“O Pai do Pedido”

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O processo, referente ao exercício financeiro de 2023, analisou os procedimentos adotados pela gestão na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas.

Foram citados como partes interessadas no processo o secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva, a fiscal do Transporte Escolar, Joelma Cavalcante Leite, e a prefeita Márcia Conrado.

A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, e a defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965 DPE).

O julgamento concluiu pela regularidade dos atos administrativos, mas destacou ressalvas relacionadas aos procedimentos verificados, sem detalhar no relatório público os pontos específicos que motivaram tais observações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 7, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais.

São eles: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise, em plenário virtual, vai até 17 de abril.

As ações, propostas por Rede, PSB, Podemos e PP, pedem que todos os partidos que participaram das eleições sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Era assim até 2022, quando passou a valer uma nova lei com critérios mais rígidos.

Agora, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% para ocupar uma dessas vagas.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), marcou presença na 8ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada nesta sexta-feira (7), acompanhado de Lucila Santana e do prefeito Gilberto Ribeiro. 

Durante o evento, Santana destacou a importância da economia criativa e do incentivo ao empreendedorismo como motores da geração de emprego e renda no Sertão do Pajeú. “Valorizar quem produz é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável, de dentro para fora”, afirmou.

Além de visitar os estandes e conversar com empreendedores, Santana cumprimentou representantes da imprensa local e parabenizou a organização do evento. “A Feira de Empreendedorismo é uma vitrine do potencial do nosso povo e do trabalho que vem sendo feito nos municípios do Pajeú”, destacou.

Também foram gastos R$4,9 mil com inscrição para treinamento de vereadores e servidores comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog, dão conta que a Câmara de Vereadores de Carnaíba, presidida pelo então vereador e ex-candidato a prefeito do município, Gleybson Martins, gastou no último mês de mandato da legislatura anterior, R$ 23.058,00 em diárias para alguns vereadores e servidores da Casa. Todos ligados a oposição no município.

Quatro vereadores gastaram R$3.402,00 em duas diárias e duas pernoites no Recife entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2020. Segundo os detalhamentos de empenho, os quatro usaram os recursos “para discutir assuntos de interesse  Municipal de Carnaíba-PE. Junto ao gabinete do Deputado Estadual João Paulo Costa e na UVP- União dos Vereadores de Pernambuco”.

Os vereadores foram: José Adilson da Silva (R$864,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$864,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$864,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$810,00).

Além das diárias gastas no Recife, os quatro vereadores já citados mais três servidores comissionados (á época), gastaram mais R$19.656,00 referente a quatro diárias e quatro pernoites para a cidade de João Pessoa-PB, entre os dias 17 e 20 de dezembro de 2020. “Para participar do 15° Treinamento de agentes políticos, realizado no período de 17 a 20 de dezembro de 2020”, segundo os detalhamentos de empenho.

Ainda segundo outra ficha de empenho, foram pagos com dinheiro público, mais R$4.900,00 referente ao pagamento de sete inscrições à empresa Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ: 33.025.090/0001-24, para estes participassem do treinamento.

Às sete pessoas que participaram no treinamento foram os vereadores: José Adilson da Silva (R$3.456,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$3.456,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$3.456,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$3.456,00) e os três ex-servidores comissionados: Jairo Panta da Silva (R$1.944,00); Paula Cristina da Silva (R$1.944,00) e Vitor Ramos Roberto da Silva (R$1.944,00).

Chama a atenção o período de realização do treinamento – realizado no fim do ano legislativo -, principalmente porque dos quatro vereadores, apenas Irenildo Pereira dos Santos foi reeleito. Os outros três, não sendo reeleitos, não exerceriam os seus mandatos, portanto, não teriam a necessidade de realizar o treinamento. O mesmo serve para os servidores. Como comissionados não fariam parte da nova gestão. 

O recurso público gasto nas diárias, principalmente, com relação à viagem para João Pessoa para participar do treinamento e os valores pagos pelas sete inscrições, poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos do município, inclusive, fortalecendo o combate a pandemia provocada pelo novo coronavírurs. Não foi ilegal, mas foi imoral. Leia aqui as fichas de detalhamento dos empenhos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia.