Gilmar Mendes critica atraso em vacinação: “passou do tolerável”

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos do município, tendo como interessado o prefeito, José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres).

A Primeira Câmara, no julgamento que ocorreu na manhã desta quinta (11), à unanimidade, determinou que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Iguaracy, ou quem vier a sucedê-lo, adote no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica do TCE, elaborar e apresentar plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

A Prefeitura de Tabira anunciou a abertura de seleção para a contratação de alfabetizadores para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o objetivo de promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos, contribuindo para a elevação da escolaridade e o fortalecimento da cidadania.

O programa integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e a Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando a universalização da alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais.

A iniciativa também oferece uma formação continuada aos alfabetizadores, com suporte de plataformas online e ações presenciais de capacitação.

Para se inscrever na seleção, os interessados devem atender a alguns requisitos essenciais: ser brasileiro, ter 18 anos ou mais, ter concluído o ensino médio e estar disponível para participar dos cursos de formação. Os selecionados terão direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00.

As turmas formadas pelos alfabetizadores devem atender a requisitos mínimos de alunos, variando conforme a localidade. Na zona urbana, o número mínimo de alunos por turma é 15, com um máximo de 25. Já na zona rural, a turma precisa contar com no mínimo 10 alunos, podendo chegar até 25.

O cronograma de seleção prevê que a apresentação dos currículos ocorra nos dias 18 e 19 de março. Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ou entrar em contato através do WhatsApp (87) 9 9934-0399.

Uma nota ao blog assinada pelo Pastor Helder Torquato Fernandes, em nome do Conselho de Pastores de Serra Talhada repudia o decreto do Governador Paulo Câmara que exige teste negativo de covid ou carteira de vacinação para que as pessoas possam adentrar aos templos evangélicos.

A medida vale para igrejas com capacidade de 300 pessoas ou mais. “Essa atitude tira a liberdade de ir e vir do indivíduo, que é um direito constitucional, ensaia um controle social desnecessário  e viola o direito das pessoas prestarem culto a Deus nos templos”.

Em nota, alegam que algumas perguntas são necessárias de serem respondidas pelo Estado.

“Num processo de vacinação ainda em andamento e que exige uma eficácia maior dos órgãos de saúde, como os indivíduos responderão  por algo que não depende somente deles? O Estado fornecerá os testes de Covid a todos os não vacinados ainda? E qual a validade destes testes, já que os cultos são realizados semanalmente?”

Segundo a nota,  as igrejas serão mais uma vez prejudicadas, mesmo se  preocupando com os protocolos e fornecendo um lugar seguro, quando avaliado à luz de outros locais públicos.

“Que outras medidas virão pela frente? Amanhã será exigido de igrejas com menor capacidade? O quanto mais a liberdade das pessoas será restringida? A preocupação é realmente com a saúde das pessoas?”

E concluem: “fica aqui a nossa tristeza diante de tal atitude, por parte da autoridade maior do nosso Estado e continuamos orando para que Deus nos dê dias melhores, onde as decisões sejam elaboradas com uma sensatez e compaixão maior”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou por meio de nota, no início da tarde desta segunda-feira (10), que o prefeito Alessandro Palmeira testou positivo para a Covid-19. Segundo a nota, o resultado positivo foi confirmado nesta manhã. 

Ainda segundo a nota: seguindo as recomendações médicas e as orientações da Secretaria de Saúde, o prefeito ficará em isolamento até o próximo dia 19, despachando as questões administrativas de forma remota. 

“Os sintomas são relativamente leves uma vez que o Alessandro Palmeira já havia tomado a dose de reforço da vacina contra a Covid-19”, informou a Prefeitura na nota. 

Por Pedro Josephi*

Neste sábado (22), Leonel de Moura Brizola completaria 100 anos. Uma das lideranças produzidas e formadas pela política brasileira mais conectadas com as entranhas do seu povo.

Foi o único a ser eleito governador em dois estados brasileiros, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além de ter sido prefeito de Porto Alegre e parlamentar. 

Sob os ideais trabalhistas, no Rio Grande, enquanto governador, promoveu a reforma agrária, sob a égide de uma firme organização política e social dos agricultores, e aqueceu a economia do estado por meio da agriculta familiar. 

Tinha um entendimento de induzir o desenvolvimento por meio da indústria, tendo implantado a Aços Finos Piratini, a Açúcar Gaúcho e outras de trigo. 

Entendendo o Estado como coordenador estratégico desse desenvolvimento, nacionalizou, de forma célere, a Companhia Elétrica para que não faltasse energia para as indústrias, após a recusa dos americanos em fazer as concessões. Triplicou, assim, a produção elétrica.

Por outro lado, Brizola garantiu o acesso à educação em todas as partes do Estado, multiplicou o número de escolas, criando uma rede pública de ensino primário e médio, além de formar e contratar dezenas de professores para o antigo “colegial”. 

Para financiar toda a política social do seu governo, criou de forma pioneira a Caixa Econômica Estadual com linhas de crédito popular e acessível aos parques industriais. 

Um visionário em defesa do Brasil e da democracia de tal forma que foi o principal líder, mentor e organizador da Campanha da Legalidade, uma mobilização da sociedade civil e dos segmentos militares para defesa da posse do presidente eleito, João Goulart, em sucessão à Jânio Quadros que renunciara.

Com a ditadura militar, mais a frente, foi obrigado a partir para o exílio. No seu retorno, mesmo tendo perdido a sigla tradicional trabalhista no Brasil, reorganizou as lideranças e fundou o PDT. 

Foi eleito governador do Rio de Janeiro com Darcy Ribeiro de vice. Juntos, implementaram os CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), cujo projeto arquitetônico era de Oscar Niemeyer, no qual, os alunos ficavam em horário integral e tinham acesso à alimentação supervisionada por nutricionistas, cuidados odontológicos, prática de esportes, leitura e de incentivo à cultura. 

Valorizando o samba como expressão popular e nacional, construiu o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projeto de Niemeyer, para o desfile das Escolas de Samba do Rio. 

A estrutura fora do carnaval era utilizada como salas de aula. Uma simbiose entre a revolução educacional e cultural. 

Como no Sul, emitiu títulos de posse para as comunidades do Rio, fez regularização fundiária e alterou a condução da segurança pública, afirmando ser a necessidade daqueles locais a presença e os serviços do Estado e não da polícia militar. 

“No meu governo, polícia não sobe o morro”, dizia. Não era um chamado à impunidade, mas a ciência de que o povo precisava emergencialmente de educação, emprego e renda, e não de repressão.

Brizola era um líder popular, nacionalista e também preocupado com os povos indígenas, com o povo negro e com a luta das mulheres. Abrigou no PDT nomes como Mário Juruna, primeiro indígena deputado federal; Carlos Alberto Oliveira, Caó, deputado constituinte responsável pela inclusão na Constituição do crime de racismo como inafiançável e imprescritível, militante negro, que também deu nome à lei 7.716/89, que regulamentou a previsão constitucional; Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles, dirigentes do Movimento Negro Unificado, entre outras figuras, como a sambista Beth Carvalho. 

Difícil era não ter em Brizola uma referência social. Alçado pela popularidade, tentou ser presidente em algumas oportunidades, sem sucesso eleitoral, mas foi fundamental para formação do Estado Brasileiro e da consciência nacional. 

Neste centenário do nascimento de Brizola, com um Brasil tão fragilizado, não é desarrazoado dizer: que falta nos faz Leonel! 

As ideias de Brizola permanecem vivas na forma do Projeto Nacional de Desenvolvimento defendido e encabeçado por Ciro Gomes e Carlos Lupi. Pátria livre! Venceremos!

*Pedro Josephi, advogado, professor de Direito e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini