Gilmar Mendes critica atraso em vacinação: “passou do tolerável”

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

Juntamente com os demais países da Região das Américas, o Brasil foi certificado, pela Organização Mundial da Saúde, como livre da poliomielite no ano de 1994. Contudo, a doença, também chamada de pólio ou paralisia infantil, corre grande risco de ser reintroduzida no país. A avaliação é do pesquisador Fernando Verani, epidemiologista da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). A reportagem é de Luana Dandara/ Portal Fiocruz.

Os motivos para o alerta são vários. O principal deles é a baixa cobertura vacinal. Apesar da gravidade das sequelas provocadas pela pólio, o Brasil não cumpre, desde 2015, a meta de 95% do público-alvo vacinado, patamar necessário para que a população seja considerada protegida contra a doença. 

A poliomielite é uma doença infecto-contagiosa aguda causada pelo poliovírus selvagem responsável por diversas epidemias no Brasil e no mundo. Ela pode provocar desde sintomas como os de um resfriado comum a problemas graves no sistema nervoso, como paralisia irreversível, principalmente em crianças com menos de cinco anos de idade. 

No país, duas vacinas diferentes são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a imunização da pólio: a inativada e a atenuada. A vacina inativada deve ser aplicada nos bebês aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já o reforço da proteção contra a doença é feito com a vacina atenuada, aquela administrada em gotas por via oral entre os 15 e 18 meses e depois, mais uma vez, entre os 4 e 5 anos de idade. 

Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a cobertura vacinal com as três doses iniciais da vacina está muito baixa: 67% em 2021. A cobertura das doses de reforço (a de gotinha) é ainda menor, e apenas 52% das crianças foram imunizadas. Nas regiões Nordeste e Norte, a situação é ainda pior, com percentuais de 42% e 44%, respectivamente, para a imunização completa com as cinco doses.

Risco de reintrodução

Uma cobertura vacinal baixa aumenta em muito as chances do retorno do vírus ao país. Por exemplo, em fevereiro de 2022, as autoridades do Malawi, na África, declararam um surto de poliovírus selvagem tipo 1, após a doença infecto-contagiosa ser detectada em uma criança de 3 anos. A menina sofreu paralisia flácida aguda, uma das sequelas mais graves da enfermidade, a qual, muitas vezes, não pode ser revertida. 

O último caso de poliomielite no país africano havia sido notificado em 1992, e a África toda declarada livre da doença em 2020. A cepa do vírus responsável por esse caso está geneticamente relacionada à cepa circulante no Paquistão, um dos dois países do mundo, junto com o Afeganistão, onde a pólio continua endêmica.

“Enquanto a poliomielite existir em qualquer lugar do planeta, há o risco de importação da doença. É um vírus perigoso e de alta transmissibilidade, mais transmissível do que o Sars-CoV-2, por exemplo. Estamos com sinal vermelho no Brasil por conta da baixa cobertura vacinal, e é urgente se fazer algo. Não podemos esperar acontecer a tragédia da reintrodução do vírus para tomar providências”, afirmou Fernando Verani. 

A opinião é compartilhada pela pesquisadora Dilene Raimundo do Nascimento, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). 

“A pandemia veio acentuar ainda mais a vulnerabilidade das populações em relação às doenças infecciosas. Hoje, o deslocamento de pessoas é muito mais fácil e rápido, logo, a possibilidade de circulação do vírus aumenta. Há uma grave possibilidade de a pólio ressurgir no Brasil, como foi com o sarampo, em 2018. Por isso, precisamos chamar a atenção para o risco e para a necessidade de vacinação”.

O virologista Edson Elias, chefe do Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), explicou que a vacinação adequada evita, ainda, o perigo de mutação do vírus atenuado da pólio. “Quando a população está com baixa cobertura vacinal, há o risco de mutação do vírus, ao ser transmitido de pessoa para pessoa, tornando-se uma cepa agressiva”, ressaltou.

Sistema de vigilância também é fundamental

De acordo com Fernando Verani, também é motivo de preocupação a pouca eficiência nas estratégias de vigilância da doença para a contenção de possíveis surtos, como foi feito no Malawi. No país africano, o caso da menina infectada foi rapidamente identificado e a população local foi revacinada contra a poliomielite, impedindo uma epidemia viral.

“Há cerca de três anos, os protocolos de vigilância epidemiológica ficaram enfraquecidos no Brasil. Eles têm a finalidade de detectar e prevenir as doenças transmissíveis. As amostras de esgoto das cidades não têm sido recolhidas com a frequência esperada, e não há a notificação e investigação constante de possíveis casos de paralisia flácida aguda. O país possui os recursos e a expertise para manter a polio erradicada, mas não está tomando as ações necessárias”, disse o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

O especialista teme que, caso haja uma importação da doença, o sistema de saúde talvez não consiga agir com a rapidez necessária para reprimir sua disseminação. 

“Se o vírus for reintroduzido e não houver uma notificação rápida do caso, podemos ter uma epidemia. Com as baixas coberturas vacinais que temos hoje, as crianças estão desprotegidas. Podemos ter centenas ou milhares de crianças paralíticas como consequência”, advertiu o pesquisador da ENSP/Fiocruz.

Projeto de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais

Em dezembro de 2021, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e a Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) assinaram um protocolo de intenções para implementar um programa de Reconquista das Altas Coberturas Vacinais. 

O projeto estabelecerá uma rede de colaboração interinstitucional, envolvendo atores nacionais e internacionais dos setores governamental, não governamental e privado, em torno da melhoria da cobertura vacinal brasileira. 

O objetivo é implementar ações de apoio estratégico ao PNI para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos Calendários Nacionais de Vacinação – da Criança, do Adolescente, do Adulto e ldoso, da Gestante e dos Povos Indígenas e, assim, assegurar o controle de doenças transmissíveis que podem ser controladas com o uso de vacinas, como a poliomielite.

Entenda mais sobre a poliomielite e a história da doença.

Ingazeira é uma das primeiras cidades do Pajeú a implantar a Lei de enfrentamento à pobreza menstrual.

A Lei de autoria da vereadora Deorlanda Carvalho foi sancionada pelo prefeito Luciano Torres. Nesta quinta foram lançadas as ações no CAE, com a presença das secretarias envolvidas, da Primeira Dama do Município, Margarida Torres e dos alunos da rede municipal e estadual de ensino.

O prefeito Luciano Torres não esteve presente por estar em Brasília cumprindo agenda de compromissos à frente do CIMPAJEU.

Alunas da rede pública de ensino receberam kits com absorventes e ainda tiveram acesso á cartilha “Menstruação sem vergonha e sem tabu”. O enfrentamento ao problema é necessário. Uma em cada dez meninas no mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas.

No Brasil, estima-se que sejam uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Depois de pavimentar com asfalto através de usina própria as Ruas Roberto Nogueira Lima e Terezinha dos Santos Marques, ambas no centro, e a Rua Projetada 6, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, a Prefeitura concluiu a pavimentação de Ruas na Vila Pitombeira e no bairro São Francisco.

No São Francisco, a Prefeitura pavimentou as ruas do entorno da Igreja do bairro beneficiando aproximadamente 40 famílias. Foram pavimentados 960m² da continuação da Rua 7 de Setembro – trecho entre à Escola Geraldo Cipriano e a quadra coberta, e 814m² das ruas do entorno da Igreja.

Na Vila Pitombeira, a Prefeitura pavimentou o acesso à comunidade, totalizando 390m² de rua asfaltada, beneficiando cerca de 47 famílias. Nas ruas pavimentadas, a Prefeitura também instalou lombadas para redução de velocidade. As ruas serão inauguradas até o final de Dezembro pelo Prefeito José Patriota.

A venda de passagens aéreas começa nesta sexta-feira (16.09) e as operações iniciam-se em outubro, após investimento de R$ 6,2 milhões do Governo de Pernambuco na modernização do terminal

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (16.09), o início das vendas de passagens aéreas em voos comerciais para o Sertão do Araripe. A rota Recife-Araripina começa no próximo dia 19 de outubro e será operada três vezes por semana pela Azul Conecta, braço regional da Azul Linhas Aéreas. Para possibilitar essa operação, o Estado realizou diversas intervenções no Aeroporto de Araripina, com investimento total de R$ 6,2 milhões.

Os serviços realizados no aeroporto contemplaram a instalação de um novo terminal de passageiros provisório, incluindo as salas de embarque e desembarque, setor administrativo e banheiros; e a construção do muro de segurança do aeródromo. Anteriormente, já tinham sido executadas a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, incluindo a pista de pouso e decolagem, via de taxiamento e pátio.

“Desde 2019, nós já investimos R$ 26 milhões na aviação regional. Agora, Pernambuco conta com aeroportos atendidos por voos comerciais em Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Araripina, além do Recife e de Fernando de Noronha. Nosso objetivo é encurtar distâncias e facilitar a vida dos pernambucanos e dos visitantes”, ressaltou o governador Paulo Câmara, durante pronunciamento.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a expectativa é de que, até o final de 2022, os investimentos na aviação regional alcancem o valor de aproximadamente R$ 55,2 milhões. “O novo modal vai fomentar o turismo e a geração de negócios na região, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, completou.

NOVA ROTA – A base de Araripina vai reforçar o transporte aéreo regional, que já conta com os terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru; o Santa Magalhães, em Serra Talhada, que completará dois anos de operações em novembro; o Aeroporto de Fernando de Noronha e o Aeródromo de Garanhuns, que entrou em funcionamento em julho deste ano.

A demanda de voos saindo e chegando de Caruaru e Serra Talhada representou 15.182 passageiros transportados entre novembro de 2020 e agosto deste ano. Na Capital do Agreste, 6.450 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período e, na cidade do Sertão do Pajeú, o modal foi escolhido por 8.732 passageiros. Já em Garanhuns, nos dois primeiros meses de operação, usaram o transporte aéreo 216 pessoas.