Depois de duas derrotas no Congresso, Temer sofre revés no Senado‏, diz Humberto

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Vereadores, Sindicato dos Servidores e professores querem primeiro aumento a categorias 

O Prefeito José Patriota e os vereadores governistas enfrentam novo questionamento da oposição. Agora, a bancada diz que o projeto enviado à casa em caráter de urgência concedendo gratificação por desempenho de até 30% para comissionados, efetivos e contratados do município.

Prestes a assumir a Presidência da Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, a professora Leila Albuquerque defende que os servidores compareçam à sessão para pressionar os vereadores contra o projeto.

“Não tem aumento para cumprir o piso dos professores, mas tem dinheiro para dar esses 30% de gratificação”. Ela defende que com o aumento, só “bajuladores do governo” terão direito ao benefício. Mesma posição do Presidente do Sindicato do Servidores Municipais, José Barbosa. Ele condenou o projeto, disse que a bancada governista não poderia ser como “lagartixa” e taxou a lei de “imoral”.

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão) cobrou reforma administrativa e projetos de aumento para servidores, que deveriam ter o valor equiparado ao mínimo e professores. “Diretores e Secretários adjuntos não tem aumento desde 2009. Era importante já que não houve reforma administrativa um aumento”.

Ele reclamou da falta de tempo de dialogar sobre o texto.  “Não tem critério, estabelece até 30% o qual vai ser colocado da maneira que ele quiser”. Procurados pela produção do programa para rebater Zé Negão, os vereadores Raimundo Lima e Augusto Martins alegaram agenda já definida em reunião do Comdrur, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano. O Presidente Frankiin Nazário está em outro estado.

Segundo o texto, no Projeto de Lei 0001/2015 fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade – GDA. A GDA será atribuída em função do desempenho individual e o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações em ato do prefeito, observada a legislação vigente.

Também deixa claro que a gratificação será de no máximo 30% do salário base “sempre de natureza provisória e precária”, jamais incorporando o salário do servidor, apenas durante o exercício e empenho da função gratificada.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (19), de reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que analisou os dados do Índice de Comprometimento com a Alfabetização (ICA), e discutiu aprimoramentos à ferramenta, divulgado pelo Tribunal neste mês de março.

O presidente do TCE/PE, Valdecir Pascoal falou em parceria com os municípios para melhor representar a realidade através do Índice. “A gente entendeu que o Tribunal tinha que orientar, mas também aprender com as gestões. Estamos conscientes de toda a situação, e temos que aprimorar o ICA. Colocamos nossa equipe à disposição dos prefeitos e prefeitas, que terão um contato especializado para preencher as plataformas, calibrar as informações para que possamos medir com mais precisão a situação da Alfabetização em nosso Estado”, contou o presidente.

Valdecir Pascoal não descartou a possibilidade da republicação do estudo, visto que uma série de Municípios enfrentaram dificuldades, dentre eles de comunicação e disponibilização das informações. Também participou da reunião a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) Andreika Asseker que destacou o empenho dos secretários de educação na construção do Índice.

Marcelo Gouveia agradeceu a parceria com o Tribunal e frisou a necessidade de uma reunião presencial, com secretários e secretárias municipais de educação na sede da Amupe, com o objetivo de estudar os tópicos e trazer assertividade ao Índice. O presidente da Amupe enfatizou que a Amupe vai trabalhar para, junto aos municípios, elevar as perspectivas do ICA. “Ao focar na alfabetização, construímos alicerces sólidos para um futuro mais promissor e com cidadania. A Amupe vai trabalhar para que, juntos, possamos melhorar ainda mais os nossos indicadores”, concluiu.

Blog do Magno

A polícia instaurou um inquérito para investigar a tentativa de homicídio sofrida pelo vereador Jessé Tenório dos Santos, na noite da última terça-feira, na Zona Rural de Itaíba, no Agreste de Pernambuco.

O crime aconteceu por volta das 20h30, no Assentamento Lagoa Comprida. O veículo, conduzido pelo parlamentar, foi alvejado por cerca de 5 tiros. Diligências estão sendo realizadas para que a autoria do atentado possa ser revelada.

“É necessário que os culpados sejam identificados. Não tenho rixa pessoal com ninguém, apenas no campo político. Mas sei também que minha atuação em benefício da população tem incomodado uma minoria. Confio na polícia e sei que mais cedo ou tarde, quem fez ou mandou nos atingir vai ter que responder na justiça”, comentou o parlamentar. O vereador Jessé Tenório faz parte do grupo político de Rogéria Martins.

A senadora por Pernambuco Teresa Leitão (PT), recém-empossada no Senado, falou como será o enfrentamento do PT a ala bolsonarista e sobre como deve ser a sua atuação na Casa.

“Acho que eles vão fazer zoada, não tenha dúvidas. A linha política deles é uma disputa de narrativa, é fomentar nos seus seguidores essa realidade paralela para manter viva essa chama, porém, a cada dia está ficando mais evidente o que foi feito por esse grupo”, afirmou, em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier.

Na avaliação da parlamentar petista, o primeiro desafio foi vencido pela ala governista, a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Sanado, na última quarta (1º).

Segundo Teresa, o resultado foi uma derrota para os bolsonaristas que buscaram, na eleição da Mesa Diretora, reavivar um falso terceiro turno entre apoiadores do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro.

“Foram derrotados por uma margem de votos que eles não esperavam. Não só cantaram vitória, como polarizaram a eleição e disseram que aquela era a chapa de Bolsonaro [chapa de Rogério Marinho]. Então, se era a chapa de Bolsonaro, se era o candidato de Bolsonaro, ele foi derrotado e derrotado no voto impresso, que foi a ironia do destino. [Os bolsonaristas] Foram derrotados no primeiro, no segundo turno e naquilo que eles queriam fazer de terceiro turno”, disse a senadora.

Teresa Leitão deve assumir a titularidade da Comissão de Educação do Senado. A parlamentar disse estar tranquila em relação a esse tema..

“Tudo isso é um arcabouço para ser consolidado, primeiro do PT e depois da nossa base. Eu estou tranquila, sobretudo sobre a comissão de Educação, acho que essa titularidade eu já posso dizer que está mais garantida e as outras a gente vai para um processo de negociação”.