Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos
Por André Luis
Foto: STF/Divulgação
Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.
Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.
Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.
Do blog do Edmar Lyra O deputado estadual Antônio Moraes reuniu, na quinta-feira, centenas de apoiadores da sua candidatura à reeleição pelo Partido Progressista rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco na inauguração do seu comitê na capital pernambucana. Durante o ato, o deputado estadual também apresentou seu candidato a deputado federal Eriberto Medeiros, atual presidente […]
O deputado estadual Antônio Moraes reuniu, na quinta-feira, centenas de apoiadores da sua candidatura à reeleição pelo Partido Progressista rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco na inauguração do seu comitê na capital pernambucana.
Durante o ato, o deputado estadual também apresentou seu candidato a deputado federal Eriberto Medeiros, atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O comitê recebeu lideranças do Recife e de todo o interior, como o prefeito de Vicência, Guiga, o de Timbaúba, Ulisses, o de Tabira, Sebastião Dias e de outras cidades de todo o estado. O comitê fica na Herculano Bandeira, no Pina.
A nova Mesa Diretora da cidade da Ingazeira também, foi empossada. Argemiro da Caiçara assume pela segunda vez a Casa, depois de construir o apoio da maioria dos pares. Ele já havia sido presidente no Biênio 2009-2010. Completam a Diretoria Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário. […]
A nova Mesa Diretora da cidade da Ingazeira também, foi empossada. Argemiro da Caiçara assume pela segunda vez a Casa, depois de construir o apoio da maioria dos pares.
Ele já havia sido presidente no Biênio 2009-2010.
Completam a Diretoria Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário.
A posse foi comemorada pelo prefeito Luciano Torres em sua rede social. O gestor aprovou a formatação da mesa. Argemiro assume das mãos de Genivaldo Souza, o Geno.
A eleição ocorreu em fevereiro do ano passado. Argemiro da Caiçara tem 49 anos completados em novembro. Em 2020, foi eleito com 258 votos, ou 7,69%, sendo o quinto mais votado.
Segundo o advogado, ele respondeu a todas as perguntas de Sérgio Moro. Ex-ministro foi ouvido pela primeira vez em processo da Lava Jato. Do G1 Durou quase três horas o depoimento do ex-ministro José Dirceu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (29). Ele foi ouvido na condição de réu em um dos processos originários da Operação […]
Segundo o advogado, ele respondeu a todas as perguntas de Sérgio Moro.
Ex-ministro foi ouvido pela primeira vez em processo da Lava Jato.
Do G1
Durou quase três horas o depoimento do ex-ministro José Dirceu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (29). Ele foi ouvido na condição de réu em um dos processos originários da Operação Lava Jato. Esta foi a primeira vez que ele ficou frente a frente com o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da operação.
Na saída, o advogado Roberto Podval, que o representa, disse que o ex-ministro reconheceu ter recebido dinheiro do lobista Milton Pascowitch. No entanto, falou que essa quantia foi usada apenas para uma reforma em um apartamento do irmão. O pagamento, segundo Podval, foi realizado em troca da amizade que o lobista mantinha com Dirceu. Ainda conforme o advogado, o dinheiro não era relacionado ao pagamento de propina.
“Isso era uma relação pessoal deles, o Zé Dirceu afirmou o que aconteceu, falou que é verdade e falou que tem uma dívida com o Milton que, assim que possível, ele estava esperando vender o escritório que não conseguiu vender para pagar o Milton”, afirmou Podval.
Ainda sobre a reforma do apartamento, investigada na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Podval disse que o ex-ministro não recebeu diretamente o dinheiro. Segundo ele, os valores foram pagos por Pascowitch diretamente à arquiteta que executou a obra e que também havia sido indicada pelo lobista. “Em troca de quê? Em troca de vender a amizade com o Zé Dirceu. O Milton panfletava a amizade com o Zé Dirceu, na minha opinião”, disse o advogado.
Sobre as viagens ao exterior pagas por empresas, Podval disse que o ex-ministro reconheceu ter ido a outros países, em busca de contratos para empresas nacionais. No entanto, afirmou que todos os trabalhos foram registrados pela JD Consultoria, a empresa que o Dirceu mantinha com o irmão, também réu na Lava Jato.
Em relação à compra de imóveis em nome de terceiros, José Dirceu afirmou à Justiça, segundo o advogado, que isso foi feito para evitar o pagamento de ágio.
Podval disse que Dirceu reconheceu que pode ter errado ao receber o dinheiro de Pascowitch para a reforma do apartamento do irmão dele. Contudo, o ex-ministro disse que vai cumprir qualquer pena a que possa ser submetido, ainda que não concorde com ela. “Ele não vai delatar ninguém, porque não é o perfil dele, não é a vida dele, não é a cara dele e ele vai cumprir a pena que for, justa ou injusta”, disse o advogado.
A denúncia – José Dirceu é apontado pela acusação como receptor de pelo menos R$ 11 milhões em propina. Parte deste recurso vinha de empresas que prestavam serviços terceirizados para a Petrobras e eram “apadrinhadas” pelo ex-ministro, e parte estava relacionada a contratos de empreiteiras com a Petrobras.
Segundo os procuradores do MPF, José Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras. A defesa do ex-ministro sustenta ao longo do processo que todos os valores recebidos por Dirceu são referentes a serviços efetivamente prestados por ele através da JD Consultoria.
Interrogado de novo – Na quinta-feira (28), o MPF pediu para que Moro interrogue novamente o réu Fernando Horneaux de Moura em processo que ele responde na Operação Lava Jato. A petição foi motivada após Moura reconhecer ao MPF que mentiu no depoimento que prestou ao juiz Sérgio Moro, no dia 22 deste mês.
Na ocasião, ele foi confrontado com informações que teria dito durante os depoimentos de delação. Contudo, em frente ao juiz, ele negou ter dado essas informações aos procuradores. Uma delas era a de que José Dirceu teria lhe sugerido sair do Brasil, quando o nome de Moura apareceu nas investigações do caso do Mensalão, em 2005.
Moura disse que foi abordado por um homem desconhecido na rua e perguntou sobre os netos dele, que moravam no Sul. “Eu fiquei totalmente transtornado com relação a isso (…) Eles moram em uma cidade pequena, que chama Venâncio Soares, uma cidade que não tem proteção nenhuma”, disse o delator.
Outros interrogatórios – Também réus neste processo, os lobistas Júlio Camargo e Milton Pascowitch afirmaram nos interrogatórios que José Dirceu recebeu valores de propina.
Júlio Camargo afirmou que fez pagamentos de cerca de R$ 7 milhões para emissários de José Dirceu. Os recursos foram pagos a pedido de Renato Duque, conforme o lobista que é delator do esquema, através de dinheiro vivo e horas de voo em aviões de Camargo.
O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou que os valores recebidos por Dirceu não eram propina. “Todos os pagamentos feitos e recebidos por ele foram por conta de serviços prestados. Não é verdade”, disse sobre o depoimento de Júlio Camargo.
Já Pascowitch, que também é delator, afirmou que José Dirceu pressionava para obter propina de contratos da Engevix com a Petrobras.
O lobista também afirmou que usou uma empresa, a Jamp, para pagar parte da compra da sede da empresa de Dirceu, a reforma de um apartamento em nome do irmão do ex-ministro, a reforma de outro imóvel cujo verdadeiro dono seria José Dirceu e a compra de uma casa para a filha dele. Ao todo, esses negócios teriam rendido ao ex-ministro, segundo Pascowitch, mais de R$ 2,7 milhões.
Sobre este depoimento, a defesa de José Dirceu afirmou que Pascowitch foi confuso e que as declarações precisam ser provadas, para que se faça qualquer acusação.
Depoimento marcado – A Justiça Federal remarcou para quarta-feira (3) o novo interrogatório de Fernando Horneaux de Moura, delator da Operação Lava Jato que admitiu ao Ministério Público Federal que mentiu para o juiz Sérgio Moro. A decisão foi tomada nesta sexta, durante a audiência que ouviu Dirceu e Almada e atendeu um pedido da defesa de Moura.
Conforme os procuradores, nos depoimentos prestados para obter o acordo de delação premiada Fernando Moura disse que, durante a apuração do escândalo do Mensalão, recebeu “uma dica” de José Dirceu para sair do Brasil até que “a poeira baixasse”. Questionado sobre essa afirmação pelo juiz em interrogatório, no entanto, ele disse que não saiu do Brasil por orientação do ex-ministro.
Diante da contradição, o MPF instaurou um Procedimento de Apuração de Violação de Acordo de Colaboração Premiada. Dentro desse processo, Moura foi ouvido pelo MPF e reforçou a versão da delação, confessando que mentiu para o juiz Sérgio Moro. Por isso, os procuradores solicitaram ao juiz para que ele marcasse um novo interrogatório.
Ao admitir a mentira, Moura disse que alterou a versão porque se sentiu ameaçado por uma pessoa um dia antes do depoimento ao juiz. O MPF continua investigando o caso e não descarta a possibilidade de anular o acordo de colaboração firmado com Fernando Moura.
Em sua chegada à cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano, na manhã desta sexta-feira (1º), a governadora Raquel Lyra iniciou a agenda concedendo entrevistas para veículos de comunicação e apresentou o Ouvir para Mudar, que é o processo de construção popular do Plano Plurianual (2024-2027). Além disso, a chefe do Executivo debateu sobre a necessidade […]
Em sua chegada à cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano, na manhã desta sexta-feira (1º), a governadora Raquel Lyra iniciou a agenda concedendo entrevistas para veículos de comunicação e apresentou o Ouvir para Mudar, que é o processo de construção popular do Plano Plurianual (2024-2027).
Além disso, a chefe do Executivo debateu sobre a necessidade de melhorias das estradas estaduais.
Em entrevistas para rádios locais, a governadora destacou que vai colher, junto à população, demandas para o Estado em diversas áreas. “Durante todo o mês de setembro nós vamos percorrer as 12 regiões de Pernambuco para ouvir e sentir as demandas da saúde, segurança, educação, infraestrutura e tantas outras áreas. O Ouvir para Mudar tem como papel principal tornar o sonho do nosso povo em obras e políticas efetivas”, ressaltou Raquel Lyra.
Através do site http://ouvirparamudar.pe.gov.br/, lançado em agosto, a iniciativa começou a colher sugestões da população de forma virtual. Até o momento, mais de 8 mil contribuições on-line já foram feitas.
ESTRADAS – Durante as entrevistas, a governadora também explicou o trabalho que tem realizado para melhorar as condições das estradas que cortam todas as regiões do Estado, e registrou que vai destravar obras importantes, sobretudo no próprio Sertão.
“Fomos buscar empréstimos e parcerias junto ao governo federal para executar obras como a retomada da recuperação da PE-638 e da PE-639, tão sonhada nessa região na fruticultura irrigada. Essa obra vai garantir segurança para os trabalhadores e melhorar a logística e a qualidade dos produtos”, acrescentou a governadora, ao ressaltar que as estradas dão acesso aos núcleos do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina.
Após as entrevistas, a governadora visitou a Cúria Diocesana de Petrolina, ao lado do bispo Dom Francisco Canindé Palhano. Ela recebeu o convite para os festejos do centenário da Diocese, a serem realizados em novembro deste ano. A governadora estava acompanhada da sua equipe do governo, entre secretários e presidentes de órgãos.
O vereador Aldo Santana respondeu nota do radialista Anchieta Santos sobre sua presença em um velório, onde mesmo diante da dor dos familiares e amigos, teria com Djalma das Almofadas pedido votos para Paulo Tomé (PT), seu candidato a Estadual. Aldo negou ter ido ao velório com o Deputado. Garante que não acompanhou Djalma ou Tomé […]
O vereador Aldo Santana respondeu nota do radialista Anchieta Santos sobre sua presença em um velório, onde mesmo diante da dor dos familiares e amigos, teria com Djalma das Almofadas pedido votos para Paulo Tomé (PT), seu candidato a Estadual.
Aldo negou ter ido ao velório com o Deputado. Garante que não acompanhou Djalma ou Tomé na visita. Assim, sequer pegou a aba do caixão. Sobre governador, Aldo disse ainda votar em Paulo Câmara. “Não fui ao Comício dele porque não fui convidado”, garante.
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