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Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) traz à tona previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. Isso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá.

Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões. A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês.

Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente.

“Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medidas preventivas e rápidas. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%).

Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.

De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves. No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de 01 VEÍCULO e 01 PULVERIZADOR. O leilão será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br .

Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção “Cadastrar”.

O envio de propostas terá início no dia 5 de fevereiro de 2025, às 08h, e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h. Já o início do envio de lances acontece no dia 06 de fevereiro, às 10h30.

Os itens disponíveis para arremate são:

Um Chevrolet Trailblazer PRE D4A, ano de fabricação 2021, cor prata, placa QYW3I51; Valor inicial do lance: R$ 172.407,16;

Um Pulverizador Atomizador Jacto – Modelo AJ 401, ano de fabricação 2018. Valor inicial do lance: R$ 5.512,50.

Para mais informações sobre o processo de cadastramento e habilitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas ou entrar em contato através do número (87) 99628-1233.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram confirmados mais três casos positivos para covid-19 em nosso município. Os casos são:

Mulher, 39 anos, dona de casa, procurou a unidade de campanha após apresentar sintomas sugestivo de covid-19, realizou o teste rápido com resultado positivo (IGM reagente).

Criança, um ano de idade, contato da profissional de saúde que testou positivo ontem para covid-19, realizou o teste rápido hoje na nossa unidade de campanha dia com resultado positivo. A criança passa bem.

Um dos casos que estavam sob investigação deu resultado positivo para Covid-19. Trata-se de uma mulher, 64 anos, que está internada em leito de isolamento.

Há  mais dois casos em investigação. Trata-se de um homem, 37 anos, profissional de saúde, que apresentou sintomas de covid-19 e realizou a coleta de Swab.

O outro caso em investigação é o de uma mulher, 79 anos, aposentada, que deu entrada hoje no hospital Regional apresentando sintomas sugestivos para covid-19, onde foi realizada a coleta de swab. A mesma encontra-se internada em leito de isolamento.

“Todos os contatos dos pacientes acima relatados estão em isolamento domiciliar monitorado pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde, com exceção dos dois pacientes internados, uma vez que os mesmos já se encontram isolados”.

Todos os contatos dos casos positivos anunciados hoje serão testados seguindo o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para garantir uma maior segurança nos resultados.

“Tivemos ainda 25 testes rápidos com resultado negativo para covid-19 realizados em nossa unidade de campanha dia”, conclui.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta terça-feira (16), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 112 casos.

Mais 11 casos foram descartados com realização de testes rápidos. Dos casos descartados quatro estavam em investigação.

O boletim traz, ainda, a recuperação de mais 11 pacientes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 16 de junho, até às 17 horas, foram registrados quatro curados  e um caso de Covid-19.

O boletim diário fica com vinte e seis 188 casos confirmados, 26 suspeitos, 288 descartados, dezessete óbitos e setenta e cinco recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 188 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 75 curados. No total, a cidade tem quatro pacientes em UTI e sete em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois em UTI (no total de oito vagas) e dois em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois pacientes na UTI.

Tabira chegou a 84 casos confirmados de Covid-19. São ainda 114 descartados e seis em investigação.  A cidade tece sete casos a mais nas últimas 24 horas.

Nessas 24 horas, 28 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. 17 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

O boletim passou a sonegar mais detalhes sobre os novos casos sob alegação de que as informações sobre os casos estavam gerando intimidação aos positivados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

A Polícia Federal identificou indícios de que as cotas parlamentares dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) teriam sido utilizadas para o pagamento de “despesas inexistentes” e “irregulares”. As informações constam em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da Operação Galho Fraco, realizada nesta sexta-feira (19).

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos parlamentares e a assessores, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o suposto esquema envolvia servidores comissionados dos gabinetes e o uso de empresas de fachada para desviar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada ao reembolso de despesas relacionadas ao mandato.

De acordo com a Polícia Federal, os valores da cota parlamentar eram sacados e depositados de forma fracionada, em quantias inferiores a R$ 9.999, prática conhecida como “smurfing”, método associado à tentativa de dificultar o rastreamento de recursos financeiros. Conversas obtidas pela PF indicam a existência de “pagamento por fora” entre os investigados.

A decisão do ministro Flávio Dino aponta que os deputados teriam atuado por intermédio dos assessores Adailton Oliveira dos Santos e Itamar de Souza Santana, utilizando empresas como Harue Locação de Veículos Ltda. ME e Amazon Serviços e Construções Ltda. Segundo o despacho, há indícios de que a empresa Harue seria, de fato, controlada por Itamar e administrada por familiares, com o objetivo de receber recursos da Câmara dos Deputados com aparência de legalidade.

O documento também registra que, diante dos altos valores movimentados pelos assessores, podem existir outros vínculos ainda não identificados. Relatório encaminhado ao STF indica que, nos anos de 2023 e 2024, assessores do PL e familiares movimentaram mais de R$ 27 milhões sem origem claramente identificada. Parte significativa dessas transações foi classificada como “pagamentos diversos” ou “lançamento avisado”, além de repasses a beneficiários não identificados.

As investigações apontam que agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio de recursos públicos e posterior ocultação dos valores. A operação é um desdobramento da Operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em manifestação pública, o deputado Carlos Jordy afirmou, por meio de nota e vídeo nas redes sociais, que é vítima de perseguição e que a empresa citada é utilizada desde o início de seu mandato. Já Sóstenes Cavalcante negou envolvimento com lavagem de dinheiro e declarou que “não tem nada a temer”.