Gilmar Mendes suspende trecho da lei de improbidade

Folha de S. Paulo 

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do conoravírus não arrefeça até junho, data final para decisão.

Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.

O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.

Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.

Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.

Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, “a priori, a maioria quer manter a data”. “É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.

Segundo o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. “O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais b. São os fatos que vão se impor”, diz.

Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”

O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. “E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.
Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. “É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”

O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. “Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.

Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.

Em Tuparetama o grupo da Terceira Via reuniu-se com Dr. Renato Grangeiro, que se disponibilizou, inclusive, para compor a chapa, podendo ser o vice de Romero Pessoa ou Joel Gomes. “Teremos candidatos do grupo e estamos abertos a receber adesões”, disse. Ele criticou o prefeito Dêva Pessoa.

“A intransigência do atual prefeito  obrigou-nos a seguir por esse trilho. Passaram três anos e três meses  ignorando pessoas que lhe apoiaram, contribuíram maciçamente para sua vitória e nunca tiveram o mínimo de espaço respeito pelos aliados da sua eleição e os que posteriormente compuseram seu grupo”.

Deva, segundo seus ex aliados, não soube conduzir o processo político, depois de ter apoio de seis vereadores e hoje só contar com dois, inclusive um votando a favor de Sávio Torres e contra o Parecer pela rejeição das Contas de 2009 do Presidente da Comissão.

“Nem telefone atende, imagina cumprir qualquer compromisso”, diz Joel Gomes. Renato Grangeiro desfiliou-se do PTB, partido de Sávio Torres e segue o mesmo caminho de Joel.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma sessão para discutir diversos projetos de lei e requerimentos. Durante o Grande Expediente, foram apresentados projetos que têm grande impacto para a cidade e seus distritos, além de emendas e requerimentos de vereadores.

Um dos projetos em destaque foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca regulamentar a atividade e estabelecer medidas para a correta disposição desses materiais, visando a preservação do meio ambiente.

Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama. O objetivo desse projeto é estabelecer diretrizes para a proteção e conservação dos bens históricos e culturais da cidade, garantindo sua preservação para as gerações futuras.

Além disso, foi discutido o Projeto de Resolução Nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal. Esse projeto visa estabelecer critérios e procedimentos para a contratação de estagiários, visando a capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Durante a sessão, também foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O Vereador Arlã Markson Gomes de Souza apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, e um Requerimento Nº 042/2023, solicitando a informatização do sistema com todos os dados de pacientes que procuram a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira.

Outra iniciativa do Vereador Arlã Markson foi o Projeto de Resolução Nº 06/2023, que propõe a concessão do Título de Cidadão Tuparetamense ao Ilustríssimo Senhor Ângelo César Rabelo e Silva, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

O Vereador Danilo Augusto também apresentou emendas durante a sessão. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução Nº 05/2023, de autoria do Vereador Arlã Markson, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal. Além disso, foram apresentadas emendas ao artigo 29 e ao artigo 40 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, também de autoria do Vereador Danilo Augusto.

É importante ressaltar que os projetos e emendas discutidos ainda precisarão passar por análise e votação antes de se tornarem leis efetivas.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município.

De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no financiamento das ações e serviços da rede municipal de saúde. O anúncio foi feito após a reunião no escritório do parlamentar, na capital paraibana.

Na agenda, Doutor Júnior esteve acompanhado da filha, Dra. Júlia, que representou a vice-prefeita Natália Carneiro. Segundo o gestor, a presença reforçou o alinhamento da administração municipal nas articulações em busca de recursos para Ouro Velho.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.