Argemiro da Caiçara preside pela segunda vez legislativo na Ingazeira

O prefeito Anchieta Patriota recebeu na noite desta quarta-feira, o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).

Participaram da cerimônia as deputadas Gleide Ângelo e Rosa Amorim, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o deputado José Patriota e demais prefeitos agraciados: Márcia Conrado, Yves Ribeiro e Edilson Tavares.

O prefeito Anchieta Patriota, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Educação, Cecília Patriota e sua filha Laura Patriota, levou também uma representação de sua gestão que tem diversas mulheres no quadro: as secretárias Alessandra Noé (Saúde), Thaynnara Queiroz (Assistência Social), a diretora de Políticas Públicas para as Mulheres Edjanilda Santos, – que também foi homenageada com um ramalhete de flores-, e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

“Dedicamos esse prêmio a todas as mulheres do nosso município e aquelas que fazem parte da nossa gestão e contribuem para que tenhamos essas medidas efetivas que melhoram a qualidade de vida de nossa população”, afirmou o prefeito.

A deputada Gleide Ângelo parabenizou os prefeitos e afirmou que eles servirão de exemplo para outros municípios na implementação de medidas públicas que garantam a segurança necessária para as mulheres, criando um ambiente onde elas se sintam encorajadas a denunciar maus tratos.

O prefeito recebeu, da vice-governadora do Estado, Priscila Krause, um ofício parabenizando a gestão pela conquista, enfatizando a “adoção de políticas públicas específicas voltadas às mulheres, na busca de promover a equidade de gênero”.

Na sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Carnaíba, realizou a reunião de monitoramento dos indicadores do Previne Brasil com as enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde – UBSs. 

A Informação foi divulgada através do perfil oficial da Prefeitura de Carnaíba.

De acordo com a secretária Alessandra Noé, foram trabalhados os 7 indicadores de desempenho da Atenção Básica.

O objetivo é traçar ações e qualificar o registro desses indicadores no PEC (prontuário eletrônico do cidadão) e o processo de trabalho para alcance desses indicadores. 

“Também foi abordado o fluxo de atendimento e acompanhamento dos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19 nas UBS”, afirmou a secretária.

Desde que o escândalo das offshores veio à tona, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sofre pressão para deixar a pasta. No último domingo, o Correio Brasiliense mostrou que há um movimento na Câmara para desgastá-lo, na tentativa de desmembrar o ministério.

Agora, ele é pressionado, também, por membros do governo, interessados em se beneficiar da crise envolvendo Guedes, com o objetivo de conseguir capital político para 2022.

Ministros do primeiro escalão e lideranças do Congresso — todos do Nordeste, onde o PT tem muita força — exercem pressão pela renovação do auxílio emergencial a todo custo, de olho nas eleições do ano que vem. O benefício está previsto para acabar no fim de outubro, e o plano original do governo era ampliar o Bolsa Família, transformando-o em Auxílio Brasil já em novembro.

Assessores de Guedes evitam falar sobre o assunto e dizem que ele está focado no avanço das pautas que permitirão a adoção do novo programa de transferência de renda, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios.

Nos bastidores do Congresso, no entanto, há quem veja Guedes sem forças para resistir às pressões. Para estender o auxílio emergencial, será preciso furar o teto de gastos — o que o ministro é contra —, num contexto em que os problemas no orçamento da União já estão fora de controle.

Na avaliação do cientista político Márcio Coimbra — presidente da Fundação Liberdade Econômica e coordenador do MBA em Relações Institucionais e Governamentais do Mackenzie —, à medida que Guedes fica fragilizado, passa a ser mais suscetível às pressões, especialmente do Congresso.

“Ele tem se tornado cada vez mais fraco e, agora, não tem como enfrentar essas lideranças, não tem como resistir. Eu me admiro de ele estar lá ainda, porque já perdeu a capacidade de tocar qualquer tipo de reforma. Essa desculpa de que está lá porque seria pior se não estivesse não cola. É um cara do mercado financeiro”, disse.

O especialista acredita que a extensão do auxílio emergencial poderia fazer a diferença para vários políticos aliados do governo que querem se eleger ou se reeleger no Nordeste. “Isso funciona para a eleição de deputado, por exemplo. Eles já estão pensando na reeleição deles. A renovação parece pouco, mas para a população pobre do Nordeste faz muita diferença. Quando você é um deputado que consegue isso, sua reeleição é praticamente certa. No interior do país, isso faz muita diferença”, afirmou.

Já no caso de Guedes, a situação parece ser irreversível. Ao Correio, um influente deputado afirmou duvidar que o auxílio fará muita diferença, já que a inflação “está comendo tudo”. Enquanto a crise piora, ressaltou o parlamentar, o ministro ainda age como se a economia estivesse decolando e não apresenta soluções.

Em meio ao caos que se tornou sua gestão, Guedes adotou uma postura mais discreta e viajou a Washington para acompanhar a reunião anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Por aqui, um dos assuntos do dia de ontem foi quem será o substituto do ministro em uma eventual exoneração. Um dos principais nomes é o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, que já descartou que tenha sido convidado para a vaga.

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) anunciou um almoço com vereadores governistas.

O anúncio bota mais lenha no debate sucessório,  já que há poucos dias os parlamentares foram levados à gravação de um vídeo que era fechado com o “tamo junto em 2024” em apoio à prefeita Márcia Conrado.

Duque minimiza a repercussão em torno do forra bucho. “Vamos fazer um almoço com os vereadores que são do nosso grupo político e que são meus eleitores. Não há nada de anormal nisso”.

E seguiu: “Faço política de uma forma participativa, democrática e transparente, e estou atendendo uma demanda dos próprios vereadores para conversamos sobre o mandato e sobre quaisquer assuntos que sejam de interesse comum”.

Fechou dizendo que não vai se pautar pela “indústria de especulações” que virou Serra Talhada. Dos que apoiaram Duque, só os alinhados com a base governista estarão no almoço.  Vandinho da Saúde não estará presente. Outro fator importante é que Márcia Conrado não deverá estar presente.

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca.