“O Pai do Pedido”

Ostomizados estariam usando preservativos femininos, sacolas plásticas e outros materiais no lugar das bolsas.

“Isso é desumano!”, afirmou o deputado Alberto Feitosa ao falar da situação dos pacientes ostomizados do Estado. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) para denunciar e cobrar ao Governo do Estado a regularização da compra das bolsas de colostomia (bolsa que fica colada ao corpo para coletar fezes ou urina) para as pessoas que passaram por ostomia em Pernambuco.

A ostomia é uma cirurgia realizada para construir um novo caminho de um órgão ao meio externo. Atualmente, os pacientes estão sem receber as bolsas necessárias para a convivência social.

Segundo a Associação de Ostomizados de Pernambuco (Aospe), o Hospital Barão de Lucena é o responsável pela aquisição e distribuição das bolsas. A entrega das bolsas acontece um mês sim, dois ou três meses não.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estaria comprando poucas unidades. “Segundo a Aospe, os pacientes estão buscando outras alternativas, como sacos de acondicionamento de açúcar, feijão, caixas vazias de margarina, preservativo feminino, panos e outros tipos de materiais em substituição. Isso é desumano, isso é falta de capacidade administrativa!”, disse em pronunciamento o deputado.

Para o deputado Alberto Feitosa a solução do problema é simples. “Na era da tecnologia cada paciente poderia ser cadastrado pelo Governo do Estado, passar por uma avaliação para receber as bolsas que necessita por mês. Isso seria multiplicado por 12 meses, seria feita uma compra e planejada a entrega desse material, tirando essas pessoas dessa verdadeira agonia”.

Desde 2017 a situação não é regularizada. “Tivemos reuniões com o a Secretaria de Saúde com a presença da Defensoria da União e do Estado sobre essa situação. Muitos ostomizados já entraram na justiça, possuem decisões favoráveis e mesmo assim não recebem as bolsas de colostomia”, contou José Roberto, presidente da Aospe.

Para piorar a situação, os atendimentos dermatológicos também foram suspensos para os ostomizados. Após os médicos constatarem que o uso das bolsas não adequadas estavam ferindo os pacientes, as consultas foram canceladas, sem remarcação.

“Eu espero que após esse pronunciamento o Governo do Estado tome uma providência, que José Roberto me ligue e diga que o problema foi resolvido. Se isso não acontecer, tomaremos outras providências, buscaremos uma reunião com a Secretaria de Saúde, ou entraremos com uma representação no Ministério Público para que essa parcela da população possa viver com mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

Após ter ultrapassado a meta preconizada pelo Ministério da Saúde para vacinação de crianças até seis anos, a Prefeitura dá sequência a segunda etapa, que tem como público alvo, a faixa etária entre 20 e 29 anos.

Neste sábado (30), em um esforço coletivo, a Secretaria de Saúde abrirá todos as unidades básicas de saúde da cidade, no horário de 8h às 13h, para ofertar a vacina contra o sarampo, doença extremamente contagiosa, grave e que pode levar até a morte. Portanto, previna-se, procure a unidade mais próxima de sua casa e vacine-se contra o sarampo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe  ontem (26), para acompanhar o andamento das negociações sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, proposto pelo Ministério Público – MPPE com o objetivo de amparar os municípios que não se ajustaram à Lei 12.305/2010, que previa a extinção dos lixões em território nacional até 2 de agosto deste ano.

Ao lado de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o promotor de Justiça, André Felipe Menezes, estiveram à frente das discussões. O coordenador de Estudos Técnicos da CNM, Eduardo Stranz, que também compôs a mesa, conduziu a abertura do encontro com uma breve exposição sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção foi de orientar os gestores sobre as responsabilidades referentes ao tema.

Durante todo o mês, diversas reuniões foram realizadas na sede da Amupe, onde gestores e MPPE trabalharam juntos na revisão do termo, ajustando a minuta em negociação participativa de acordo com a realidade dos municípios pernambucanos, mostrando que o esforço é coletivo para que a gestão integrada dos resíduos sólidos aconteça. A finalização do documento aconteceu no dia 18/08.

O novo encontro marcou a assinatura do TCA em conjunto pelos prefeitos interessados. Ao todo, representantes de 90 municípios participaram do fórum. João Alfredo, Casinhas e Taquaritinga do Norte foram os primeiros a assinarem. Outros 34 municípios já confirmaram que irão assinar o TCA. Os demais também se comprometeram em assinar posteriormente junto ao promotor de sua comarca, após considerações dentro das diferentes realidades dos municípios. Quem não aderir a medida poderá ser responsabilizado mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental.

“O TCA é uma proposta de prorrogação. Nós queremos o começo do trabalho, o início de novos tempos para os resíduos sólidos. Não podemos deixar esse assunto de lado”, declarou Fenelon. O procurador-geral assinou o primeiro Termo de Compromisso Ambiental enquanto a reunião acontecia. Na sequência, José Patriota passou a palavra para os prefeitos, que abordaram diversos temas relacionados à implementação dos aterros sanitários nos municípios, como problemas com a escassez de recursos financeiros e a importância de fortalecer a parceria entre MPPE e gestão municipal.

Finalizando o debate, Patriota deixou o recado: “Esse assunto não se encerra hoje, nem aqui. Pelo contrário. A Amupe vai promover novas reuniões com o MPPE e vamos caminhar juntos”. 

Os prefeitos de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR) e de Solidão, Djalma Alves (PSB), decretaram luto oficial de três dias pelo precoce falecimento do Padre Genildo Herculano.  “Considerando que o respeitável Padre, era um dos ilustres filhos desta terra, e apesar de exercer o seu ofício em outras Paróquias, nunca perdeu o vínculo com suas origens, conservando laços fraternos de amizade com a nossa população”, diz o prefeito de Santa Terezinha.

O prefeito também registrou a atenção do sacerdote para com o povo pobre do município, “notadamente com aqueles residentes na zona rural onde estavam as suas origens e das quais em muito se orgulhava”.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, destacou sua relação com o município, no qual completaria dois anos como pároco em janeiro de 2019. “Foi um padre muito zeloso e que vinha realizando um belo trabalho”, disse o gestor. Por conta da condição de cidade com forte apelo religioso, em virtude da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e da gruta em honra à Santa, os sacerdotes são designados a partir do perfil pela Diocese. Após um período com o padre Jorge Adjan, o padre Genildo havia sido escolhido para a missão na cidade.