Gilmar Mendes elogia Moro e diz que segurança é desafio maior que corrupção

A Juiza Eleitoral Tayná Lima Prado acatou representação do prefeito Evandro Valadares contra o candidato Romério Guimarães e Izandro Allysson Bezerra Lucena por prática de divulgação de Fake News.

Um dos representados publicou, em seu perfil pessoal na rede social do Instagram uma imagem acusando Evandro de “não ter compromisso com os agricultores e não pagar o garantia safra”.

Segundo Evandro, tal situação é considerada matéria de propaganda ilegal/ Fake News, mencionando que não deixou de pagar o referido seguro e que se quer está em atraso, “uma vez que o prazo termina em 21/12/2020”. Os autos vieram instruídos com documentação.

Decidiu a magistrada: “a publicação realizada no Instagram do perfil do representado Izandro Allysson Beserra Lucena declara que o prefeito Evandro Valadares deixou de pagar o Seguro Safra. Essa informação é a capaz de ludibriar os eleitores”.

“A existência de notícia comprovadamente falsa degrada a imagem do candidato e que seu alcance pode interferir substancialmente no pleito, contrapondo a preservação da higidez do processo eleitoral. Não é dado a qualquer candidato agredir de forma pejorativa a honra ou imagem dos outros, distanciando-se do seu projeto eleitoral”, diz a magistrada.

“Resta, pois, indubitável que a divulgação de notícia falsa na internet excede o direito de liberdade de expressão”. E determinou a Izandro Allysson a retirada  do conteúdo contido no Instagram, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a qual se aplica tanto no caso de não retirada, quanto no de reiteração da conduta.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.

O estado de Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC.

Houve grande esforço e dedicação por parte da equipe de Políticas Sociais, formada pelos Analistas Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, ambos da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, bem como do Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas, indicado pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

Ao todo, foram disponibilizadas 2200 vagas para cursos de formação inicial e continuada para todo o estado, o que representa um investimento de R$4.067.900,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e novecentos reais), o maior do Nordeste.

As vagas destinam-se, sobretudo, ao segmento da Agricultura Familiar e ao Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, setores que têm contribuído para a retomada do emprego em todo o estado.

A equipe da Superintendência Regional do Trabalho ficou bastante satisfeita com o resultado do trabalho e espera, como conseqüência da ação, grande reflexo na criação de emprego e renda e no desenvolvimento de Pernambuco.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado, sobretudo nas regiões em constante crescimento” disse o Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas.

O Analista de Políticas Sociais Vinícius Lobo também comentou que: “Esse é um passo importante na construção de um papel mais ativo da SRT no fomento das políticas públicas de emprego e renda em Pernambuco”. E a também Analista de Políticas Sociais Patrícia dos Anjos disse ainda que: “será uma grande oportunidade de crescimento econômico e expansão da qualificação nas regiões contempladas.

Afogados da Ingazeira, apesar de ter pouco mais de 40 mil habitantes, movimentou, no ano passado, praticamente o mesmo valor no mercado imobiliário do que cidades maiores, como Arcoverde e Serra Talhada.

Tudo isso fruto da pujança do setor da construção civil, um dos mais importantes segmentos da economia de Afogados, consolidando o município como um importante polo da construção civil no Pajeú e no sertão como um todo.

E para reforçar ainda mais esse mercado, a CDL, em parceria com a Prefeitura de Afogados e o Sebrae, deu início na noite de ontem (30) à segunda edição da Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira – FECONAF. A abertura aconteceu às 19h30, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A feira acontece até sábado (01) e conta com mais de vinte e cinco empresas do setor da construção civil, expondo seus produtos e serviços, e prospectando novos negócios e investimentos.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, participou da abertura e destacou o apoio integral da gestão ao evento. “Essa é uma parceria de grande magnitude. A construção civil em nossa cidade é uma das molas propulsoras do nosso desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e aquecendo o nosso mercado imobiliário. Afogados é uma cidade progressista e ousada, que visa o futuro, e a nossa gestão tem acompanhado e incentivado esse momento tão bom que atravessa o segmento da construção civil em nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.”

A abertura contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares; do Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute; o Presidente da CDL/Afogados, Aderval Vicente; da diretora do SEBRAE, Patrícia Carla, além do Gerente Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, decretou lutou oficial de 03 (três) dias pela morte do ex-vice-prefeito e ex-vereador do município, Florisval Mendes dos Reis.

Louro Mendes, como era conhecido, foi vice-prefeito no mandato de João de Queiroz Leite, o Seu Dandão, de 15 de novembro de 1969 a 31 de janeiro de 1973. Foram antecedidos pelo mandato de Manoel de Louro e passaram o bastão a  Antonio Pereira Pena, o Antonio de Badú.

A partir daí que começou o ciclo de poder de José Francisco Filho, o Didi, no início dos anos 80, quando ele ou era o prefeito ou o que indicava o sucessor, elegendo Zezé Carlos e Tota de Juvenal.

Esse ciclo só foi quebrado em 2004, com a primeira eleição de Anchieta Patriota. A era Anchieta já dura quase 14 anos, entre seus três mandatos e a eleição de José Mário Cassiano, apoiado por ele.

O ex- vice prefeito  Louro Mendes faleceu ontem (03), no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, em Carnaíba, e será sepultado nesta tarde às 18 horas no Cemitério local.