Em agenda no Sertão, governadora Raquel Lyra apresenta o Ouvir para Mudar

A deputada pernambucana ocupará o cargo pelos próximos dois anos e será uma das três mulheres que irão ocupar a mesa neste período

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) foi eleita, nesta quarta-feira (03), Segunda-Secretária da Câmara dos Deputados.

A parlamentar será a segunda mulher da história a ocupar este cargo na Mesa Diretora da Casa.

Segundo ela, a eleição para a Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados é fundamental para a defesa da Democracia e da luta contra os desmandos e a falta de compromisso do Governo Federal com as pautas sociais e econômicas de proteção à população e o País.

“É necessário entender que parlamentares mulheres têm, sim, a capacidade de ocupar espaços importantes e de decisão. Nossa eleição foi resultado de uma articulação intensa e democrática e demonstra a confiança que conquistamos nos últimos anos entre os colegas deputados da Casa.”

“É importante destacar que nós, mulheres, assim como os jovens e outros representantes da minoria numérica que compõe o Parlamento, não podemos esquecer de que no ambiente legislativo existem muitas convenções, costumes e acordos, em todas as bancadas, independentemente de coloração partidária. E, infelizmente, a maioria dessas “regras comuns” não consideram a necessidade de se abrir espaços para nós. Por isso, minha eleição tem sim um significado muito importante”, analisou.

Segunda-Secretaria – A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados é um dos cargos mais importantes e influentes da Casa e tem a responsabilidade de cuidar das relações internacionais da Câmara. Também é função do Segundo Secretário administrar os pedidos de passaportes diplomáticos dos demais deputados e criar relações com as embaixadas de outros países no Brasil.

A curiosidade é que Marília disputou com o também petista deputado federal João Daniel (SE), que aparentemente tinha maior simpatia dos colegas de legenda. Marília concorreu como candidata avulsa. O PT bancou o líder do MST para enfrentá-la. Teve o apoio maciço da bancada feminina da Câmara.

A secretária de Educação, Marisa Valéria, e a Gestora de Desenvolvimento Educacional de Sertânia, Eliene Cristina, participaram do 1º Encontro Formativo para adequação e revisão do Plano de Cargos e Carreiras – PCC, promovido pelo Ministério da Educação – MEC, que aconteceu no último dia 27 de abril, no Telecentro Comunitário de Pesqueira.

O encontro foi realizado através da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação – DIVAPE da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, visando o cumprimento da Meta 18 da Lei nº 13.005/2014 (PNE), Lei do Piso Salarial. Participaram gestores educacionais e técnicos da Secretaria de Educação de 28 municípios pernambucanos.

 “Esses momentos de formação são importantes para que construamos um plano coerente com as condições dos municípios, mas que ao mesmo tempo garanta a valorização profissional dos professores”, disse Marisa Valéria.

O pré-candidato a governador de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, participou, nesta sexta-feira (1°), em Lagoa de Itaenga da inauguração de uma creche. O ex-prefeito aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso de reduzir o déficit de vagas para as crianças no ensino da primeira infância no estado.

A proposta faz parte das diretrizes do plano de governo apresentado recentemente pelo pré-candidato. A meta, de acordo com Miguel, é abrir mais de 40 mil vagas em creches numa parceria com os municípios. 

O pré-candidato disse para a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça do Moinho, que o modelo a ser adotado garantirá repasse de verbas estaduais para os municípios que mais incentivarem a ampliação da rede pública da primeira infância.

Acompanhado pela primeira vez em uma agenda de pré-campanha por sua vice Alessandra Vieira, Miguel Coelho lembrou que Petrolina, em sua gestão, foi a cidade que mais criou vagas em creches em todo o estado nos últimos anos. Isso, segundo o pré-candidato, melhora desenvolvimento infantil e auxilia milhares de pais de famílias a trabalharem com mais tranquilidade.

“Nós vamos governar para todas as famílias pernambucanas, cuidando da educação das crianças, elevando a oferta de vagas com novas creches e dando segurança e sossego para que pais e mães possam levar o sustento de casa. A primeira infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento, por isso, é hora de finalmente haver uma política pública estadual de incentivo a creches públicas”, declarou Miguel Coelho.

Caruaru – A agenda do pré-candidato terminou durante a noite na cidade de Caruaru, onde Miguel Coelho e Alessandra Vieira participaram de um culto na companhia do Pastor Jairinho, pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, na igreja Assembleia de Deus.

Presidente participou de videoconferência com políticos do Nordeste nesta segunda

Após dias protagonizando trocas de acusações com governadores sobre a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro moderou o tom nesta segunda-feira (23), conversou com chefes do Executivo nos estados e anunciou uma série de medidas para auxiliar governos locais durante a pandemia.

Em videoconferência com governadores do Nordeste, que em sua grande parte compõem bloco de oposição ao governo federal, Bolsonaro chegou a parabenizá-los pela cooperação e entendimento e falou da necessidade de união neste momento.

“Todos nós queremos, ao final dessa batalha, sair fortalecidos”, declarou Bolsonaro, que também fez videoconferência com governadores do Norte e deve realizar ao longo da semana uma nova rodada, desta vez com os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Apesar de ter convocado entrevista coletiva, Bolsonaro fez uma rápida fala nesta segunda no Palácio do Planalto e se retirou sem responder a perguntas. A reunião com governadores do Sul está prevista para esta terça-feira (24).

O pacote anunciado para os governos locais, que segundo Bolsonaro soma R$ 88,2 bilhões, inclui a suspensão da dívida de estados com a União, no valor de R$ 12,6 bilhões. As medidas atendem, segundo o governo, a demandas de estados e prefeituras. As informações são da Folha de São Paulo.

PACOTE DE BOLSONARO PARA ESTADOS

Dívida

Suspensão da dívida de estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões.

Fundos

Manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019 (complementação de R$ 16 bilhões em quatro meses).

Verba para saúde

Destinação de R$ 8 bilhões para que estados apliquem na área.

Outros

Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões), assistência social (R$ 2 bilhões), operações com facilitação de créditos (R$ 40 bilhões).

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.