SES-PE divulga resultado de seleção pública simplificada para gerentes de GERES

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (29), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições de 2022. A iniciativa vem atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O evento, que aconteceu na sede do TRE, contou com a participação dos representantes da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. O termo de cooperação, assinado pelo TRE e todos os órgãos presentes, tem objetivo de garantir o alinhamento e união de esforços de todas as esferas públicas na construção de um ambiente pacífico e saudável, garantindo a segurança nas Eleições 2022 e o respeito à democracia. 

“A preocupação do corregedor de Justiça, em nível nacional, é a mesma que todos nós temos: que o nosso processo eleitoral transcorra com paz, tolerância e harmonia social. Na verdade, todos nós já estamos irmanados e unidos com esse propósito. Nossas instituições têm a consciência da responsabilidade de mantermos o equilíbrio da sociedade para este momento democrático”, declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, reforçando que as instituições já vêm trabalhando juntas no sentido de garantir a segurança durante o pleito. 

Já o PGJ fez questão de ressaltar a importância da assinatura do acordo para o processo. “Este termo documenta e formaliza o exemplo que Pernambuco dá ao país de integração entre os sistemas de Justiça e Segurança Pública. Nós já estamos trabalhando nas Eleições há algum tempo e esse ato torna público para a sociedade todo o planejamento operacional que é administrado por estas instituições no sentido de garantir que as Eleições 2022 transcorram da melhor forma possível”, destacou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Após rumores de racha entre o ex-prefeito Luciano Duque e a prefeita Márcia Conrado, os dois têm sido vistos juntos com mais frequência nas agendas oficiais da prefeitura de Serra Talhada e nas agendas políticas de Duque no Sertão.

Neste sábado (23), Duque levou sua Caravana Pernambuco Mais Forte para a cidade de Carnaíba, onde acompanhado de Márcia se reuniu com produtores rurais, agrônomos, educadores sociais e lideranças do município. Na sequência ele foi ao Sítio Rosilho conhecer os arranjos produtivos desenvolvidos na localidade, a exemplo do cultivo de melancia e da criação de animais.

Ele fez questão de agradecer a presença da sucessora na agenda. “Agradeço à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, por acompanhar essa agenda e a todos os representantes da população de Carnaíba em nome do amigo Gleydson, que vem construindo conosco essa ponte para importantes discussões no município”, disse.

Na ocasião, Márcia taxou de exitosa a gestão de Duque em Serra Talhada. “Hoje também foi dia de acompanhar o ex-prefeito Luciano Duque em mais uma etapa da Caravana Pernambuco Mais Forte, que esteve em Carnaíba conversando com diversas lideranças. Tivemos a oportunidade de conhecer alguns dos problemas que enfrentam, as atividades que desenvolvem no município e aproveitamos também para falar das ações exitosas realizadas ao longo das nossas gestões, que vêm transformando a vida do nosso povo”, afirmou nas redes sociais.

Em julho, Márcia já havia acompanhado a primeira caravana de Duque no Vale do São Francisco, onde passaram por Lagoa Grande e Petrolina. E recentemente a presença de Duque tem sido constante nos eventos e agendas da prefeita na capital do xaxado. A presença dela em Carnaíba pode enfraquecer de vez as apostas de racha entre os dois, que lideram o maior grupo político de Serra Talhada.

Os vereadores da oposição, Chico de Sales, Neguinho de Irajaí e Simão denunciaram ao Ministério Público de Contas que o município de Iguaracy havia feito a aquisição de insumos para a pandemia e usado recursos da covid com sobrepreço.

Também citaram a aquisição de uma ambulância que seria superfaturada, comparando com uma adquirida em Sertânia.  Ainda que haveria sobrepreço na contratação de assessoria contábil, comparando com Tuparetama e Carnaíba.

O Ministério Público de Contas ouviu as alegações da Prefeitura de Iguaracy que em suma argumentou que a assessoria contábil inclui ainda fornecimento de softwares de folha de pagamento, tributos e patrimônio. No caso da ambulância,  modelo, tipo e especificação dos itens no veículo justificaram o valor diferenciado.

A MPCO também entendeu como dentro de valores de mercado a aplicação de recursos no combate à pandemia. Assim, definiu por não haver necessidade de abertura de processo em nenhuma das denúncias, determinando seu arquivamento. O parecer foi do procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

A Secretaria de Educação de Afogados informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar às 9h do próximo dia 11 de janeiro.

Ela segue até o dia 13 do mesmo mês, devendo ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de Pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: escola; ano /série; nome completo do estudante; data de nascimento do estudante; CPF do estudante; nome completo da mãe e um telefone de contato.

Ainda declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e se reside neste município.

No caso da simples renovação de matrícula, os pais ou responsáveis devem procurar a escola até o próximo dia 7 de Janeiro, pela manhã ou à tarde, para efetivar a renovação.