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Gilmar decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Por André Luis

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Outras Notícias

Extrema-direita volta a atacar, agora, em São Paulo

Por André Luis Os atos terroristas protagonizados pela extrema-direita neste domingo (8), em Brasília, voltam a acontecer na manhã desta segunda-feira (9).  Bolsonaristas radicalizados durante quatro anos de discurso de ódio, alimentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pastores, influenciadores de direita e pseudo jornalistas, agora atentam contra a democracia em São Paulo. Eles bloqueiam, na manhã […]

Por André Luis

Os atos terroristas protagonizados pela extrema-direita neste domingo (8), em Brasília, voltam a acontecer na manhã desta segunda-feira (9). 

Bolsonaristas radicalizados durante quatro anos de discurso de ódio, alimentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pastores, influenciadores de direita e pseudo jornalistas, agora atentam contra a democracia em São Paulo.

Eles bloqueiam, na manhã desta segunda-feira, a pista local da Marginal Tietê, no sentido Dutra, na altura da Ponte dos Remédios.

Segundo informações do perfil da Band News no Twitter, equipes da Polícia Militar estão no local. A via é uma das mais importantes da cidade de São Paulo.

Afogados: problemas estruturais no prédio que abrigará Guarda Municipal e Procon atrasaram obras, diz secretário

Foto: Arquivo Equipamentos estavam previstos para serem entregues dentro dos primeiros cem dias da gestão de Alessandro Palmeira. Por André Luis As obras para a reestruturação da antiga Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, localizada no Centro da cidade, estão atrasadas.  No local, além do Procon, funcionará a nova sede da Guarda Municipal e […]

Foto: Arquivo

Equipamentos estavam previstos para serem entregues dentro dos primeiros cem dias da gestão de Alessandro Palmeira.

Por André Luis

As obras para a reestruturação da antiga Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, localizada no Centro da cidade, estão atrasadas. 

No local, além do Procon, funcionará a nova sede da Guarda Municipal e uma central de videomonitoramento das principais vias e prédios públicos da cidade.

A entrega do equipamento com as suas funcionalidades fazia parte do plano dos cem primeiros dias da gestão do prefeito Alessandro Palmeira, mas segundo o secretário de Administração, Ney Quidute, em entrevista ao repórter Celso Brandão para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (13), problemas estruturais no prédio fizeram com que a obra atrasasse.

Ney relatou que após iniciadas as obras, em 11 de fevereiro, alguns problemas estruturais foram surgindo, o que ocasiona o atraso na entrega. “O prédio é muito antigo, cheio de problemas. Tivemos que fazer toda a reestruturação pra deixar em condição de uso de uma forma digna”, informou Ney. 

“Na medida que a obra foi sendo executada, foi vendo a necessidade de aprimorar outras deficiências que o prédio tinha. Esta havendo um pequeno atraso, mas desde o dia que a obra começou, não sofreu interrupção e nem sofrerá”, garantiu.

O secretário não quis estipular prazo para o término da obra e entrega do equipamento funcionando “exatamente porque dependemos da própria estrutura do prédio, que estava muito danificada e nós temos profissionais… agora são pedreiros, depois equipamentos que serão instalados. Então tem uma série de profissionais envolvidos”, explicou. 

“Tempo mesmo ela passou foi abandonada. Esse tempo foi imenso. Abandonada no Centro da cidade. Agora está em execução. Quem esperou esse tempo todo o prédio abandonado, pode esperar um pouco mais a obra em execução” destacou Ney rebatendo críticas com relação à demora da obra. “Vai ficar linda. Será um local que irá integrar a beleza de nossa cidade”, completou.

Ney explicou ainda que a escolha do prédio da antiga delegacia, para abrigar os novos equipamentos, foi fruto de várias reuniões com o prefeito Sandrinho. “Ele entendeu que, inclusive, como ali era a antiga delegacia, dialogava com a questão da Guarda Municipal. Então, a gente resgata um prédio que estava abandonado que vai passar a ter essa funcionalidade com dois setores funcionando de grande importância para cidade, cumprindo inclusive o compromisso que ele assumiu na campanha de instalar o Procon”, pontuou Ney.

Ibope para o Senado: Jarbas 34%, Humberto 31% e Mendonça 22%

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (17) aferiu percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco. Os números de registro são os mesmos da disputa ao Senado. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o terceiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. Jarbas (MDB) […]

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (17) aferiu percentuais de intenção de voto para o Senado em Pernambuco. Os números de registro são os mesmos da disputa ao Senado.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o terceiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Jarbas (MDB) tem 34%, seguido de Humberto Costa (PT), com 31%. Mendonça Filho (DEM) tem 22%. Silvio Costa (Avante) tem 10% e Bruno Araújo (PSDB), 8%.

Pastor Jairinho (Rede) aparece com 4%. 4%.Adri Rocha (Rede): 2%. Eugênia (PSOL), Hélio Cabral (PSTU), Albanise Pires (PSOL) e Lídia Brunes (Pros) tem 1%.

No levantamento anterior, feito entre os dias 2 e 4 de setembro, os percentuais de intenção de votos eram os seguintes:

Jarbas(MDB) tinha 33%. Humberto Costa,  30% e Mendonça Filho (DEM): 23%. Silvio Costa (Avante) tinha 12%, Bruno Araújo (PSDB): 8%, Pastor Jairinho (Rede): 5%, Adriana Rocha (Rede): 2%. Eugênia (PSOL), Hélio Cabral (PSTU), Albanise Pires (PSOL) e Alex Rola (PCO) tinham 1%.

Prefeitura de Serra Talhada propõe gratificação anual para aquisição de fardamento da Guarda Municipal

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional […]

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional da corporação, assegurando que os agentes estejam devidamente equipados para desempenhar suas funções com segurança, profissionalismo e respeito à população.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece que a gratificação será concedida anualmente e utilizada exclusivamente para a compra de fardamento e acessórios funcionais. A iniciativa também busca valorizar os profissionais da segurança pública e reforçar a identidade visual da corporação.

Durante a apresentação do projeto à instituição, a prefeita Márcia Conrado destacou que “a Guarda Municipal é peça fundamental na proteção dos nossos espaços públicos e na promoção da ordem. Com essa gratificação, queremos assegurar que cada guarda esteja sempre preparado, uniformizado e equipado para desempenhar suas funções. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho que realizam diariamente e de reafirmar nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da segurança em nosso município”, frisou.

Agora a proposta segue para análise da Câmara de Vereadores e integra as ações da gestão voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e à valorização dos servidores municipais.