Gilmar Mendes critica atraso em vacinação: “passou do tolerável”

Em videoconferência, ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde apresentou ao governador um prognóstico da disseminação da Covid-19 no País para as próximas semanas

O governador Paulo Câmara participou, na manhã deste sábado (06.03), de videoconferência com o ex-secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, para ouvir a análise do epidemiologista sobre o atual cenário da pandemia no Brasil. O gestor estadual aproveitou para apresentar as ações que vêm sendo desenvolvidas para conter a disseminação do novo coronavírus em Pernambuco.

“É muito importante esse momento de valorização da ciência e de ouvir os especialistas. Ano passado, montamos uma estrutura com a pandemia em andamento. Hoje, essa estrutura já existe e é ampla. Tivemos condições de abrir leitos nos últimos dias e há um planejamento para disponibilizar mais 50 vagas por semana, ainda neste mês. Superamos o número de 1.050 e devemos chegar a 1,2 mil leitos nas próximas três semanas”, adiantou Paulo Câmara.

O governador também pontuou para Wanderson Oliveira a distribuição dos casos nas diferentes regiões de Pernambuco e as medidas restritivas tomadas no âmbito estadual, além de comentar o panorama da pandemia nos Estados vizinhos. Por sua vez, o atual secretário de Serviços Integrados de Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que as próximas duas semanas serão críticas. 

“Baseado no comportamento das curvas de Síndromes Respiratórias Agudas Graves e nos dados de Covid entre 2019 e 2020, podemos entender que as próximas duas semanas serão de alta no número de casos”, afirmou Wanderson Oliveira.

Participaram de forma remota da reunião, entre outros secretários estaduais, o de Saúde, André Longo, o de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e o da Fazenda, Décio Padilha, além do prefeito do Recife, João Campos, e da secretária de Saúde da capital pernambucana, Luciana Albuquerque.

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O governador Paulo Câmara inaugurou nesta quarta-feira (20.06), a Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Moxotó, terceira a ser entregue no Estado. A nova unidade promete beneficiar mais de 350 mil moradores de dez municípios da região.

Entre os serviços que serão disponibilizados, está o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais.

A nova unidade de Polícia Científica de Arcoverde terá capacidade, ainda, para realizar perícias criminais (local de crime, drogas, armas, veículos), perícias médico legais em pessoas vivas (traumatológica e/ou sexológica). Todos esses serviços serão oferecidos 24 horas por dia, de domingo a domingo. Ao todo, atuarão no local um efetivo de 25 policiais científicos, entre peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas. Todos foram nomeados em janeiro de 2018.

Cumprindo com o compromisso da interiorização do Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda, o início do processo licitatório para a contratação de empresa que deve elaborar o projeto de uma unidade para no município de Arcoverde, com um custo estimado de R$ 258 mil. O governador também assinou autorização de licitação para ampliação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Arcoverde, que deverá garantir a cobertura de 25% de esgotamento sanitário na região onde será implantado.

Com o objetivo de reformar o Estádio Municipal Áureo Bradley, o governador Paulo Câmara também assinou um convênio no valor de R$ 57.579,87. A reforma do equipamento terá um prazo de execução de 2 meses.

Participaram do ato, a prefeita Madalena Brito, o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Eduíno Brito e Diogo Morais; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; e os prefeitos Ângelo Ferreira (Sertânia) e Arquimedes (Buíque).

Albérico Thiago, Secretário da Câmara de São José do Egito respondeu ontem a denúncia de que a Prefeitura da cidade teria sido prejudicada com a suspensão do FPM porque o poder legislativo estaria inadimplente com o INSS.

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador explicou que realmente o INSS aponta débitos quanto ao 13º de 2016, quando o Presidente era Doido de Zé Vicente, no valor de R$ 34 mil, uma diferença de R$ 32,00 em dezembro de 2017 e R$ 3 mil  em janeiro de 2018, nestes sob a presidência de Antônio Andrade.

O Secretário da Câmara disse que na época de Doido Presidente em 2016 não havia servidor com recolhimento. Quanto a  dezembro de 2017 seria apenas uma diferença e quanto a janeiro deste ano, não existia o débito.

Albérico disse que o Diretor Financeiro da Câmara foi comunicado e garantiu o pagamento. Já que sexta foi feriado pelo aniversário da cidade e em seguida veio o final de semana, somente ontem a documentação estaria sendo passada à Prefeitura.

“Para não existir dúvidas a Câmara vai checar com a receita em Serra Talhada. Mas o que faz o governo atual não passa de especulações, pois a cCâmara não deve nada. O Governo Evandro procura justificativas para não pagar aos servidores”.

Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Rogério Leão, postou nas suas redes sociais oficiais um vídeo do vereador de Tuparetama, Joel Gomes, e de um morador de uma comunidade rural, agradecendo ao deputado pela garantia da perfuração de mais um poço artesiano no município.

Rogério Leão, por sua vez, falou da gratidão em ajudar os pernambucanos, dessa vez, os sertanejos, do Sertão do Pajeú, com a perfuração de poços artesianos, através do seu trabalho na Alepe, e garantiu que avançará cada vez mais nas ações.

“Promessa cumprida. Destinamos mais alguns poços para o nosso Sertão. Este foi perfurado em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, uma demanda do nosso amigo e companheiro de trabalho, vereador Joel Gomes. Agradeço pela confiança em nosso trabalho como representante dos sertanejos e vamos juntos avançar cada vez mais”, frisou Rogério Leão.