‘Gilmar Mendes viola grosseiramente a lei’, diz professor da USP

Por meio de perícias feitas no edifício de luxo onde Miguel Otávio, de 5 anos, morreu após cair de uma altura de 35 metros, no dia 2 de junho, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe da criança, acionou a tecla da cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sarí.

Segundo a perícia, a criança chegou a acionar a tecla de alarme antes chegar ao 9º andar, de onde caiu. A ocorrência foi considerada um acidente pelos peritos.

No documento de 82 páginas, a que a TV Globo teve acesso ontem, o Instituto de Criminalística indica que Miguel entrou e saiu cinco vezes dos elevadores social e de serviço do Edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, uma das Torres Gêmeas, como é conhecido o conjunto.

A primeira entrada ocorreu às 13h06, quando a criança aciona a tecla correspondente ao 9º andar do elevador social, mas Sarí não solta a porta. Durante essa movimentação, a mãe da criança havia saído para passear com o cachorro da família dos patrões.

No 9º andar, Miguel segue em direção a um corredor e para defronte à janela da área técnica, escala um vão e alcança uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10m e a janela, 1,20m. Marcas das sandálias que a criança usava atestam que ele ficou em pé na condensadora.

Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, ele se desequilibrou e se precipitou em queda livre.

A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

O Projeto de Lei 6569/13, do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre os rios São Francisco e Tocantins tem ganhado cada vez mais força e apoiadores, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil.

Dessa vez, declararam apoio ao projeto os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) e o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB). Os pré-candidatos também destacaram a importância da conclusão das obras da Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota.

Em entrevista à Rádio Jornal, Ciro Gomes (PDT), disse que é a favor da interligação do rio Tocantins com rio São Francisco. “Deixei os primeiros estudos prontos. Isso é uma grande saída para o futuro”, destacou.

“Tenho muito orgulho de ter feito o projeto do São Francisco que hoje é uma obra importantíssima para Pernambuco”, afirmou ressaltando a capacidade da região Nordeste. “Nós temos 18% da água potável, é só botar essa água pra andar. Tá aí o Tocantins sobrando água, que possa completar o São Francisco, enfim, o Brasil tem uma província mineral como nenhum lugar do mundo, então o que tá errado aqui é a Política”, disse Ciro Gomes.

Já Henrique Meireles, durante evento com empresários na Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), disse que “Já estamos em estudos técnicos preliminares para ver a transposição de águas do (Rio) Tocantins para o São Francisco. É um percurso um pouco longo, mas já estamos estudando a viabilidade e já existem experiências neste sentido”.

Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina, Projeto de Lei de autoria de Gonzaga Patriota (PSB), também recebeu apoio dos pré-candidatos à Presidência da República. Ciro Gomes cobrou a conclusão das obras da ferrovia e disse que a Transnordestina é uma prioridade. “Eu quero terminar a Transnordestina porque ela é muito importante para integrar o Nordeste. Não faz nenhum sentido você fazer só um ramal. Hoje ele liga o nada à coisa nenhuma, justo porque nós queremos que não haja nenhuma desconfiança sobre quem esteja sendo mais beneficiado”, disse.

Henrique Meireles ressaltou a importância da Transnordestina para o país e cobrou também a conclusão. “A Transnordestina é uma, a ferrovia de integração oeste-leste é outra, o serviço de navegação pela costa é o terceiro. É inaceitável que durante décadas isso não tenha sido definitivamente resolvido”, aponta.

Estadão Conteúdo

Um debate sem discussões de ideias, sem que candidatos apresentem seus programas de governo e deixem claro ao eleitor o que vai acontecer ao longo dos próximos quatro anos. 

Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) protagonizaram ao vivo na Rede Globo um indecoroso fim de segundo turno, com constantes trocas de acusações, informações infundadas e ataques pessoais que em nada agregaram no campo das ideias, nas necessidades do País quanto à pobreza, fome, o desemprego, o equilíbrio fiscal, a educação e a saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram o último debate do segundo turno das eleições, organizado pela TV Globo, com um embate sobre o salário mínimo e outros benefícios trabalhistas. 

O chefe do Executivo acusou a campanha do petista de produzir fake news para dizer que ele acabaria com o 13º salário, as férias e as horas extras dos trabalhadores.

“Nós concedemos reajuste ao salário mínimo no mínimo pela inflação”, afirmou Bolsonaro, sobre um dos principais desgastes de sua campanha na última semana. Após vir à tona um plano do Ministério da Economia para desindexar o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisaram ir a público prometer o aumento real do mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público. 

No debate, Bolsonaro culpou a pandemia e a guerra da Ucrânia pelo fato de não ter concedido mais benesses durante seu mandato.

A campanha de Lula explorou na TV questões econômicas consideradas frágeis do atual governo, especialmente os estudos do Ministério da Economia sobre desindexação do salário mínimo e fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. Nas propagandas eleitorais, as peças também disseram que Bolsonaro, se eleito, iria acabar com 13º, férias e horas extras.

Lula evitou responder pelos materiais divulgados pela sua campanha e se limitou a dizer que Bolsonaro é “mentiroso” e já mentiu mais de 6.000 vezes. 

“Eu não fico dentro do Palácio sem trabalhar vendo televisão, tenho coisa mais importante para fazer”, provocou. “Parece que o meu adversário está descompensado, porque ele é um samba de uma nota só”, afirmou o petista.

Sobre o salário mínimo, o ex-presidente acusou o adversário de não ter reajustado durante os quatro anos de governo o reajuste no salário mínimo. 

“Eu não sei o que nosso adversário está vendo, porque a verdade nua e crua é que o salário mínimo dele hoje é menor do que quando ele entrou”, disse. O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro não reajustou os benefícios da merenda escolar.

Bolsonaro disse que as pesquisas que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida pelo Palácio do Planalto são “fajutas”. Ao associar o petista à corrupção, o chefe do Executivo perguntou a Lula se “o crime compensa”. O candidato à reeleição citou escândalos na Petrobras.

Lula, por sua vez, criticou a política externa do governo Bolsonaro. “O Brasil hoje é mais isolado que Cuba”, declarou o petista. O presidente, por sua vez, disse que o PT apoia Venezuela, Cuba e Argentina.

No primeiro bloco, em que os candidatos tinham 15 minutos livres cada um, para tratar de qualquer assunto, o relógio andava devagar, travado. Bolsonaro e Lula jogavam a bola um para o outro. O ritmo era frenético: Bolsonaro anunciou novo salário mínimo de R$ 1,4 mil, Lula disse que vai isentar do Imposto de Renda vencimentos de até R$ 5 mil.

As acusações sobraram até mesmo para o mediador, William Bonner. 

Bolsonaro chamou Lula de mentiroso e bandido. Perguntou ao ex-presidente onde estava José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Lula devolveu, ligando o presidente a Roberto Jefferson, ex-deputado federal preso no último fim de semana e que resistiu atirando em agentes da Polícia Federal.

A troca de acusações entre Lula e Bolsonaro poderia ter se reduzido no segundo bloco, quando os presidenciáveis tinham que obrigatoriamente escolher um tema. Não foi o que houve. 

Lula escolheu falar sobre combate à pobreza, mas o que houve foi a mesma troca de acusações entre ambos: Bolsonaro chamando Lula de corrupto, agora com um tom de voz acima do normal; e Lula não se esqueceu de mencionar acusações que pesam sobre o presidente e seus familiares sobre a compra de imóveis com dinheiro em espécie.

Na sequência, Bolsonaro escolheu para debater sobre respeito à constituição. Em vez de garantir a aplicação da Constituinte de 1988, Bolsonaro acusou Lula de defender a invasão de terras e propriedades nas cidades, o que não é verdade. 

O que seria uma discussão sobre instituições, se tornou uma troca de acusações sobre aborto: Lula leu um trecho de uma entrevista em que Bolsonaro recomendaria a distribuição de ‘pílula de aborto’. Quase gritando, Bolsonaro chamou o petista de abortista.

Lula prometeu no terceiro bloco tratar sobre propostas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) trocaram farpas sobre a ligação com Roberto Jefferson, ex-deputado que atirou 50 vezes e atirou três granadas contra policiais federais neste domingo, 23. “O seu modelo de cidadão é (Roberto) Jefferson armado até os dentes”, disse o petista.

Bolsonaro tentou se desprender de Jefferson, lembrando da ligação de Lula com o ex-presidente do PTB no escândalo do mensalão e disse que determinou a prisão imediata do ex-parlamentar. A negociação até a entrega do ex-deputado durou mais de 5 horas. Lula triplicou dizendo que o mandatário foi orientado a se fastar de Jefferson, e disse que eles são amigos.

“Alguém te orientou ‘se afasta de Roberto Jefferson’. Você mandou a polícia negociar. Porque se fosse um negro, você iria mandar matar. Mas como foi seu amigo.”

A regra do quarto bloco foi semelhante ao segundo, quando os candidatos precisavam escolher temas para debater. Novamente, ambos não respeitaram a regra do debate. O tema escolhido por Bolsonaro – criação de empregos – não foi amplamente debatido. Em vez disso, Lula e Bolsonaro ficaram debatendo (discutindo?) sobre qual político é capaz de atrair para seu espectro político mais prefeitos durante o segundo turno. O que isso interessa ao País? Difícil saber. O debate (discussão?) terminou de forma constrangedora com Bolsonaro erguendo as duas mãos para o céu e gritando o seu lema de campanha. Lula então escolheu falar sobre emergência climática.

E o que se seguiu foi um embate exaustivo sobre quem desmatou mais e quem desmatou menos a Amazônia. Propostas? De verdade sobre o tema, muito pouco. Talvez se os candidatos tivessem assistido evento realizado pelo Estadão na última semana, que tratou sobre Amazônia, teriam escutado o que disse a líder indígena do povo Witoto, Vanda Witoto, sobre o assunto: “O mundo ainda nos olha por satélites e não consegue enxergar nossas vidas”. Pelo jeito, os presidenciáveis também não enxergam.

Ao fim, os candidatos pediram seus votos, com Lula lamentando como as discussões transcorreram.