Arcoverde passa de 500 casos oficiais de Covid-19

Por Anchieta Santos

A insatisfação com o resultado do TRE que em junho deu a chapa Sebastião Dias/Zé Amaral o resultado de cinco a um pela Expedição da Diplomação, ainda gera movimentação.

A coligação que apoiou a chapa oposicionista composta por Nicinha Brandino e Genedy Brito recorreu com o que se chama de “Embargo de Declaração”.

O julgamento aconteceu no dia de ontem e o placar final foi de 6 a 0. Mais uma goleada em favor dos vencedores do pleito de 02 de outubro de 2016. Agora, a Dinca Brandino,  Nicinha e Genedy Galdino resta recurso ao TSE, última instância da peleja jurídica.

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.

Por meio do programa Pernambuco que Alimenta, do Governo do Estado, a Prefeitura de Sertânia entregou 415 kits de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Os gêneros alimentícios foram adquiridos junto a agricultores familiares. A distribuição foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania na última sexta-feira (22/07), na sede do Cras. 

Os kits continham banana, melão, laranja, inhame, macaxeira, batata doce e ovo. As famílias que receberam 16 kg de alimentos cada, foram escolhidas a partir dos dados informados no Cadastro Único. São beneficiários de programas da assistência social que se encaixam nos critérios de pobreza e extrema pobreza. Também foram contempladas algumas instituições de caridade do município. 

O programa Pernambuco que Alimenta atua em duas frentes: beneficia os agricultores familiares, por meio de cooperativas e outras entidades, que recebem recursos para a produção de alimentos. Uma iniciativa que garante ao trabalhador rural a venda daquilo que produz e movimenta a economia do estado. Na outra ponta tem a população em vulnerabilidade social, que recebe a doação desses gêneros alimentícios. 

Após a entrega, o prefeito Ângelo Ferreira lembrou que a alimentação de qualidade e regular é um direito e que em Sertânia existe um serviço constante para assegurá-lo a quem mais precisa. 

“Garantir a segurança alimentar das pessoas mais carentes é uma preocupação diária da nossa gestão, porque não estamos falando de um favor, mas sim de um direito básico de todos. O Programa Pernambuco que Alimenta está sendo fundamental nessa atividade, pois além de assegurar alimentação às pessoas em estado de vulnerabilidade social, estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e ajuda economicamente os pequenos produtores”, disse. 

O Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, afirma que essa é uma das principais políticas de proteção social do estado. “É através de parcerias como estas que podemos fortalecer a agricultura familiar e permitir que a comida chegue às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”, destacou. 

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

JC Online

Diferente das declarações dadas recentemente por aliados do PSB a respeito da determinação do governador Paulo Câmara em cumprir o prazo, que ele mesmo estipulou publicamente, de escolher o nome do candidato à sucessão estadual até o fim de janeiro, o próprio chefe do Executivo já considera a possibilidade de ter mais tempo para discutir o assunto.

“As discussões vão acontecer ao longo do mês de janeiro e a gente espera que, ao longo dessas discussões, tenhamos condições de chegar a nomes adequados para as eleições de 2022. Agora é um processo de escuta, de muitas conversas e de muita serenidade. É um segmento de uma forma de governar que queremos manter em Pernambuco, então vamos utilizar o tempo possível e necessário”, afirmou o governador.

“A gente tem uma expectativa de resolução disso nas próximas semanas, mas vamos deixar as conversas fluírem mais e elas vão acontecer não apenas nessa semana, mas na próxima e, se necessário, nas próximas também”, concluiu o socialista.

A primeira rodada de reuniões com os partidos que integram a Frente Popular de Pernambuco já foi iniciada, mas ainda não foi conclusiva. Alguns fatores também contribuem para que o cronograma possa vir a atrasar. Paulo Câmara apresentou sintomas gripais na semana passada e precisou desmarcar todas as reuniões até que os testes para covid-19 dessem negativo.

Na segunda-feira (17), o socialista iria se reunir com o presidente estadual do MDB, o deputado federal Raul Henry, mas o encontro teve que ser adiado, pois o parlamentar está aguardando o resultado do teste de covid-19. O PDT, que também tem um papel importante nessa conjuntura, também não tem data definida para ir à mesa com o líder socialista, já que o presidente estadual do partido, o deputado Wolney Queiroz, testou positivo para a doença.

Dois nomes que também são fundamentais nesse processo de definição de quem será o candidato a governador encontram-se de férias. Os secretários da Casa Civil, José Neto, que retorna a partir do dia 24 de janeiro; e de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, que mesmo afirmando que não pretende ser o candidato, segue sendo apontado por membros do partido como única solução de consenso.

Entraves

O PSB já definiu que não abre mão da cabeça de chapa. Agora a questão gira em torno de um nome provoque unidade no partido, que hoje se encontra com alas de preferências distintas. A tese defendida amplamente, inclusive por Paulo Câmara, é que o candidato tenha perfil político.

O cenário nacional também tem respingado nesse processo. O PT e PSB ainda estão esbarrando na formação dos palanques em estados estratégicos como Pernambuco e São Paulo. Os petistas chegaram a aprovar o nome do senador Humberto Costa como pré-candidato a governador. O parlamentar esteve duas vezes com Paulo Câmara para reforçar que sua candidatura “é para valer”, e que conta com apoio do ex-presidente Lula.

Nesta quinta-feira (20), o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, vai se reunir com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para tentar avançar nas tratativas sobre os apoios estaduais em troca de um apoio formal à candidatura de Lula. 

“Já falei ao Lula que o PT precisa decidir se quer disputar pelo País (contra) um de seus principais aliados ou se quer a nossa ajuda para ganhar a eleição”, disparou Siqueira, em entrevista.

No Recife, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reagiu às críticas com relação a demora do PT em aceitar as demandas do PSB. 

“Nós vemos as críticas como uma forma democrática, no sentido de destacar a importância de uma decisão mais cedo. Certamente, não só a direção do Partido dos Trabalhadores estarão tratando com muita prioridade pelo entendimento, pelo diálogo, que vamos chegar a um bom resultado”, afirmou Dias.