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Gilmar Mendes libera veiculação de matéria da TV Globo sobre juiz da Paraíba

Por Nill Júnior

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um juiz do estado. O magistrado Vitor Bizerra era mencionado em matéria exibida em novembro de 2013 no “Jornal Nacional”. Pesavam sobre o juiz suspeitas de irregularidades em processos de adoção, conforme mostravam investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma CPI instalada na Câmara.

A decisão é liminar, ou seja, a TV Globo está livre para exibir a matéria até o julgamento definitivo da ação. A emissora argumentava que a decisão da Justiça paraibana se baseava na antiga Lei de Imprensa, de 1967, revogada pelo próprio STF em 2009 por ser incompatível com a atual ordem constitucional.

Na liminar, Mendes concordou que a censura era injustificável e citou outros precedentes, como uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, também do STF. Barroso afirmou que a eventual sanção a alguma matéria jornalística deve ser feita depois de sua veiculação, e não por meio da proibição prévia. A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais, o que, segundo Gilmar Mendes, não seria o caso. De acordo com ele, a reportagem, a princípio, não promove a divulgação de informação falsa, mas de fatos investigados por uma CPI que apura adoções irregulares.

“No caso dos autos, verifico que a decisão reclamada impõe censura prévia, não obstante a Constituição Federal proíba, de forma expressa, a censura, preservando sempre a liberdade de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento em geral”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão, acrescentando: “o gozo dos direitos de personalidade, traduzidos na livre e plena manifestação do pensamento, da criação e da informação, deve ser assegurado em primeiro plano para, só então, cobrar do titular de tais ações jurídicas o eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios”.

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão (Abert), Daniel Slaviero, elogiou a decisão do ministro Gilmar Mendes.

— Ela reforça nossa confiança no Judiciário brasileiro, em especial nas cortes brasileiras, que têm revogado decisões da primeira instância, que são verdadeiras censuras prévias. E também reforça a tradição e a coerência do STF na valorização da liberdade de imprensa como um dos princípios basilares da Constituição — disse Slaviero.

Outras Notícias

Terremoto: Embaixadora do Brasil no Nepal fala de dificuldade para achar brasileiros

Do G1 Depois do forte terremoto que atingiu o Nepal e a Índia neste sábado (25), a embaixadora do Brasil em Katmandu, Maria Teresa Pessôa, disse que não está sendo fácil entrar em contato com os brasileiros. “Nosso vice-cônsul foi até a nossa chancelaria, conseguiu apanhar um maço com uma matrícula dos brasileiros, mas não […]

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Do G1

Depois do forte terremoto que atingiu o Nepal e a Índia neste sábado (25), a embaixadora do Brasil em Katmandu, Maria Teresa Pessôa, disse que não está sendo fácil entrar em contato com os brasileiros.

“Nosso vice-cônsul foi até a nossa chancelaria, conseguiu apanhar um maço com uma matrícula dos brasileiros, mas não está sendo fácil contato com eles”, disse.

Maria Teresa falou que está tentando encontrar um brasileiro morador do Nepal há 10 anos, que tem uma ONG que resgata meninas vítimas de tráfico humano. “Até agora não consegui falar com ele porque muitos celulares ficaram fora de ar”, afirmou.

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Até agora, apenas um grupo de 9 brasileiros foi contatado. “Eles chegaram a Pokhara e não tem muita destruição por lá, mas aqui em Katmandu, tem. Ruíram prédios históricos e também uma torre com 9 metros de altura, que era conhecida como Torre da Vitória e foi construída no século 19”, disse a embaixadora.

Maria Teresa afirmou ainda que em Katmandu, está difícil circular. “Há rachaduras nas ruas, então está difícil”. afirmou. Pouco antes do terremoto, ela disse que estava em uma área turística. “Estava em uma livraria e quando saí, começou o tremor. Eu e um grupo de pessoas corremos para baixo de uma viga e descobri que sou uma otimista, porque só pensava que aquilo ia passar logo”, disse.

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Itapetim: Prefeito entrega pavimentação de rua sexta

Na noite da próxima sexta-feira (11/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, inaugura  a pavimentação em paralelepípedos da Rua Dom Augusto Alves, no Bairro Paulo VI, segundo nota. De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a obra, executada com recursos próprios do município, era uma antiga reivindicação dos moradores, que passaram a […]

CALÇAMENTO 2Na noite da próxima sexta-feira (11/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, inaugura  a pavimentação em paralelepípedos da Rua Dom Augusto Alves, no Bairro Paulo VI, segundo nota.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, a obra, executada com recursos próprios do município, era uma antiga reivindicação dos moradores, que passaram a ter uma melhor qualidade de vida, além de casas mais valorizadas.

A inauguração será às 19h e contará com a presença de várias autoridades municipais.

Show de Safadão em Caruaru: José Queiroz poderia ter evitado esse desgaste

Da coluna de Magno Martins  em seu blog O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), culpou, ontem, uma emissora de TV, pela polêmica, no seu entender desnecessária, envolvendo o cachê de R$ 575 mil que será pago ao artista Wesley Safadão para se apresentar, amanhã, na grade dos festejos juninos da capital do forró. Segundo ele, […]

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Da coluna de Magno Martins  em seu blog

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), culpou, ontem, uma emissora de TV, pela polêmica, no seu entender desnecessária, envolvendo o cachê de R$ 575 mil que será pago ao artista Wesley Safadão para se apresentar, amanhã, na grade dos festejos juninos da capital do forró. Segundo ele, o valor de Caruaru está exposto no portal de transparência do município e não está nem abaixo nem acima do que o “astro” cobra em festas concorridas como o São João no Nordeste.

“Não é verdade que Campina Grande está pagando R$ 195 mil pelo mesmo show, porque ali nem contrato existe”, disse Queiroz, profundamente irritado. Segundo ele, a cidade paraibana, que concorre com Caruaru na atração de turistas neste tipo de festejo, deve desembolsar o mesmo valor pago por Caruaru. “Um artista disputado como Wesley não faz um show neste período por menos do que estamos pagando. A TV-Globo mostrou isso numa reportagem do programa Fantástico”, alegou.

Independente de preço, o fato é que Queiroz, numa época em que os municípios enfrentam a maior quebradeira, num quadro de falência, não poderia se dar ao luxo de contratar um artista tão caro. Por conta disso, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas estadual notificaram o prefeito para esclarecer detalhes da contratação.  Além de Safadão, valores pagos para outros artistas também foram superiores aos cachês de Campina Grande.

A banda Aviões do Forró receberá R$ 250 em Caruaru e R$ 195 para se apresentar na Paraíba. Já Elba Ramalho cobrou R$ 190 mil em Caruaru e R$ 160 mil em Campina Grande. Embora Queiroz tenha afirmado que nem contrato existe entre Safadão e a Prefeitura de Campina, a assessoria do prefeito paraibano explicou que contratou Wesley Safadão com um ano de antecedência e, por isso mesmo, conseguiu negociar um valor bem menor.

Já banda Aviões do Forró afirmou, através de nota, que “os valores cobrados pelos shows são calculados de acordo com inúmeras variantes que envolvem a logística das produções, o que pode acarretar tais diferenças como as de Caruaru e Campina Grande”. Três advogados entraram com uma ação popular e cancelaram a apresentação do cantor em Caruaru. Na decisão, o juiz determinou que a Prefeitura não fizesse nenhum pagamento à produtora do cantor até que o mérito da ação seja julgado.

A prefeitura, entretanto, recorreu da decisão e ganhou, mantendo o show.  O mais inusitado disso tudo é que a contratação de Safadão ocorre num momento em que a Prefeitura enfrenta crise financeira, tem gasto com pessoal acima do limite e está em estado de emergência por causa da seca. Além do cachê de Safadão, o prefeito gastará mais R$ 3,5 milhões com a contratação de artistas para o São João.

O custo total da festa está orçado em R$ 13 milhões. José Queiroz poderia ter evitado tamanho desgaste e exposição negativa na mídia se tivesse reconhecido que é um acinte pagar quase R$ 600 mil de cachê a um artista, por mais famoso que seja, num momento em que o País vive a maior crise financeira da sua história, uma crise sem precedentes no campo ético e moral.

Animado com pesquisas, Sinézio diz que pode ser candidato a estadual em 2018

O vereador petista Sinézio Rodrigues mais uma vez foi o que mais comemorou o resultado da Pesquisa Múltipla que o coloca na segunda posição quando colocado em uma pesquisa estimulada para Estadual na Capital do Xaxado. Ele perde apenas para o deputado Augusto César. Na primeira pesquisa do instituto Múltipla, divulgada em    março pelo blog, […]

O vereador petista Sinézio Rodrigues mais uma vez foi o que mais comemorou o resultado da Pesquisa Múltipla que o coloca na segunda posição quando colocado em uma pesquisa estimulada para Estadual na Capital do Xaxado.

Ele perde apenas para o deputado Augusto César. Na primeira pesquisa do instituto Múltipla, divulgada em    março pelo blog, ele já aparecia com 10.4% da preferência e na pesquisa. Agora, chegou a  11.6%.

“A cada serra-talhanse que ainda não perdeu a esperança de um país melhor e enxerga em nosso nome a possibilidade de ver a classe trabalhadora representada na assembleia legislativa de Pernambuco, nosso muito obrigado”, disse Rodrigues nas redes socais.

O blog quis saber do vereador se de fato, ele pode ser candidato considerando a conjuntura e a necessidade de palanque do PT pra Lula e Marília Arraes em 2018.”Nossa pré candidatura está colocada com a tarefa de ajudar o PT ampliar sua bancada na Assembleia Legislativa, recuperar nossa representação na Câmara Federal e contribuir para eleger o primeiro governador do PT em Pernambuco”, disse.

Sinézio se declarou como entusiasta da candidatura de Marília Arraes e disse que Lula precisa ter em Pernambuco um palanque de esquerda. “Nossa candidatura ajudar a fortalecer esse palanque. Acredito que a conjuntura atual exige eleger o maior número de deputados identificados com a classe trabalhadora, por isso estamos na disputa”.

Encontro 2: Prefeitos levaram demandas para Paulo Câmara

Seca, resíduos sólidos, estradas e transporte escolar dominaram encontro O Presidente da Amupe, José Patriota pontuou alguns assuntos juntaente com os 26 prefeitos que tiveram encontro hoje com o governador Paulo Câmara: a seca, os resíduos sólidos e o fortalecimento dos consórcios. “Nós entendemos que muitos dos nossos problemas podem ser resolvidos apenas através de […]

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Seca, resíduos sólidos, estradas e transporte escolar dominaram encontro

O Presidente da Amupe, José Patriota pontuou alguns assuntos juntaente com os 26 prefeitos que tiveram encontro hoje com o governador Paulo Câmara: a seca, os resíduos sólidos e o fortalecimento dos consórcios. “Nós entendemos que muitos dos nossos problemas podem ser resolvidos apenas através de consórcios, com a união dos pequenos municípios, a exemplo do encerramento dos lixões. Só um EIA (Estudo De Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) custa em torno de R$ 600 mil, mais R$ 2 milhões para construção de um aterro sanitário, não tem condições, além da questão dos abatedouros e da saúde”.

O transporte escolar foi outro problema levantado por vários prefeitos como Alexandre José (Araripina), Adenilson (Salgadinho) e Eduardo Tabosa (Cumaru), que mencionou o subfinanciamento do transporte. “A maioria dos alunos transportados são do estado e recebemos apenas 1/3 do que é gasto, é uma conta que não fecha”, ressaltou Tabosa.

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O prefeito José Neves (São Caetano) mencionou o projeto de um abatedouro regional que está pronto aguardando os recursos para iniciar a obra. Débora Almeida (São Bento do Una) mencionou a falta de financiamento para o TFD (Transporte fora do Domicílio) e vários outros cobraram a finalização de algumas estradas como a PE 78, PE 88 e PE 95.

Outros assuntos mais regionais ou localizados foram levados ao governador. O prefeito José Patriota sugeriu que durante a programação do Todos por Pernambuco o governador pudesse ter encontros com os prefeitos de cada região, o que facilitaria o diálogo na busca da otimização dos recursos em obras prioritárias num ano que promete ser difícil para a administração pública em todas as esferas de governo.