Márcia Conrado é eleita secretária da Mulher da Amupe

Anchieta Mascena informou estar tomando conhecimento da dimensão da blitze do Detran em trasportes escolares de cidades da região

Em entrevista a Michelli Martins no programa Comando Geral (Rádio Pajeú), o Diretor e proprietário da BPM Serviços, Anchieta Mascena, que tem contratos de transporte escolar com prefeituras cujos carros foram fiscalizados pelo Detran, garantiu que, apesar da ação nessas cidades, não haverá prejuízo a alunos da rede estadual e municipal no transporte de estudantes.

Ele informou ainda estar levantando quantos veículos foram notificados na operação do Detran nestas cidades.

“Cada proprietário de veículo após regularizar as pendências vai ao Detran tratar da questão, mas é importante dizer que o carro não fica preso”. Segundo ele, se o motorista não atender exigências, será substituído. “Se for problema com tacógrafo, equipamento de segurança, ou outra questão ele pode sanar. Mas enquanto isso aluno não ficará sem o transporte”.

Perguntado se tinha conhecimento da autuação de motoristas sem habilitação ou com habilitação inadequada para transportes de estudantes, Mascena afirmou que não tem conhecimento. “Se o dono substituiu indevidamente o motorista tem que responder civilmente por essa substituição. O contrato é com o motorista. Se ele foi fiscalizado e era outro motorista tem que responder civilmente”.

Garante Anchieta que hoje 85% dos veículos são fechados. “Os poucos paus-de-arara serão substituídos até 2015 como acordado com MP”, garantiu.

No Pajeú, o MP tem feito ampla campanha de regularização do transporte escolar contratado por prefeituras. A BPM Serviços é a empresa com maior inserção em cidades do Pajeú, também com presença no Moxotó e outras cidades.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 

“Na conversa com o Secretário Tadeu Alencar, conseguimos a garantia da conquista de um sistema de videomonitoramento para a melhoria da segurança pública em Itaíba. Para isso, iremos instalar câmeras na cidade e nos distritos de Negras e Jirau, além da implantação de uma Central de Monitoramento na sede da prefeitura. Assumimos também o compromisso de implantar a Guarda Municipal de Itaíba e através dela receber mais apoio do Governo Federal”, afirmou Regina confirmando que o convênio para o vídeo monitoramento já está em andamento. 

Segundo ela, essa conquista foi possível graças ao apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e já planeja enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando oficialmente a Guarda Municipal de Itaíba. Com isso, será possível receber da Secretaria Nacional de Segurança Pública carros, motos e treinamento que irão reforçar a segurança de todo o município de Itaíba. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria, no prédio do Ministério da Justiça, quando a prefeita Regina Cunha entregou ao Secretário Tadeu Alencar o ofício (030/2023) justificando o pedido dos equipamentos de videomonitoramento com base nos históricos atos de violência registrado no município e no pedido constante feito pela Polícia Civil para a instalação das câmeras de segurança. 

Antes do encontro com Tadeu Alencar, no Ministério da Justiça, a prefeita Regina Cunha também manteve encontro com a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), em seu gabinete, levando várias demandas de Itaíba. 

“Teresa teve mais de 8 mil votos em nosso município e disse estar agradecida pelo apoio de nosso povo, comprometendo-se a destinar recursos e projetos para o desenvolvimento de Itaíba. Nos afirmou que Itaíba agora tem uma senadora pronta para trabalhar conosco pelo desenvolvimento econômico e social de nossa amada terra”, afirmou Regina.

Depois de um dia de protesto, quando fecharam a BR 316, entre os municípios de Floresta (PE) e Petrolândia (PE) e desativaram as bombas da Transposição na Estação de Bombeamento (EBV-01) do Eixo-Norte, um grupo de agricultores do Sistema Itaparica teve um encontro à noite, em Arcoverde, com a presidente da Codevasf, Kênia Régia Anasenko Marcelino; o Superintendente da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro; e o deputado federal Zeca Cavalcanti. Presentes também os vereadores de Petrolândia José do Nascimento Araújo – Professor Evaldo (PSD) e José Luiz dos Santos – Zé Pezão (PTB).

Os produtores estão inconformados com a falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos DO SISTEMA, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs e negociação apenas através de comissão criada em assembleia de produtores.

A superintendente Kênia Marcelino disse que tinha recursos garantidos no orçamento da Codevas que pode garantir a manutenção do sistema, como o pagamento de energia e das empresas até junho ou julho. Após isso, será preciso buscar garantir os recursos dos meses seguintes junto ao Ministério da Integração e ao Ministério do Planejamento.

Ficou definido que será marcada uma reunião em Brasília, daqui a 15 ou 20 dias, após a situação nacional se normalizar, para que os temas referentes a revitalização, recuperação de canais e outros assuntos orçamentários e execução de projetos sejam tratados na Casa Civil envolvendo a representação dos agricultores, Codevasf, Chesf, Ministérios. Ela também sugeriu que os produtores buscassem junto à bancada pernambucana no Senado e Câmara Federal recursos, via emendas de bancada, para executar os projetos no sistema irrigado de Itaparica.

No encontro, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) parabenizou a pauta definida pelos agricultores e a boa vontade da presidência da Codevasf em buscar uma solução negociada para os problemas que afetam o sistema irrigado de Itaparica. Em conversa com os produtores, o parlamentar trabalhista se prontificou a acompanhar e cobrar a execução das reivindicações dos agricultores juntos a Codevasf e ao Governo Federal. Em seguida, Zeca Cavalcanti reuniu-se apenas com os representantes da Codevasf e agendeu um encontro com a presidência da companhia para tratar dos temas tocados na reunião.

Durante o encontro que durou mais de duas horas Kênia Marcelino propôs que os agricultores criassem um grupo de cinco pessoas para acompanhar o orçamento, os projetos em execução e a aplicação de recursos para, assim, ver aonde poderia promover cortes para investir na melhoria do sistema.

Ela também propôs que os agricultores conhecessem os projetos de reabilitação do perímetro irrigado que a Codevasf já tem para vê se os mesmos se adequam as propostas dos produtores. Definiu também que irá criar grupos de trabalhos para os 4 projetos (Barreiras 1 e 2, Icó-Mandantes e Brigida).

Ao final, os vereadores Professor Evaldo (PSD) e Zé Pezão (PTB) entregaram a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e ao deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) um ofício a onde solicitam a finalização do sistema de abastecimento de água potável entre Serra e Pankararu.

A coligação União Pelo Povo de Afogados da Ingazeira, tendo como candidato a prefeito Emídio Vasconcelos e vice Ramiro Simões (Ramirinho), emitiu ao blog vídeo em que o candidato apresenta uma Carta Aberta à população. Assista acima.