Gilmar Mendes restabelece prisão domiciliar de Queiroz e esposa

do JC Online

Na caminhada de domingo (28) pelas ruas do Cabo de Santo Agostinho, o filho do ex-governador Eduardo Campos, Pedro Campos, de 18 anos, não só pediu para os presentes fazer uma “homenagem” ao pai, dando votos à chapa majoritária da Frente Popular, como fustigou os adversários políticos do PSB. Ele saiu em defesa da candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB), que perdeu a dianteira nas últimas pesquisas de intenção de voto. “Eles estão agora espalhando o medo.

Tentando controlar o povo à base do medo. Dizendo que Marina vai acabar com isso, tirar comida do prato do povo. Mas Marina que na sua infância passou fome nunca vai trair o seu povo”, disse. Os filhos do líder socialista se somaram às agendas de rua nessa reta final na estratégia de manter “presente” a imagem do pai.

Ao pedir votos para a presidenciável do PSB, Pedro fez a crítica aos adversários lembrando uma história contada pela própria Marina. “Ela disse o seguinte: só quem anda no mato sabe que quando a gente cruza com uma cobra e sacode uma pedra na cabeça dela, ela não balança a cabeça. Balança com força o rabo que é pra gente pensar que erros a pedrada. Os nossos adversários estão balançando o rabo porque a nossa pedrada pegou na cabeça”, bradou, sendo muito aplaudido.

Desde o início da caminhada, às 9h30, Pedro foi insistentemente assediado pelos moradores. Durante todo o percurso, no qual mantinha um ritmo mais acelerado que Paulo, o filho de Eduardo não conseguiu dar um passo sem ser logo abordado pela população. Como tem sido com os irmãos, João e Maria Eduarda (a mais velha, de 22 anos), o jovem era recebido com abraços efusivos e pedidos de foto. Em uma das esquinas, um grupo de senhoras aguardava a sua passagem. “Olha ele ali. Meu Deus! Igualzinho ao pai”, comentou uma delas. No palanque, Pedro foi o primeiro a falar, num discurso que durou nove minutos.

A participação dos familiares foi a “cartada” final da campanha a governador de Paulo Câmara (PSB) e a senador de Fernando Bezerra Coelho (PSB). Cumprindo o script, eles pedem um voto de confiança para os candidatos proporcionais que estão entrando agora na política e o voto de homenagem ao pai na chapa da Frente Popular. “No dia 5, vai botar uma camisa amarela e vai chegar na urna, vai depositar o voto que meu pai não pode depositar”, disse Pedro. À semelhança de Eduardo, os filhos tem surpreendido pela desenvoltura nos discursos, usando, inclusive, expressões usadas pelo pai, como “deixar a casa arrumada” e “pegar no serviço”.

O Município de Quixaba está em festa pela passagem dos 24 anos de emancipação política. Para marcar o aniversário as atrações da noite serão os cantores Maciel Melo e Mano Walter.

O Governo José Pereira Nunes anuncia para esta manhã inaugurações de obras. Agora a pouco, uma Missa em Ação de Graças aconteceu na Matriz da cidade.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

Aos 92 anos, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro morreu no Recife na manhã deste sábado (23).

Ele estava internado desde o dia 11 de novembro no Hospital São Marcos, no bairro do Derby, na área central da capital pernambucana. De acordo com a unidade de saúde, ele faleceu devido a complicações decorrentes de insuficiência cardíaca.

Ainda segundo a nota enviada pelo hospital, o óbito aconteceu às 6h. Nascido em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Newton Carneiro era viúvo e e deixa sete filhos.

O velório está previsto para começar às 14h deste sábado (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

O enterro terá início às 11h do domingo (24), no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Através de uma nota de pesar, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), destacou a longa trajetória de Newton Carneiro na política pernambucana.

“Isso só foi possível por seu jeito simples, que construiu uma forte sintonia popular. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos”, disse no texto.

A Diocese de Afogados da Ingazeira deu início ao Ano Jubilar da Esperança com uma celebração marcada por momentos de profunda fé e unidade entre as paróquias e comunidades. O evento ocorreu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, e contou com a presidência de Dom Limacêdo Antônio, bispo diocesano.

Durante a homilia, Dom Limacêdo destacou a conexão diocesana com a Concatedral de Serra Talhada, onde também foi aberto o Ano Jubilar  pelo bispo emérito, Dom Egídio Bisol. O bispo reforçou a mensagem de que, para cumprir a missão que Deus confia a cada fiel, é essencial “amar, cuidar, acolher e zelar”.

A celebração reuniu padres das paróquias e áreas pastorais das cidades que compõem os Zonais Centro, Alto e Médio Pajeú, além de reitores dos seminários, diáconos e seminaristas. Fieis de várias cidades da região, como Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Solidão, Tabira, São José do Egito, Carnaíba, e muitas outras, participaram em grande número, criando um ambiente vibrante e acolhedor.

O evento também marcou as festividades do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios, cuja programação segue atraindo fiéis e devotos. Neste dia especial, a juventude assumiu o protagonismo como noiteiros, representando a vitalidade e o entusiasmo da Igreja local.

O Ano Jubilar da Esperança, em comunhão com o Jubileu instituído pelo Papa Francisco, oferece aos fiéis um convite ao perdão, à reconciliação com Deus e à renovação espiritual. A celebração nas catedrais e concatedrais permite que todos os católicos vivam o Jubileu, mesmo à distância de Roma, fortalecendo o espírito de unidade e missão.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado