Carnaíba: decretado luto por morte de ex-vice prefeito

O deputado estadual e Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães (PSB), firmou, nesta segunda (18), apoio à candidatura do vereador André Valença – atual presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Una e 1º Secretário da União dos Vereadores do Brasil, seccional Pernambuco (UVB-PE) – para disputar a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco para o biênio (2019-2020), marcada para o próximo dia 30 de março.

O deputado recebeu os membros da Diretoria da UVB-PE, comandada pelo Dr. Edmilson Henaulth, na Primeira Secretaria da Alepe, onde debateram, dentre outros pontos, a atuação dessas entidades, representativas do Poder Legislativo Municipal no Brasil e em Pernambuco, e a necessidade de resgate dos ideais da instituição no Estado.

A UVP tem 40 anos de existência e busca o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, de forma transparente e democrática. A entidade trabalha na valorização do político mais próximo da população, que é o vereador do município, participando de movimentos locais e nacionais e oferecendo serviços, como capacitações, assessoria jurídica, seminários para troca de experiências entre os legisladores municipais, entre outras iniciativas.

Por sua vez, com 55 anos de atuação no Brasil, a UVB reúne membros dos poderes legislativos municipais, a fim de valorizar a importância destes, de forma transparente e atenta à ética na política. A entidade atua promovendo debates, encontros e seminários para levar conhecimento e qualificação aos integrantes do legislativo municipal brasileiro, permitindo a integração e a troca de experiências entre legisladores e servidores dos parlamentos municipais.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (30) a situação de emergência em municípios de Alagoas e Pernambuco e assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos estados. O reconhecimento federal será publicado por procedimento sumário no Diário Oficial da União de amanhã (31) e o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana.

O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas, Renan Filho na sede da Pasta, em Brasília.

Entre as ações previstas estão recursos para a instalação de hospitais de campanha do Exército Brasileiro, aquisição de kits de ajuda humanitária, auxílio às famílias desabrigadas, contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal.

O ministro Helder Barbalho finalizou o encontro ressaltando que o Ministério aguarda agilidade na finalização dos planos de trabalho dos estados para que a liberação dos recursos aconteça dentro do prazo esperado.

Os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, também foram afastados

Atualizado às 11h28

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, José Martins Neto, o Neguinho de Danda, 49 anos, foi afastado do cargo durante a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17). O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), divulgou um vídeo comentando sobre os desdobramentos da operação (veja o vídeo no final da matéria).

No vídeo, o delegado informou que, dos três vereadores afastados durante a operação, Neguinho de Danda está entre eles. “A ação é uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023, que resultou na prisão preventiva de dois vereadores e da tesoureira da Câmara”, afirmou Ribeiro. O blog apura os nomes dos outros dois parlamentares.

Segundo o Blog do Erbi, os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim também foram afastados. Ainda que a operação mirou sócios de empresas que faziam parte do esquema criminoso em São José do Egito, Tabira e também em três cidades da Paraíba: Princesa Isabel, Patos e João Pessoa.

O delegado destacou que nesta segunda fase foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de três vereadores, “incluindo o atual presidente da Câmara”, destacou. Também foi realizado o bloqueio de mais de 2 milhões de reais em ativos, que serão destinados ao ressarcimento do erário.

Ribeiro ressaltou que o inquérito agora entra na fase de conclusão, onde os documentos coletados serão analisados. O objetivo é encaminhar as informações ao Poder Judiciário o mais rápido possível para dar início ao processo judicial.

A operação “CONLUIO 2” reforça o compromisso da Polícia Civil no combate à corrupção e ao crime organizado, buscando a transparência e a integridade no cenário político local. Nesta fase, os três vereadores afastados vão usar tornozeleira eletrônica e devem ficar longe dos prédios da administração pública.

Em maio do ano passado,  a Operação CONLUIO I prendeu o ex-presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior e o vereador Manoel Grampão, mais a tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares. Hoje, os três respondem pelos crimes em liberdade.

 

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. A obra,estimada em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões – o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. A PF diz ainda que houve fraude na licitação da obra.

“Há uma projeção de superfaturamento [R$ 42,8 milhões], e a constatação com precisão matemática será o segundo passo da investigação”, disse o delegado da PF Felipe Barros Leal, no Recife. Segundo ele, será recolhido material para confirmar a alta no custo da obra e o valor exato que foi superfaturado.

“A fraude na concorrência internacional já está confirmada”, afirmou Leal. Segundo ele, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta.

Empresa e governo negam: A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.

Em nota, a Odebrecht afirmou ter “convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto”. A construtora também é investigada na Operação Lava Jato.

O governo de Pernambuco, que firmou contrato com a Odebrecht para a obra do estádio, afirmou que a Lei das PPPs e a Lei das Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação.

Dessa forma, segundo nota do governo, mesmo que a Odebrecht seja a autora do projeto inicial da Arena, ela pôde competir legalmente com as concorrentes no processo licitatório. O texto diz também que não houve “irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”

De acordo com a assessoria da PF, todos os mandados judiciais no Recife foram cumpridos até o início da tarde. Foram feitas buscas no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGP), na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.

O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações.

Secretários e contratados somam 4 meses sem salários 

O anúncio foi feito ontem pelo Procurador Jurídico Clênio Pires e o Secretário de administração Flávio Marques.

Membros da Comissão Governamental criada para atuar na busca de solução para a crise financeira do município, eles falaram durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Depois de pagar no dia 31 de outubro os salários dos professores efetivos, o governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB) paga na próxima se gunda-feira dia 04 de novembro os salários dos servidores efetivos. Os contratados, secretários e vice-prefeito somam quatro meses sem salários.

Flávio e Clênio adiantaram que com a primeira cota do FPM de novembro no dia 10, haverá em seguida previsão de início do pagamentos das folhas atrasadas.