Gilmar Mendes diz que tentativa de anular impeachment foi “Operação Tabajara”
Por Nill Júnior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.
Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.
Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.
A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou através das redes sociais a abertura de mais seis grupos de prioridades para vacinação contra a COVID-19. Os grupos abertos são de portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar, asma grave, com uso recorrente de corticoides sistêmicos e/ou […]
O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou através das redes sociais a abertura de mais seis grupos de prioridades para vacinação contra a COVID-19.
Os grupos abertos são de portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar, asma grave, com uso recorrente de corticoides sistêmicos e/ou internação prévia por crise asmática, Hipertensão Arterial Resistente (HAR), Hipertensão Arterial estágio 3, PA sistólica (≥180mmHg) e/ou diastólica (≥110mmHg). independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade.
Ainda hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade, PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade.
Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento no grupo de vacinação.
Para agendar basta entrar no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou no aplicativo para celulares minhacidadevacina, marca o dia e a hora e se proteger.
A abertura do sábado (16) ficou por conta da Bicampeã do Festival de Quadrilhas Matutas, Arrasta Chinela, e logo após, se apresentaram quadrilhas das cidades de Pesqueira, Solidão e Tavares, na Paraíba. No domingo, foi a vez da cidade vizinha, Tabira, e da capital do Xaxado, Serra Talhada, terem suas quadrilhas representadas. Durante as apresentações, as quadrilhas […]
A abertura do sábado (16) ficou por conta da Bicampeã do Festival de Quadrilhas Matutas, Arrasta Chinela, e logo após, se apresentaram quadrilhas das cidades de Pesqueira, Solidão e Tavares, na Paraíba. No domingo, foi a vez da cidade vizinha, Tabira, e da capital do Xaxado, Serra Talhada, terem suas quadrilhas representadas.
Durante as apresentações, as quadrilhas foram avaliadas nos quesitos casamento, marcador, coreografia, figurino, repertório musical, tema, noivo, noiva e rainha. A comissão julgadora foi composta por integrantes da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, e pelos radialistas Wellington Rocha e Marco Montinelly.
“Esse é o sexto ano que a Prefeitura de Afogados realiza o concurso, e desta vez inovamos em aumentar a quantidade de dias do festival, vendo a demanda de quadrilhas participantes, e avaliamos como positiva a mudança,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos.
O Vice-Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, esteve presente aos dois dias de concurso e avaliou positivamente a iniciativa. “O Concurso tem crescido bastante ao longo desses seis anos, não apenas no aumento das quadrilhas participantes, mas também na movimentação econômica que isso representa. Temos recebido pessoas de várias cidades da região durante o concurso, e isso movimenta a economia,” avaliou Alessandro.
A grande vencedora do sexto concurso regional de quadrilhas estilizadas foi a “Fogueirarte”, da cidade de Solidão. Explosão jovem, de Tabira, e Sem Limite, de Serra Talhada, ficaram com a segunda e a terceira colocação, respectivamente. A Secretaria de Cultura informa que as Juninas participantes que não estavam presente no domingo à noite, podem procurar a secretaria para tirar qualquer dúvida.
Arraial no meu bairro: a noite de encerramento do concurso “Arraial do meu bairro” foi no São Brás, vencedor da última edição. Estiveram presentes o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Edygar Santos, e o vereador e morador do bairro, Sargento Argemiro.
Neste ano, a disputa foi bastante acirrada, mas quem levou troféu foi o bairro Brotas, campeão pela primeira vez do concurso. A comissão julgadora foi formada pelos radialistas Wellington Rocha e Michele Martins, além do artista plástico e educador, Luciano Pires.
O Tribunal de Contas está avaliando o modo como os órgãos e entidades do poder público vêm gerenciando os recursos hídricos em Pernambuco. A iniciativa visa identificar e corrigir os principais problemas e as boas práticas relacionados ao tema, que afetam a prestação do serviço de abastecimento de água, beneficiando a sociedade, em especial a população do agreste […]
O Tribunal de Contas está avaliando o modo como os órgãos e entidades do poder público vêm gerenciando os recursos hídricos em Pernambuco. A iniciativa visa identificar e corrigir os principais problemas e as boas práticas relacionados ao tema, que afetam a prestação do serviço de abastecimento de água, beneficiando a sociedade, em especial a população do agreste pernambucano, afetada pela crise hídrica no Estado.
A auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, vem sendo desenvolvida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas do TCE. O trabalho está focado nos usuários do serviço de abastecimento de água (moradores das cidades mais afetadas), bem como na situação dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento na região do agreste pernambucano. Os auditores também vão entrevistar os encarregados de distribuição de água e militares do Exército.
A expectativa é determinar as causas que expliquem a atual situação da crise hídrica em Pernambuco, de modo a mitigar seus efeitos e proporcionar condições para um melhor gerenciamento dos recursos.
O relatório deverá ser encaminhado ao relator até março de 2017. A partir daí, o TCE poderá emitir recomendações no sentido de contribuir para a solução dos problemas apontados, inclusive diante da não implementação de alguns instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovada pela Lei 12.984/2005, fato já constatado pelos auditores do Tribunal.
EMERGÊNCIA – O tema, que ainda não havia sido abordado nas Auditorias Operacionais já realizadas pelo TCE, possui forte impacto socioambiental. Em decorrência do permanente processo de estiagem, o cenário observado em Pernambuco agravou-se ainda mais neste ano, quando o Governo decretou situação de emergência em 56 municípios do sertão e 70 municípios do agreste pernambucano.
Aliado ao baixo volume de chuvas, o Estado também apresenta uma baixa capacidade de reserva desses recursos e um grande atraso nas obras, que poderiam garantir uma maior segurança hídrica para a população. Atualmente, muitos municípios do Agreste são abastecidos apenas por carros-pipa, tendo em vista que muitos reservatórios da região entraram em colapso.
Prezado Nill Júnior, A Câmara Municipal de Vereadores, através dos representantes da bancada da verdade, vem, em virtude das mensagens distorcidas publicadas pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Salgueiro, esclarecer os fatos com o intuito de restabelecer a verdade. Inicialmente, é preciso deixar claro que a Câmara de Vereadores não possui poderes para autorizar […]
A Câmara Municipal de Vereadores, através dos representantes da bancada da verdade, vem, em virtude das mensagens distorcidas publicadas pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Salgueiro, esclarecer os fatos com o intuito de restabelecer a verdade.
Inicialmente, é preciso deixar claro que a Câmara de Vereadores não possui poderes para autorizar ou não o pagamento de fornecedores da prefeitura municipal.
Compete à Câmara, exclusivamente, a análise e votação de projeto de lei de autoria do poder executivo que solicite abertura de créditos adicionais suplementares. Importante frisar que no corrente ano, a câmara já votou e aprovou a abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 20 milhões para a Prefeitura Municipal de Salgueiro.
No entanto, mais uma vez, agora às vésperas do pleito eleitoral, o prefeito solicitou uma nova suplementação, dessa vez no valor de mais de R$ 29 milhões.
A referida suplementação solicitada inclui diversas despesas de várias secretarias, sendo que os vereadores da oposição solicitaram informações à prefeitura municipal para fins de esclarecer alguns pontos, tendo em vista que o valor solicitado é de grande monta e impacta em mais de 10% do orçamento total anual.
Ocorre que, a prefeitura municipal possui o costume de não responder os ofícios enviados por esta casa legislativa, tendo se omitido em algumas informações solicitadas que se referem a contratação de pessoal, razão pela qual já foram protocolados mais de um mandado de segurança na justiça, sendo solicitado que o prefeito e seus secretários cumpram com as suas obrigações de prestarem os devidos esclarecimentos a este poder legislativo.
Dessa forma, considerando que os riscos de uma suplementação no valor de R$ 29 milhões, sem o devido esclarecimento necessário, pode causar um prejuízo enorme para a população salgueirense, estes vereadores entenderam por bem solicitar que a Prefeitura Municipal de Salgueiro envie um novo projeto em apartado, para que, em sessão extraodinária sejam os orçamentos dos serviços essenciais devidamente aprovados e, os demais orçamentos sejam esclarecidos com detalhes pelo gestor municipal antes da análise e discussão desta casa.
Por fim, em razão da Presidência da Câmara ter emitido declaração pública na sessão ocorrida no dia 21/09, no sentido de que realizaria sessão extraordinária para aprovar a suplementação que envolvessem serviços essenciais como TFD, transporte escolar, entre outros, a nota da prefeitura municipal não passa de politicagem barata, com fins obscuros, para tentar implantar um caos na sociedade salgueirense.
Por: Rosália Rangel/Diario de Pernambuco Apesar do nome de Paulo Câmara (PSB) aparecer entre os governadores que assinaram a carta apresentada ontem em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, a assessoria do socialista assegurou que ele não subscreveu o documento. Ainda segundo a assessoria, Câmara afirmou não ter […]
Paulo Câmara entende que momento é de diálogo e não de acirramento político. Foto: Mandy Oliver/Esp.DP
Por: Rosália Rangel/Diario de Pernambuco
Apesar do nome de Paulo Câmara (PSB) aparecer entre os governadores que assinaram a carta apresentada ontem em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, a assessoria do socialista assegurou que ele não subscreveu o documento. Ainda segundo a assessoria, Câmara afirmou não ter assinado o texto por entender “que o momento é de diálogo com o Congresso e não de acirramento”. Também não assinaram os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Na verdade, segundo se comenta nos bastidores, os gestores do Nordeste avaliaram que a carta redigida pelo Fórum dos Governadores não contemplava as reivindicações necessárias e por isso, à noite, divulgaram uma nova carta, intitulada Há um só Brasil que é de todos os brasileiros. “Todos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária e política, e também do Pacto Federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados”, destacam os gestores nordestinos.
Eles citam como pontos específicos a serem revistos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria dos trabalhadores rurais “que, especialmente no Nordeste, precisam de maior proteção do Poder Público”. E, ainda, a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização. “Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”. No final, os gestores que se colocaram à disposição para cooperar e “contribuir pelo bem e progresso do país”. O documento é assinado pelos nove governadores nordestinos.
Já a carta do Fórum dos Governadores, apesar da mobilização de ontem, será divulgada oficialmente na próxima terça-feira, quando o grupo irá se reunir, em Brasília, para mais uma rodada de discussão sobre a reforma da Previdência. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara, está prevista a ida dele para o encontro.
No primeiro texto, os gestores usaram a expressão “veemente repúdio” para demonstrar a insatisfação com a sugestão de retirar da reforma estados e municípios. O termo desagradou alguns governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, que ameaçou não assinar o documento com a justificativa de que “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”. Ele, no entanto, assinou a versão final da carta, depois da retirada do termo usado na versão anterior.
No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários, por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”. A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos.
Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá quadruplicar até 2060.
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