Afogados: Em ato, Aline Mariano promete gabinete regional para atender demandas do Pajeú

A Prefeitura de Sertânia divulgou nesta terça-feira (21/12), o calendário de pagamento referente ao salário dos servidores do mês de dezembro de 2021. 

O calendário de pagamento será iniciado nesta quarta-feira (22/12), para os servidores de todas as secretarias, exceto da Educação e da Saúde; e na quinta-feira (23/12) é a vez dos servidores da Secretaria de Educação, ficando para a sexta-feira (24/12), servidores da Saúde e finalizando o pagamento dia 27/12 com os aposentados e pensionistas.

Calendário

22/12 Servidores de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde;

23/12 Servidores da Secretaria de Educação;

24/12 Servidores da Secretaria de Saúde;

27/12 Aposentados e Pensionistas.

Na manhã desta terça-feira (14), foram assinados 90 contratos em parceria entre o Governo Federal, o INCRA, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Prefeitura de São José do Egito. O investimento totaliza R$ 3.268.000,00, que serão injetados na economia do município, trazendo melhorias significativas para diversas áreas.

Os contratos foram firmados nas modalidades: 

Habitacional: Construção de 28 casas; 

Semiárido: 44 projetos de captação de água, construção de cisternas, perfuração de poços; 

Fomento Produtivo: 29 projetos voltados ao fortalecimento da produção agrícola.

Os assentamentos contemplados são Riacho dos Negros, Açudinho e Lagoa da Outra Banda, beneficiando diretamente diversas famílias que dependem dessas iniciativas para melhorar suas condições de vida e produtividade.

O evento contou com a presença do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, do presidente do MLST, Ivanildo França, e do superintendente adjunto do INCRA, Joilson, reforçando a importância da união entre os governos federal, municipal e entidades de luta pela terra.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (12) com o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá. A discussão girou em torno da crítica questão da falta de água que assolou o município nos últimos dias.

Acompanhado pelos vereadores Djalminha Veras, Gustavo Veras, Dorneles Alencar e Argemiro Morais, o prefeito destacou o empenho e comprometimento do gerente da Compesa em atender às demandas apresentadas. Segundo o prefeito, Maracajá informou que o abastecimento de água tratada está sendo gradativamente restabelecido e tem previsão de normalização até a próxima quinta-feira (14).

A situação ganhou destaque na última segunda-feira (11), quando a Compesa emitiu uma nota informando que o abastecimento em Ingazeira e no distrito de Santa Rosa estava sendo retomado gradualmente ao longo do dia. Isso ocorreu após uma manutenção emergencial que foi concluída dentro do prazo estipulado pela companhia, no último sábado (9).

Contudo, logo após a retomada do abastecimento, ocorreu uma falta de energia que suspendeu novamente o sistema até a noite de ontem. A Compesa esclarece que, após uma paralisação, é necessário um período para pressurizar a rede e garantir que a água chegue às torneiras dos moradores.

Para evitar maiores transtornos, a companhia informou que o calendário de abastecimento do município foi alterado e está disponível no site oficial da Compesa.

Nota de Esclarecimento:

Em respeito ao bom entendimento do povo egipciense e leitores deste conceituado blog, vamos nesta nota responder aos questionamentos surgidos após aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2016, de 16 de maio, que trata do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores em São José do Egito:

I – Por cumprimento da Constituição Federal, notadamente no artigo 29, sendo prerrogativa da Câmara Municipal a fixação de subsídios, é importante informar que o ato deve ser feito antes das eleições municipais e os reajustes de vencimentos apenas serão executados na Legislatura subsequente, diga-se, portanto, a partir do ano que vem. Nenhum dos vereadores (2013/2016), prefeito, vice-prefeito (2013/2016) terão qualquer tipo de aumento através desta lei neste ano de 2016. Quem informa o contrário está faltando com a verdade;

II – Os valores dos subsídios aprovados por esta lei, para o quadriênio administrativo de 2017/2020 foram aplicados de forma técnica, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), verificado em 32,38%, referentes aos últimos quatro anos;

III – Vale ressaltar, entretanto, que os subsídios atuais foram aprovados em 25 de junho de 2012, através do Projeto de Resolução Administrativa nº 004/2012, na gestão do então presidente Flávio Roberto de Araújo Jucá, com 57% de reajuste quando os índices inflacionários, segundo o IPCA da época, eram de 22,54%;

IV – Foi de comum acordo, antes da Sessão Ordinária da última segunda, 16 de maio, a apresentação do projeto de lei em questão. Apenas na hora da votação alguns vereadores foram contrários ou se abstiveram. Os companheiros poderiam, de forma constitucional, promover emendas ao texto sugerindo outros valores ou até mesmo a manutenção dos atuais. Não o fizeram;

V – Os parlamentares não votaram em causa própria. Como já salientamos, apenas os eleitos nas próximas eleições terão seus subsídios alterados para até o valor máximo fixado no projeto;

VI – Os recursos para tais repasses, no tocante aos subsídios dos parlamentares, são oriundos do duodécimo, repassado pela prefeitura à Câmara de forma obrigatória e como determina a Constituição do Brasil e não podem ser gastos com outras despesas que não sejam do Poder Legislativo no ano em que estejam em vigor. Os valores destinados do Executivo à Casa do Povo não subtraem recursos para programas ou obras que beneficiam a população;

VII – Estamos à disposição para mantermos um debate sem radicalismo, onde ouvimos e desejamos ser ouvidos.

São José do Egito – PE, 18 de maio de 2016.

Vereadores

Albérico Tiago

Damião Gomes Leite

David Teixeira de Deus

Ed Ek Borja de Freitas

José Aldo de Lima

José Vicente Souza

Rômulo Júnior

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Symea Ferreira Barros Carvalho, concunhada da atual prefeita Nicinha Melo, recebeu no mês de janeiro de 2021, o valor de R$ 13.701,40 (treze mil, setecentos e um reais e quarenta centavos).

Consta em seu contracheque o pagamento de uma gratificação da Unidade Setorial do Controle Interno no valor de R$ 3.744,06, concedida através da Portaria nº 117/2020. O questionamento a ser respondido é que nessa portaria não consta o nome da Secretária de Educação, Lyedja Barros, sendo o pagamento realizado no mês de janeiro indevido, segundo denúncia ao blog.

A Unidade Setorial formada por servidores efetivos foi designada para cuidar da transição de Governo e não podem ser destituídos a qualquer título das suas funções até a entrega da Prestação de Contas do exercício 2020, ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores, até a data de 31 de março de 2021, conforme artigo 11 da Lei Municipal 509/2009.

No detalhe da remuneração do mês de dezembro, é possível comparar e visualizar que a servidora não recebeu essa gratificação no mês e que só faz jus ao pagamento do vencimento base (R$ 7.448,12) + Quinquênio 20% (R$ 971,60) + Decis Judicial Quinq. FUNDEB (R$ 971,60), totalizando o valor de R$ 9.953,34, deduzindo o 1/3 de férias (R$ 2.995,21). Lyedja assumiu a Secretaria de Educação em 1° de janeiro e optou pelo vencimento do cargo efetivo já que o salário de Secretário em Tabira é de R$ 4.600,00.