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Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.

O Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira, 1°, mudanças no comando da Secretaria de Educação. O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012 e 2017-2019) assumirá a Pasta em substituição a Ivaneide Dantas. Os atos de exoneração, a pedido, da atual secretária e da nomeação de Schneider serão publicados no Diário Oficial desta terça-feira (2).

“Agradeço a Ivaneide pelo compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo e tenho certeza de que o novo secretário, com sua expertise e experiência em gestão pública, vai fortalecer ainda mais nossa atuação na área coordenando o maior programa educacional já realizado em Pernambuco, o Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Currículo – O novo secretário tem larga experiência na área educacional. Na sua segunda gestão na cidade de São Paulo, universalizou as matrículas na pré-escola e atingiu 61% das crianças de 0 a 3 anos de idade matriculadas nas creches, o dobro da cobertura nacional à época. 

Também liderou o desenho e a implantação do primeiro currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular brasileira e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o primeiro currículo de educação digital, que prevê o ensino de programação desde o primeiro ano do ensino fundamental, de forma inédita no Brasil. 

Já em sua primeira gestão realizou a maior expansão de vagas em creche da história do município de São Paulo, que passou de sessenta mil para duzentos e quinze mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas, antecipando a meta de 50% do atendimento da faixa etária estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em oito anos. Também ampliou a jornada escolar dos alunos da pré-escola de quatro para seis horas diárias e do ensino fundamental de quatro para cinco horas diárias, preparando a rede para a implantação do tempo integral, que já ocorria nas creches, que funcionam em turno único de 10 horas diárias. Criou o Programa Inclui, iniciativa inovadora que apoia alunos com deficiência em seu desenvolvimento escolar e implantou a reforma da carreira dos 85 mil profissionais da educação do município.

Além de sua atuação na educação, Schneider também liderou políticas públicas em áreas como segurança pública e transportes, introduzindo inovações como o sistema de georreferenciamento criminal e o registro online de boletins de ocorrência em São Paulo.  Foi também professor adjunto e pesquisador visitante da School of International and Public Affairs (SIPA) da Columbia University e autor de diversos artigos no Brasil e no exterior.

Nem bem 2017 começou e o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já tem uma meta: viajar ainda mais pelo Estado este ano.  Com a previsão da votação de reformas como a da Previdência e Trabalhista, o senador avalia que, em 2017, deverá intensificar as agendas em Pernambuco para fortalecer a luta contra a “ameaça iminente de perda dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros”.

“No ano passado, a democracia sofreu um golpe muito duro com a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República. Entraram pela porta de trás e estão tentando implementar um projeto que nunca passaria pelo crivo das urnas. É um projeto que penaliza os trabalhadores, a classe média e mantém os privilégios dos mais ricos. Por isso, mais do que nunca é preciso ir às ruas, conversar com a população no maior número possível de cidades e alertar sobre o que está em jogo no governo Temer”, afirmou o Senador.

Em 2016, o senador visitou 57 cidades e percorreu todas as regiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata e Sertão, num total de 15 mil quilômetros, quase a quantidade de quilômetros suficiente para ir e voltar duas vezes da Capital pernambucana ao Chuí, município localizado no extremo Sul do Brasil.

“Temos tido a preocupação de estar em constante diálogo com a população, indo aos municípios, buscando soluções para os problemas da população. Mas, em 2017, vamos estar ainda mais juntos, ampliando e fortalecendo a luta para que não haja mais retrocessos. No Senado, estamos na tribuna denunciando os abusos desse governo ilegítimo. No Estado, vamos ampliar ainda mais as atividades debatendo todos os assuntos com a população”, afirmou o senador.

Na última quarta-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve em agenda oficial com a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O encontro contou ainda com a presença do deputado estadual Gustavo Gouveia e do prefeito de Santa Teresinha, Delson Lustosa. O objetivo da reunião foi discutir ações e investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento de Brejinho.

Entre os principais temas abordados, destacou-se a construção do trecho final da PE-413, ligando o povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, até a cidade de Santa Teresinha. O projeto, que está em andamento, é uma solicitação conjunta dos prefeitos das duas cidades e representa um avanço significativo para a infraestrutura e mobilidade dos municípios.

O prefeito Gilson Bento ressaltou a importância dessa iniciativa para a população local. “Nossa gestão está sempre em busca de ações que possam beneficiar o povo de Brejinho. A conclusão desse trecho da PE-413 trará mais desenvolvimento, facilitará o escoamento da produção e garantirá melhores condições de tráfego para todos”, afirmou.

“A Governadora Raquel Lyra reconheceu a relevância do pleito e reforçou o compromisso do governo estadual em dar andamento às obras de infraestrutura no interior do estado. Já o deputado Gustavo Gouveia destacou a necessidade de unir esforços para que os investimentos sejam concretizados o mais breve possível”, destacou a assessoria de comunicação.

Os coordenadores municipais e os coordenadores de local de aplicação que atuarão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 em Pernambuco receberão o novo formato de capacitação proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste final de semana. No sábado e domingo, 25 e 26 de agosto, metade dos 796 coordenadores municipais, coordenadores de local de aplicação e assistentes de Pernambuco serão capacitados em Recife pela equipe da Cesgranrio. A capacitação continua em 1º e 2 de setembro, com o restante da equipe.

Nesta edição, a capacitação presencial torna-se regionalizada. Isso significa que os coordenadores de local de aplicação de cidades localizadas a até 105 km do polo de capacitação também receberão as instruções sobre como aplicar o Exame de forma padronizada pelos instrutores do consórcio aplicador, formado pela Fundação Cesgranrio e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes eles eram capitados pelos próprios coordenadores municipais, em suas cidades de atuação. O Enem 2018 será realizado em 4 e 11 de novembro em 1.725 municípios brasileiros. O Inep se prepara para aplicar o Exame para 5.513.684 participantes.

Treinamento – A capacitação presencial é uma das etapas de preparação dos cerca de 500 mil envolvidos com a aplicação das provas do Enem. Com oito horas de duração, a programação inclui vídeos, dinâmicas, simulações e exercícios para reforçar as regras e os procedimentos de aplicação, padronizados em todo o Brasil. Todos que atuam no Enem também precisam passar por uma capacitação na modalidade a distância, que exige rendimento mínimo de 50%. A plataforma EaD para coordenadores municipais e de locais de prova será aberta em 20 de agosto.

Os coordenadores estaduais já passaram pela capacitação presencial e também já estão fazendo a capacitação a distância, que tem conteúdo distinto para cada tipo de colaborador. A história do Enem nos últimos 20 anos é o tema condutor que guiará a capacitação deste ano. No dia do Exame os coordenadores de local de aplicação ainda capacitam os chefes de sala, aplicadores e fiscais. Esses também passarão pelo curso EaD. As capacitações presenciais percorrerão o Brasil até 23 de setembro.

Perfil do Participante Brasil – Pernambuco tem 307.317 inscritos confirmados. Dos 5.513.684 inscritos em todo o Brasil, 59% são mulheres. A faixa etária mais representativa é a dos participantes que têm de 21 a 30 anos (27,8%), 17 anos (17%) e 18 anos (15,9%). A maioria dos inscritos, 58,7%, já concluiu o ensino médio e 29,7% está cursando a última série em 2018. Os chamados treineiros, participantes que fazem o Enem para autoavaliação, representam 10,6% dos inscritos. Ao todo, 63,8% dos participantes estão fazendo o Enem com todos os custos pagos pelo governo federal.