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Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Por André Luis

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Outras Notícias

Afogados: Câmara Popular visita bairro Sobreira

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida nesta segunda (25) com os moradores do bairro Sobreira em Afogados da Ingazeira, sob a presidência do vereador e criador do Programa Câmara Popular, Augusto Martins. O encontro reuniu também moradores do bairro COHAB e Residencial Dom Francisco, no Salão da Igreja Livre do Bairro […]

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A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida nesta segunda (25) com os moradores do bairro Sobreira em Afogados da Ingazeira, sob a presidência do vereador e criador do Programa Câmara Popular, Augusto Martins. O encontro reuniu também moradores do bairro COHAB e Residencial Dom Francisco, no Salão da Igreja Livre do Bairro Sobreira.

Nesta atual versão do Câmara Popular, a primeira parte é dedicada exclusivamente a apresentação do funcionamento do Poder Legislativo e o papel do vereador (a). Na segunda parte a palavra democraticamente é facultada ao povo, que pode dar sua opinião sobre os problemas do bairro e sugestões aos vereadores e fechando a reunião a palavra é cedida para que cada parlamentar presente deixe sua opinião sobre o encontro.

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O Programa, tem apresentado grandes resultados, das reuniões nos bairros e nas comunidades, é elaborado um documento que é entregue ao Poder Executivo, e todas as reinvindicações da população são apresentadas ao prefeito do município. Na última reunião entre as propostas mais solicitadas destaque para calçamento e saneamento nos bairros.

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Augusto Martins, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Cícero Miguel e Raimundo Lima.

Tadeu Alencar toma posse e promete trabalhar incansavelmente por Pernambuco e pelo Brasil

A Câmara dos Deputados empossou oficialmente, neste domingo (1º), os 513 novos integrantes da Casa, eleitos em outubro passado. Entre eles, o pernambucano Tadeu Alencar. Ex-secretário da Casa Civil do governo Eduardo Campos, Tadeu chega ao Legislativo Federal pela primeira vez, e prometeu trabalhar de forma incansável pelos interesses do Estado e do País. “Não […]

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A Câmara dos Deputados empossou oficialmente, neste domingo (1º), os 513 novos integrantes da Casa, eleitos em outubro passado. Entre eles, o pernambucano Tadeu Alencar. Ex-secretário da Casa Civil do governo Eduardo Campos, Tadeu chega ao Legislativo Federal pela primeira vez, e prometeu trabalhar de forma incansável pelos interesses do Estado e do País. “Não vamos descansar enquanto estiverem na pauta os interesses de Pernambuco e do Brasil”, garantiu.

Tadeu Alencar reforçou ainda o compromisso de fazer do seu mandato uma construção coletiva, ouvindo a sociedade. “As portas do meu gabinete em Brasília estarão sempre abertas para receber sugestões e críticas construtivas”, disse, assegurando que terá uma ação parlamentar construtiva e sem radicalismos, fiscalizando e cobrando o respeito às necessidades dos brasileiros e a consolidação de agendas urgentes para o País, como as reformas política e urbana, o novo pacto federativo, o combate à corrupção. “Vou defender todas as iniciativas que contribuam para melhorar as condições de vida do nosso povo”, acrescentou.

Dos 34 deputados federais do PSB, 19 chegam à Câmara Federal para o primeiro mandato. A partir deste ano, o partido terá representantes de 17 Estados na Casa, quatro a mais que na legislatura passada. Pernambuco elegeu o maior número de representantes socialistas, são oito parlamentares. São Paulo ficou em segundo lugar, com quatro, Minas Gerais e Piauí têm três deputados cada, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso contam com dois representantes cada, e outros dez Estados elegeram um representante socialista cada: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Amapá, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima, Acre, Maranhão e Bahia.

 

Prefeito de Salgueiro decreta estado de emergência administrativa e financeira

Com dívidas de quase R$ 7 milhões somente na Secretaria de Saúde, o novo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou decreto de emergência administrativa e financeira no âmbito do município nesta quinta-feira (2). No documento, o prefeito expõe que a Secretaria de Saúde tem débitos que somam R$ 6.992.302,97, tendo como credores dezenas de empresas […]

Com dívidas de quase R$ 7 milhões somente na Secretaria de Saúde, o novo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou decreto de emergência administrativa e financeira no âmbito do município nesta quinta-feira (2).

No documento, o prefeito expõe que a Secretaria de Saúde tem débitos que somam R$ 6.992.302,97, tendo como credores dezenas de empresas e órgãos, o que evidencia a necessidade de uma análise detalhada e urgente.

Também informa que ainda não foi apresentada a posição dos restos a pagar e outros problemas na área da saúde, como a não renovação do contrato do transporte do TFD e a ausência de instrumento contratual que atenda à legalidade administrativa relativa ao fornecimento dos equipamentos necessários ao funcionamento da UPA 24 Horas.

A medida ainda leva em consideração que a gestão anterior da Secretaria de Saúde omitiu várias informações, principalmente sobre a existência de débitos em aberto, e que foram identificadas dívidas em outras secretarias com diversos fornecedores.

Diante do quadro delicado no setor financeiro da prefeitura, a medida se faz necessária para a adoção de atos administrativos urgentes que assegurem à continuidade dos serviços essenciais à população.

“A interrupção, paralisação ou ineficiência na prestação de serviços e utilidades públicas impõe uma punição injusta à sociedade, podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa por parte do atual gestor público”, destaca o decreto.

A determinação vale por 90 dias, prazo em que fica vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização do gestor municipal. Além disso, o prefeito também fica autorizado a contratar serviços e adquirir materiais sem burocracia, no sentido de manter os serviços essenciais em funcionamento. Leia aqui a íntegra do Decreto.

“Erros vêm se acumulando em Pernambuco”, afirma FBC pós migração

Blog da Folha Um dia depois de o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) ter ocupado a tribuna da Câmara para fazer duras críticas a Fernando Bezerra Coelho, pela forma que ele ingressou no partido, o senador deu troco na tarde desta quarta-feira (13). Em um pronunciamento de pouco mais de 11 minutos, FBC criticou o […]

Blog da Folha

Um dia depois de o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) ter ocupado a tribuna da Câmara para fazer duras críticas a Fernando Bezerra Coelho, pela forma que ele ingressou no partido, o senador deu troco na tarde desta quarta-feira (13).

Em um pronunciamento de pouco mais de 11 minutos, FBC criticou o deputado, o Governo Paulo Câmara e a forma de fazer política do PSB.

Destacando que é difícil, na política ver “tamanha coerência”, o senador destacou a sua capacidade de diálogo. Lembrou que, depois de eleito em 2014, não teve espaço para participar do Governo. E esse teria sido o motivo para o distanciamento do partido.

“Erros administrativos e políticos vêm se acumulando em Pernambuco”, disparou o senador. Depois de historiar a sua trajetória na política, afirmou que sempre uma atuação no mesmo campo.

“Não tenho duas caras ou posições dúbias!”, exclamou Fernando Bezerra Coelho, que, no início do discurso, foi creditado como sem partido, sendo corrigido momentos depois.

Rodovias do Agreste recebem vistoria do Estado

As PEs 166, em Belo Jardim, e a 158, em Panelas, serão vistoriadas pela Secretaria de Infraestrutura nesta quinta (6/8) e sexta-feira (7/8) Em agenda pelo Agreste do Estado, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, vistoria ações de melhoria na malha viária da região. Nesta quinta-feira (6/8) de manhã, a gestora confere o […]

As PEs 166, em Belo Jardim, e a 158, em Panelas, serão vistoriadas pela Secretaria de Infraestrutura nesta quinta (6/8) e sexta-feira (7/8)

Em agenda pelo Agreste do Estado, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, vistoria ações de melhoria na malha viária da região.

Nesta quinta-feira (6/8) de manhã, a gestora confere o andamento dos serviços de pavimentação na PE-166, no município de Belo Jardim, que é uma das obras prioritárias para administração estadual. Já na sexta-feira (7/8), a visita será no canteiro da PE-158, na cidade de Panelas.

As intervenções na PE-166 são divididas em dois trechos. O primeiro corresponde a restauração de 16,6 km da rodovia, no segmento que vai do entroncamento com a BR-232, em Belo Jardim, até o distrito de Serra dos Ventos. O trabalho foi iniciado em março pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mas devido à pandemia da Covid-19, o cronograma precisou ser reajustado, sendo retomado na última segunda-feira (3/8). Atualmente, o percentual de execução da obra é de 25%. A previsão é que ações sejam concluídas dentro de quatro meses.

Já o segundo trecho dessa rodovia, onde será implantado a pavimentação, tem 13,4 km e vai de Serra dos Ventos até o entroncamento com a PE-145, já em Barra de Farias, na cidade de Brejo da Madre de Deus. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura é que a obra total seja finalizada em 2021. “A restauração da PE-166 é um das metas assumidas pelo Governo de Pernambuco. O Estado está investindo R$ 23 milhões nas obras dessa via, que é uma das principais do Agreste, e que beneficiará diretamente mais de 126 mil pernambucanos que residem na região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Já com 59,90 km de extensão, a PE-158 está recebendo os serviços de manutenção asfáltica, limpeza dos dispositivos de drenagem e roço do Programa Caminhos de Pernambuco. As ações foram iniciadas essa semana e devem ser concluídas dentro de três meses.