Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que coleciona polêmicas

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos”, argumenta a Advocacia da União.

A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.

A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki.

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da República. “Decisão de divulgar as conversas da presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (juízo natural), e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia”, sustenta o órgão.

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, reafirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Frequência Democrática, comandado pelo jornalista Francys Maya, na Rádio VilaBela FM, em Serra Talhada, nesta sexta-feira (15).

Marconi afirmou que encara o novo momento como uma oportunidade de ampliar a representação política do Sertão. “Por enquanto é só um sonho, mas eu serei a voz do povo pernambucano, e principalmente do Sertão Pernambucano”, disse.

Ao ser questionado sobre o que considera seu diferencial como liderança, destacou a presença constante nas comunidades. “O meu diferencial é esse: eu estou no dia a dia, a gente está muito próximo do povo, do cheiro do povo, do suor do povo. É isso que Marconi é, eu sou do povo!”, afirmou.

Durante a entrevista, Marconi também elogiou a atuação da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo ele, a gestão estadual tem promovido avanços em diferentes regiões e demonstrado atenção ao Sertão.

O pré-candidato ressaltou ainda que sua proposta não se limita a um projeto local, mas busca integrar o Sertão ao restante do Estado. “Por enquanto é só um sonho”, repetiu, reforçando, em seguida, a convicção de que poderá ser “a voz que ecoará de forma autêntica nas instâncias de decisão” caso seja eleito em 2026.

A análise é de um consultor jurídico para o blog: para a operação de desistência de Nelly Sampaio e ida para ser candidata a vice na chapa de Dinca ser possível, a candidata do PSC deve pedir desistência do registro.

Do outro lado, Marcos Crente, atual inscrito como candidato a vice de Dinca desiste também e será substituído por ela. A legislação permite a substituição de candidatos até uma determinada época antes do dia da eleição nos casos de  renúncia, falecimento  e impedimento.

Quando se trata de coligações, tem que ter  a concordância  de todos os partidos. A operação é tida como complexa, mas possível.

Um problema que surge nesse caso: se o agravo que a Câmara propôs contra a liminar que  anulou  as resoluções da Câmara de Tabira   tornando Dinca inelegível for procedente e Dinca não puder continuar candidato e a partir do dia 26 de outubro  se afastar da campanha, quem será o candidato que substituirá Dinca? Nelly ou esposa de Dinca Nicinha? Nelly subirá para candidata a prefeita? Só o tempo dirá. O agravo não foi julgado ainda, muito menos o registro  de Dinca.

A Prefeitura de Sertânia, inaugurou o matadouro e o canil públicos. O matadouro passou por obras de revitalização e requalificação para atender às normas da vigilância sanitária.

O canil vai funcionar onde ficava o antigo matadouro. O local foi reformado e foram feitas baias cobertas para abrigar os animais. 

O canil dispõe ainda de baias separadas para abrigar os animais doentes com o objetivo de prevenir e controlar as zoonoses. O espaço também vai abrigar os cachorros em situação de vulnerabilidade. 

No local, serão realizadas castrações e aplicação de vacinas. Os animais atendidos pelo canil serão exclusivamente os de rua, que se encontram em estado de urgência ou emergência. 

Os cachorros vão receber o tratamento necessário e depois serão encaminhados para adoção. 

No ambiente do matadouro foram instaladas plataformas nos currais e ao longo do acesso para o abate. Também foram adquiridos equipamentos como câmara fria, pistola de abate, balança eletrônica, instrumentos de triparia, entre outros. Além disso, todo o processo é acompanhado por um médico veterinário.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, defendeu a governadora Raquel Lyra e as ações de seu governo durante o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O programa pediu uma nota para o ciclo Raquel até agora. Na média, a nota atribuída ao trabalho da governadora foi 6,9. “Minha média seria muito maior. Eu tenho um orgulho muito grande de fazer parte disso. Eu sonhei com isso pra Pernambuco. A primeira vez que escutei o discurso de Raquel senti que ela me representava. Era a esperança de ver Pernambuco mudando, Pernambuco como caminha hoje”.

“A gente não tem como esquecer o passado porque ele prejudica o futuro e o presente. O que o PSB fez foi muito errado. Quebrou o estado e o entregou numa situação muito difícil. Então a gente busca não olhar tanto pelo retrovisor, mas é importante, porque muitas pessoas esquecem que o que nós estamos passando hoje foi fruto da falta de atenção, da falta de zelo do PSB com a população do Estado”.

A governadora tem lutado, organizou o Estado nesses últimos dois anos e já conseguiu avançar e trazer tanta coisa boa”. Mário defendeu as ações e perspectivas de governo na área de infraestrutura, no tocante aos projetos de melhoria das estradas, ações hídricas e atenção ao Pajeú.