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Gilmar Mendes restabelece prisão domiciliar de Queiroz e esposa

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.

Ao conceder nova prisão domiciliar, Gilmar Mendes afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.

“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, diz o ministro.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.

O casal nem chegou a retornar ao regime fechado, embora a Justiça do Rio tenha expedido mandados de prisão nesta sexta. Fabrício Queiroz chegou a deixar o apartamento onde cumpre domiciliar, pela manhã, acompanhado de um oficial de Justiça para realizar exames médicos.

Outras Notícias

Assista a terceira noite do FIG

   Hoje o Palco Mestre Dominguinhos recebe Carlos e Fábio, Geraldinho Lins, César Menotti e Fabiano e Mano Walter. O blog transmite em parceria com a TV Pernambuco, com tela limpa, nesta iniciativa da Fundarpe e Secretaria de Cultura do estado, com apoio da Prefeitura de Garanhuns, para ampliar o alcance do FIG através […]

 

Hoje o Palco Mestre Dominguinhos recebe Carlos e Fábio, Geraldinho Lins, César Menotti e Fabiano e Mano Walter.

O blog transmite em parceria com a TV Pernambuco, com tela limpa, nesta iniciativa da Fundarpe e Secretaria de Cultura do estado, com apoio da Prefeitura de Garanhuns, para ampliar o alcance do FIG através das TVS, rádios e internet.

São cinco câmeras, transmissão em full HD dos shows da Praça Mestre Dominguinhos. O blog retransmite ao vivo. acompanhe!

Josete Amaral ataca Dinca e diz que entra com os dois pés na campanha de Zé de Bia e Edgley

Depois de selado o acordo entre PSB e PRB, os pré-candidatos Zé de Bira e Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez à imprensa, para Anchieta Santos na Cidade FM. Sobre as muitas variações do PSB, que foi de seis pré-candidatos até possibilidades de aliança com o Prefeito Sebastião Dias ou com Nicinha de Dinca, o pré-candidato a Prefeito Zé […]

Zé-de-BiraDepois de selado o acordo entre PSB e PRB, os pré-candidatos Zé de Bira e Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez à imprensa, para Anchieta Santos na Cidade FM.

Sobre as muitas variações do PSB, que foi de seis pré-candidatos até possibilidades de aliança com o Prefeito Sebastião Dias ou com Nicinha de Dinca, o pré-candidato a Prefeito Zé de Bira disse que foram possibilidades apenas, e de oficial, somente o que acontece agora com a candidatura própria.

Por seu lado Edgley Freitas declarou que o projeto do PRB seria a candidatura a Prefeito, mais o partido precisava de um chapa forte, de vereadores, o que não foi possível formar. Quem chamou a atenção foi o ex-prefeito Josete Amaral em suas declarações. Josete admitiu que foi difícil chegar a composição da chapa, mais está feliz com dois jovens  que, segundo ele, vão oxigenar a política tabirense.

“Chegou a vez de Tabira. Nunca vi tão boa vontade de um governo do estado como a administração de Paulo Câmara”.  Outra notícia foi a de que dia 12 de agosto ás 14h30 na escola Arnaldo Alves, o Secretário Estadual de Educação Fred Amâncio anunciará oficialmente o lançamento do projeto para Construção da Escola Técnica estadual de Tabira.

Questionado por ter irmãos no Governo Sebastião Dias,  Josete disse que não pode ficar preso a emprego de irmão ou parente. E seguiu: “Eu vou ajudar a escrever uma nova história de desenvolvimento para Tabira. Estou no lado para o qual que meus irmãos me levaram. Eles voltaram ao governo, eu não”.

O empenho na campanha de Zé de Bira e Edgley será o mesmo que foi apresentado para eleger Sebastião Dias (PTB), afirmou. O ex-prefeito como nunca fez antes, partiu para o ataque contra o ex-prefeito Dinca, dizendo que “um ficha suja, escondido por trás de uma candidatura laranja” não pode pousar de bonzinho depois de ter desmontando a máquina pública.

“Ele (Dinca) não pagou INSS, prevaricou, assaltou os cofres do município e deixou uma péssima herança para o atual gestor. A campanha vai ser polarizada entre Zé de Bira e Sebastião”.

E completou mandando um recado a quem tinha dúvidas sobre seu apoio a chapa socialista: “Não estou preso a amarras. Jamais serei. Sou livre e vou a luta pela vitória de Tabira com Zé de Bira e Edgley”.

Arcoverde prorroga pagamento do IPTU 2021

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, em Arcoverde, foi prorrogado para o final do mês de setembro (Decreto nº 326/2021), com as três parcelas sendo pagas até novembro.  A medida foi tomada pelo Executivo municipal, como forma de atenuar os atuais impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Assim, o contribuinte […]

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, em Arcoverde, foi prorrogado para o final do mês de setembro (Decreto nº 326/2021), com as três parcelas sendo pagas até novembro. 

A medida foi tomada pelo Executivo municipal, como forma de atenuar os atuais impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.

Assim, o contribuinte terá a opção de pagar o IPTU em três parcelas com vencimentos em setembro, outubro e novembro de 2021 ou de realizar o pagamento em cota única, com 15% de desconto.

Os novos boletos para pagamento do IPTU devem ser solicitados à Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, que fica na Praça Winston Siqueira, nº 14, Centro, de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 13h30. 

Outra alternativa, é por meio do portal de atendimento virtual, seguindo o link: www.arcoverde.pe.gov.br/services . Caso prefira, o contribuinte ainda poderá fazer sua solicitação pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou entrar em contato pelo telefone: (87) 3821-9051.

Justiça marca para 21 de junho interrogatório de Lula

A Justiça Federal em Brasília designou para o dia 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, por supostos tráfico de influência, lavagem […]

A Justiça Federal em Brasília designou para o dia 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra.

O depoimento está marcado para as 9h, ainda sem local definido. Nesse mesmo dia, serão ouvidos Luís Cláudio Lula da Silva (filho de Lula) e os lobistas Mauro Marcondes s Cristina Mautoni, também réus no processo.

A nova data foi decidida pelo juiz Vallisney de Oliveira. Ele já tinha marcado esse interrogatório para 20 de fevereiro mas, a pedido da defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, desmarcou o depoimento.

O desembargador Néviton Guedes argumentou que Lula só poderia ser ouvido depois dos depoimentos de testemunhas que estão no exterior. E determinou um prazo de 4 meses para que isso ocorra.

A defesa de Lula pediu que o juiz reveja a decisão de marcar o interrogatório de Lula para o dia 21 de junho. O juiz estipulou a data com base nos 4 meses dados de prazo pelo TRF-1, quando decidiu adiar o depoimento.

A data foi definida em decisão do dia 13 de março, antes da prisão de Lula, no caso do tripex no Guarujá. O pedido da defesa para rever a decisão também foi enviado antes da prisão de Lula. O juiz Vallisney ainda não analisou o pedido da defesa.

Com resultado parcial do Censo do IBGE, 64 municípios poderão perder receita, diz AMUPE

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração. […]

Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.

A Amupe reconheceu como importante a prorrogação do Censo 2022 anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) para o mês de fevereiro de 2023, pois é importante que o censo contabilize 100% da população. A solicitação de prorrogação do Censo foi feita pelo presidente da Amupe, José Patriota, em evento realizado em Brasília, com presença do presidente do IBGE, Rios Neto.
A prorrogação tornou-se necessária, não só para geração de receitas mas, principalmente, para que Estados e Municípios possam planejar melhor políticas públicas para a população.

A  Amupe tem  orientado os prefeitos e prefeitas a ofertar todo o investimento  necessário para que o recenseador chegue em todas as residências, atingindo 100% da população.

Na lista, cidades como Custódia, Buíque, Floresta, Mirandiba, Pesqueira, Santa Terezinha e Tacaratu.

Confira a lista completa de municípios que podem perder FPM.