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‘Gilmar Mendes viola grosseiramente a lei’, diz professor da USP

Por Nill Júnior

O Globo

Professor de Direito Constitucional da USP, tendo feito sua tese de doutorado na Universidade de Edimburgo sobre separação de poderes, Conrado Hübner Mendes afirma que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito nos processos contra Jacob Barata Filho para assegurar a imagem de imparcialidade do Judiciário, e não por uma suposta falta de imparcialidade pessoal. O professor avalia que Gilmar “rompe o decoro judicial” ao manter relações próximas com políticos sob investigações e diz que “não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.

Como o senhor avalia a postura do ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. Ele deveria se declarar suspeito?

Qualquer juiz que tenha relações pessoais com parte interessada deve recusar o caso. Com isso o juiz não diz que não poderia julgar imparcialmente o caso, mas que tem respeito pela instituição e pela sua imagem de integridade e imparcialidade. Gilmar Mendes tem um emaranhado de relações pessoais com Jacob Barata. Ao não se afastar do processo, ele demonstra que não está preocupado com a instituição do STF. Quando diz que sua imparcialidade não está afetada, confunde alhos com bugalhos dolosamente: a regra de suspeição serve para assegurar a imparcialidade objetiva (a imagem de imparcialidade do judiciário), não a subjetiva (sua capacidade de ser imparcial). Ele conhece a distinção, mas finge que ela não existe. A discussão sobre se a decisão (de soltar empresário presos) foi boa ou não não tem nada a ver com o debate sobre suspeição.

No caso de ele não se declarar suspeito, o senhor acredita que o Supremo possa afastá-lo?

É de responsabilidade do Supremo impor limites a conduta de cada um de seus membros. Pode ser um momento decisivo para o Supremo demonstrar que existe um colegiado que não se intimida pela truculência e libertinagem de um de seus membros, demonstrar que a sobrevivência institucional é mais importante do que o coleguismo cordial entre seus membros. Se continuarem a calar diante dos abusos de Gilmar Mendes, podem ir ladeira abaixo de mãos dadas com ele.

ministro Gilmar Mendes está em confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, tem mantido encontros reservados com o presidente Michel Temer e se mostra próximo de outros políticos investigados. É um comportamento usual?

Gilmar Mendes está num outro nível. Se todos os ministros se renderam ao individualismo, e praticamente todos se renderam ao vedetismo, Gilmar é provavelmente o único a entrar de cabeça na competição política. Faz consultoria jurídica do impeachment em reuniões palacianas, agora orienta Temer sobre o que chama de semi-presidencialismo, participa de convescotes partidários, faz articulação política ao receber e fazer telefonemas a deputados e senadores para pedir apoio a projetos legislativos. Viaja em companhia de políticos, convida políticos para solenidades que organiza em faculdade de direito de sua propriedade, faculdade que sobrevive pela venda de cursos ao próprio poder público. Seus tentáculos estão espalhados por todo lado. A conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam.

Em seus artigos, o senhor criou a expressão “11 ilhas” para expor a ideia de que os ministros do STF atuam isoladamente. Por que isso não é desejável? É o maior problema do tribunal?

O STF é hoje um “tribunal de solistas”, um tribunal quebrado em 11 partes, cada uma delas com muito poder para tomada de decisões individuais. E essas decisões judiciais geram efeitos irreversíveis no mundo. As decisões do colegiado correspondem a uma ínfima fração do total de decisões que o tribunal toma. O restante é composto de decisões monocráticas. Mais direto ao ponto: o STF como tribunal colegiado existe numa pequena parte do tempo. No resto do tempo, temos onze Supremos diferentes, na cabeça de cada ministro, tomando sozinhos decisões de enorme impacto. Sozinhos, podem reverter a decisão de centenas de membros do congresso. Já procurei e não encontrei nada parecido em outro lugar do mundo.

Outras Notícias

Arcoverde passa de 500 casos oficiais de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados. Vale lembrar, […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda, 27 de julho, até às 17 horas, registrou mais quatorze (14) casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta suspeitos, oitocentos e quarenta e nove descartados, quinhentos e seis  confirmados, vinte e seis óbitos, e trezentos e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 506 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 305 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e oito (08) em enfermaria. Com menor testagem em relação a Serra Talhada, por exemplo, a cidade tem subnotificação.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há quatro internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.  Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 941 carros de fora.

São José do Egito : prefeito nega preferência na disputa por presidência da Câmara. “Qualquer da base tem meu apoio”

O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa. A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da […]

O Pr601194_528331827200511_18108938_nefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa.

A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da Terra da Poesia.

Diz ainda a nota que a posição do vereador Ed Ek Dudu de retomar sua cadeira na casa, o que ajudaria ao projeto governista segundo a nota, “foi uma decisão pessoal do vereador”. Ele ocupa o lugar de Bal de Riacho do Meio.

Ao final, diz Romério em nota: “qualquer vereador da base aliada tem o apoio do prefeito, independente de nome ou partido”. Segundo a nota anterior, o candidatura de Doido poderia ameaçar o desejo de David de Deus (PR) para presidir a casa. Romério quis deixar claro que não tem se envolvido no debate.

Coluna do Domingão

Assisão é o símbolo do São João da resistência     Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Assisão Forró de Verdade (@assisao_oficial_) Assisão é o grande símbolo do São João em 2023. O serra-talhadense que recentemente comemorou 82 anos tem se notabilizado por sua vitalidade. Nas últimas 48 horas, esteve em […]

Assisão é o símbolo do São João da resistência

 

Assisão é o grande símbolo do São João em 2023. O serra-talhadense que recentemente comemorou 82 anos tem se notabilizado por sua vitalidade. Nas últimas 48 horas, esteve em Arcoverde, Alagoinha e na Capital do Xaxado. Hoje bate o cartão em Senhor do Bonfim, Bahia, onde é adorado. Ano passado, no São João pós pandemia, teve que ser escoltado dada a multidão que queria lhe ver.

Segundo o PE On Line, foi o forró raiz de Assisão que gerou uma das mais belas noites do São João de Arcoverde. “Seu forró raiz e tradição fortalece o São João”, dizia o artigo. No vídeo divulgado nas redes sociais do artista, uma multidão faz capela para sua música.

Provas da devoção do mundo artístico a Assisão não faltam. O badalado João Gomes foi pedir sua bênção, incluindo sua participação no seu último DVD. Hoje, mesmo com a invasão do negócio São João, onde empresas e mercado ditam as regras, manchando sua tradição e beleza, enlatando de tudo para fazer dinheiro, não importa seu impacto cultural, Assisão resiste. E olha que ele já foi taxado de traidor da tradição do forró quando introduziu, ainda nos início dos ano 80, guitarra, baixo, teclado e bateria, uma concessão aceitável, que de traíra não teve nada. Apenas aperfeiçoou o que temos de melhor, seguido pela maioria, o que não tirou a essência do forró.

Assim como Assisão, de tantas idas e vindas, autos e baixos na carreira, hoje sendo mais reconhecido e respeitado, o forró, a tradição, a cultura vão vencer. Seja pela lei, como quer a Luiz Gonzaga, com regras que acabem a indecência que vemos hoje, seja pela revolução que virá do próprio povo, cansado de ouvir que é em nome dele que essa inversão de valores tem sentido. No São João, ninguém me convence de que Luan Santana, Gustavo Lima, Alok, Anitta, Safadão, Nattan, Pablo, Léo Magalhães, Israel e Rodolfo, Zezé di Camargo (arrrrghhh) sequer se aproximam do forró de Assisão. Aliás, não pegam uma letra, não amarram o cardarço, não chegam aos pés, nem comendo muito feijão.

Entendam que, reverenciando Assisão, o faço também a todos que o sucederam. É muita gente boa, passando por Maciel Melo, Flávio José, Flávio Leandro, Alcimar  Monteiro, Santana, só pra citar alguns. É essa gente que segura a bandeira da nossa tradição, da nossa cultura. Que os homens da caneta entendam que sem ela, a cultura, não há identidade. Sem ela, um povo perde a própria alma. Fica perdido, sem referências, alienado,  abobalhado, moldável, massa de manobra na mão de inscrupulosos. Valorizar a cultura ajuda a nos salvar dessa gente.

Ah, e viva Assisão!

O advogado que vai cassar os direitos de Bolsonaro

O paraibano radicado em Pernambuco, Walber Agra, ganhou mais uma vez os holofotes por ser o advogado da ação do PDT que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro no TSE. O Estadão publicou uma matéria com o título “Quem é o advogado e professor autor da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível”. Ao Congresso em Foco, Agra, muito conhecido a partir de seus embates com Magno Martins no Frente a Frente,  disse que a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres e Mauro Cid seria o desaguar de tudo, indicando a fala de Bolsonaro questionando a lisura da eleição a embaixadores, o que motivou essa ação em análise.

O que Agra falou

“A minuta não é o ‘cràme de la crème’, não é a prova substancial. A minuta é o desaguar de tudo porque muito mais importante que a minuta é o golpe de 8 de janeiro. Você vai negar o 8 de janeiro? Você vai tapar o sol com a peneira? A base do processo não é a minuta do golpe. Veja que coisa interessante: não se nega a tentativa do golpe [pela defesa]. Colocam observações processuais para dizer que ela não deve estar no processo, mas se retirar a minuta do golpe, vai tirar a gravidade dos fatos que estão ali? Claro que não”. Em resumo, o advogado diz que aquela fala em análise pelo TSE gerou ainda mais combustível para os atos que culminaram com o 8/1.

Arraial da política

Um gaiato leitor pediu para combinar a política em Serra Talhada e Afogados,  onde os debates estão mais animados, com um arraial junino. Lá vai: o puxador iria se virar assim (leia incluindo trilha junina): Alavantúúú, Rubinho ameaça romper com a Frente!!!! Anarriêêêê, ele vortôôôô!! Segue o caminho da roça pra 2024!!! Balancêêêê! Epa, tá errado! Com Sandrinho, só pode dançar um! Tá Vicentinho e Daniel querendo! Assim vai bagunçar a quadrilha! Olha a chuvaaaaa… de opositor pulando pro palanque de Márciaaa! Quem quer a viceeee? Eita, olha a cobraaaa! Foi Duque que jogoooou! Morreeeu!! Carlos Evandro matoooou!!

Tudo tem seu tempo

Caçado para estar no Debate das Dez comentando sua decisão de sair da vida política,  Rubinho do São João disse ainda não estar em condições de participar.  Educadamente, afirmou que não recua um milímetro da decisão,  mas psicologicamente não está a vontade, dadas as manifestações de pessoas do povo e lideranças que estão lamentando sua decisão.

Jogo duplo 

Em Itapetim, alguns nomes da oposição que reuniu Solidariedade, União Brasil e PSD, tentaram dar a entender que não firmaram nada com o bloco,  por conta da discussão com Anderson Lopes,  nome mais forte do bloco.  Só era complicado recuar do que tinham de fato discutido.  Iam dizer o quê? Que foram jogar uma partida de fubica?

Encruzilhada

Em Serra Talhada,  quem está acompanhando de perto a movimentação da prefeita Márcia Conrado não tem dúvidas.  Ela está pessoalmente conduzindo as adesões ao seu grupo, minando a oposição e também reduzindo tempo e possibilidade de reação de Luciano Duque.  A ideia é dar a ele duas opções: ficar a reboque ou não ter tempo de construir uma oposição sólida.

O pecado de cada um 

No ciclo Madalena Britto em Arcoverde,  o maior absurdo foi permitir e contratar Anitta para o São João da cidade. Já Wellington foi cobrado por quebrar a corrente e não trazer os filhos da terra Lirinha e o Cordel do Fogo Encantado.

Frase da semana:

“Todos estão mortos”.

Comunicado da Ocean Gate e Guarda Costeira americana, confirmando o fim trágico dos cinco ocupantes do mini submarino que implodiu em sua última expedição ao Titanic.

Defesa Civil do Estado se reúne com representantes das defesas civis municipais

Nesta terça-feira (7), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, foi realizada a reunião governamental sobre ações Integradas  da Operação Inverno 2024. A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sepdec) e contou com a participação de agentes […]

Nesta terça-feira (7), no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, foi realizada a reunião governamental sobre ações Integradas  da Operação Inverno 2024.

A iniciativa é da Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sepdec) e contou com a participação de agentes civis de 44 municípios.

Durante o evento, os presentes participaram de palestras oferecidas pela Sepdec, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Secretaria Estadual de Saúde e Centro Integrado de Operações e Defesa Social. 

Para o secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Clóvis Ramalho, o evento anterior às chuvas é de extrema importância. “Essa reunião com todos os municípios e entes estaduais e federais tem o objetivo de integrar para que em caso de uma situação de destastre possamos agir de forma mais rápida e eficiente”, explicou.

Para o secretário executivo da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, coronel Elton Moura, esta integração é essencial. “Estamos participando desta reunião para conhecermos os entes de outras secretarias e de outros órgãos de defesa civil para que a gente possa unir forças em situação de emergência e nos ajudar”, enfatizou.

Também estiveram presentes representantes do Exército Brasileiro, Neoenergia, Marinha, Compesa, Força Aérea do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assistência Social, Combate à fome e Políticas sobre Drogas e Secretaria de Planejamento, Gestão e desenvolvimento Regional do Estado.

A Operação Inverno 2024 começou em janeiro deste ano através das visitas técnicas nos municípios do Agreste, Zona da Mata Norte,  Zona da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.  No total foram 128 cidades visitadas e orientadas em menos de três meses.

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) […]

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.