Gilmar Mendes diz que tentativa de anular impeachment foi “Operação Tabajara”

Por Joel Gomes*

Fui surpreendido esta semana com diversos Vereadores se identificando com as Ações das Estradas Vicinais das VPE 391 – entre Tuparetama/Riacho do Meio (São José do Egito) e VPE 392 que liga o KM 49 (Tuparetama)/Ingazeira, onde o DER/PE já reformou a primeira e está realizando as melhorias na segunda.

Tivemos o prazer de ter registrado no blognilljunior , com o título: Tuparetama: Vereador cobrou estradas ao Governador – através do Ofício 01/2015 de 03 de janeiro do corrente ano, onde formulamos pedido explícito ao Governador Paulo Câmara, na sua primeira visita como Governador de Pernambuco, o pleito em comento e que hoje, “autoridades” das mais diversas trazem pra si o feito, sem sequer ter ‘aludido’ uma palha no pedido das melhorias nas Estradas Vicinais.

No entanto, todos saíram ganhando, especificamente, o povo, a quem dedicamos respeito pela verdade.

* Joel Gomes é vereador e ex-presidente da Copap

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

O projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com financiamento da União Europeia, reuniu na sede da Associação, no Recife, controladores dos municípios integrantes do projeto e de cidades como Garanhuns, São Vicente Férrer e Catende.

A reunião teve com a finalidade monitorar e orientar a transparência nos municípios, tendo em vista a resolução nº 33, de 06 de junho de 2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), que dispõe sobre o índice de transparência pública municipal que é elaborado todo ano.

O Projeto Gestão Cidadã também monitora a situação da transparência pública nos municípios por meio do ranking do TCE. “O que nós fizemos hoje é um trabalho de orientação individual. Com a situação atual em mãos, nós orientamos os controladores sobre o que eles têm que fazer e o que eles atingem quando melhoram as ferramentas que fomentam a transparência pública”, destacou a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery.

O prefeito da cidade de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias, participou da reunião. O gestor está confiante em Tabira manter o seu índice desejável de transparência segundo o TCE. “Em Tabira nós temos muitas ferramentas impulsionadoras da transparência pública. Já implantamos a ouvidoria municipal, onde o cidadão pode fazer suas críticas e elogios, além de termos feito um trabalho de fortalecimento dos conselhos municipais”, enfatizou.

“Em Surubim, nós trabalhamos diariamente para se manter bem no ranking do TCE/PE. A prefeita Ana Célia tem como um dos principais focos de sua gestão a transparência total de todos os dados públicos, sejam receitas ou despesas do município”, concluiu  o controlador da cidade de Surubim, Antônio Gildacio.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos tem previsão de ser enterrado no Cemitério de Santo Amaro na tarde deste domingo. A informação foi repassada pela secretaria de imprensa do Governo do Estado na nesta quinta-feira. O assessor de imprensa Carlos Augusto Leal Filho (Percol) e o fotógrafo Alexandre da Silva Severo serão velados ao mesmo tempo que Eduardo Campos. Haverá missa campal em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, na área central do Recife. O enterro está programado para as 16h. A informação é de Jumariana Oliveira, do JC.

Os restos mortais de seis das sete vítimas do acidente começaram a ser identificados nesta quinta em São Paulo e devem chegar no fim desta sexta ou no na manhã do sábado. No início da tarde de domingo, o corpo de Eduardo seguirá em cortejo em carro do Corpo de Bombeiros até o cemitério, na área central da capital pernambucana.

A definição da liberação dos corpos ocorreu após reunião entre o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Eduardo será enterrado no mesmo túmulo do avô Miguel Arraes, que morreu em 13 de agosto de 2005.

Eduardo Campos (PSB) morreu na manhã dessa quarta-feira (13) após o jatinho onde estava cair em Santos, litoral de São Paulo. O acidente aconteceu por volta das 10h. A aeronave do candidato saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para o Guarujá, em São Paulo, onde ele tinha evento de campanha naquele dia. Chovia muito na hora do acidente. O piloto ainda tentou arremeter, mas não conseguir e acabou caindo por cima de algumas casas.

Estavam na aeronave sete pessoas. O candidato à presidência Eduardo Campos, os dois pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins, Pedro Valadares Neto (assessor), Carlos Augusto Leal Filho, conhecido como Percol (assessor de imprensa), Marcelo Lyra (cinegrafista) e Alexandre Severo (ex-fotográfo do JC).

Dilma confirma presença : A presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou que vem ao Recife participar do velório do ex-aliado e ex-governador Eduardo Campos (PSB). A petista ligou para o deputado federal e candidato ao Senado João Paulo (PT) afirmando que está “tristíssima” e que prestará sua última homenagem ao socialista. Dilma e Campos mantiveram contato quando os dois eram ministros do então presidente Lula, que também confirmou, hoje, que virá à capital pernambucana para o velório do amigo.

O velório de Campos poderá ser realizado neste final de semana, provavelmente no domingo (17), em frente ao Palácio do Campo das Princesas.