Gestão Nicinha quer extinguir cargos em Tabira

O Assessor Especial da Presidência do TRE-PE e professor Henrique Melo falou hoje a este blogueiro com exclusividade ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a polêmica lista entregue pelo TCE, para que o Tribunal Regional Eleitoral analise quem vai ou não cair na malha do Ficha Limpa, sem poder ser candidato nas eleições deste ano. Leia a entrevista:

Porque essa lista do TCE não é considerada uma lista definitiva de inelegibilidade?

A Legislação Eleitoral exige que o Tribunal de Contas do Estado entregue à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Essa lista ainda vai ser objeto de análise quando do recebimento os pedidos de registros de candidaturas pelos juízes eleitorais. Os juízes eleitorais de posse dessa lista poderão declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Não é agora que ela está sendo objeto de análise. Ainda vamos ter a entrega dos pedidos de registro que é até o dia 15 de agosto. Em seguida vão analisar as condições de elegibilidade com base na Constituição Federal e de causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90. Esses que serão declarados inelegíveis por oito anos, ainda serão objeto de análise. Mas pode ser arguida ação de impugnação de registro cinco dias após a publicação do edital com a relação dos candidatos.

O que causa a inelegibilidade? Só quando há o chamado dolo ao erário ?

Pode ser a omissão do dever de prestar contas, gestão ilegal , dano ao erário. São questões que podem acarretar a perda de direitos políticos por oito anos, como os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável. Gera inelegibilidade ato doloso de improbidade ou decisão irrecorrível de órgão competente. Mas tudo vai ser analisado pelos juízes e juízas eleitorais quando do recebimento do pedido de candidatura. O juiz poderá deferir ou indeferir o pedido.

O TRE acha essa publicação antecipada correta ?

O TRE não tem posição sobre isso. A Decisão do Desembargador Antonio Carlos é  publicar a listagem que inclusive está no site do TCE para acesso ao público em geral pelo princípio da publicidade. Ainda vamos ter registro de candidatura, análise. O Presidente do TRE colocou de forma clara que essa lista publicada ainda vai ser alvo de análise pelos juízes eleitorais.

O que pode ser feito para combater propaganda antecipada? Há casos na região onde até panfletos de promoção pessoal foram distribuídos. Como denunciar a campanha fora de prazo?

A orientação é a seguinte: atualmente não temos as comissões de propaganda, elas serão formalizadas. O eleitor pode denunciar ao juiz eleitoral, vai o cartório e verbalmente explica o que ocorreu. Será tomada a declaração, levando provas de que presenciou ato de propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral vai receber e juntamente com o promotor eleitoral vão analisar se é crime. Hoje só temos pré-candidatos. Não tivemos ainda as convenções que só serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ninguém pode falar em candidatura, procurar promoção pessoal, nada.

G1

O ex-ministro José Dirceu foi transferido, neste sábado (18), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde a noite de sexta-feira (17), quando se entregou para cumprir pena pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato.

Dirceu foi levado, na manhã deste sábado, para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou por exame e, em seguida, encaminhado ao presídio em Pinhais.

A defesa do ex-ministro disse que não vai se pronunciar.

José Dirceu foi condenado a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A Justiça do Paraná, na tarde de quinta-feira (16), mandou prender novamente o ex-ministro depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , que negou um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena.

Neste processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017. A investigação apurou recebimento de propina em um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a estatal.

O secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto, esteve no município de Triunfo, nesta quarta-feira (7), para fiscalizar a obra de requalificação do Theatro Cinema Guarany.

O equipamento cultural, que comemora este ano seu centenário, receberá em novembro a 13ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, edição esta que promete ser a maior que a cidade já recebeu.

O Theatro Cinema Guarany está fechado para visitação enquanto recebe novas poltronas e passa por serviços de requalificação e manutenção da edificação.

O valor estimado das obras é de cerca de R$ 1,2 milhões, valor que também inclui a climatização do cinema.

Por Juliana Lima

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral esteve em Tuparetama nesta sexta (17), onde foi recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa, equipe de governo e vereadores locais.

Acompanhado pelo secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e pelo Gerente Regional de Articulação da SEPLAG, Marconi Santana, Cabral passou no gabinete de Dêva, conheceu o Centro Administrativo da Saúde, onde funcionam a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal e Farmácia Básica, além de vistoriar algumas obras importantes em andamento com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

“Foi uma visita formal, onde elencamos demandas do município, pensando principalmente na liberação de parcelas do FEM, recurso com o qual estamos iniciando e concluindo obras importantes em Tuparetama”, disse o prefeito Dêva. Na oportunidade fora assinado ainda um Termo de Servidão Pública para perfuração de vinte poços tubulares no município em parceria com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú.

Segundo Cabral, o Governo abriu neste mês de julho a etapa do FEM 15 para quem concluiu as duas etapas anteriores. Quanto à demanda apresentada ao Escritório de Projetos pelo Cimpajeú, referente ao sistema de resíduos sólidos, garantiu que até 30 de agosto será divulgada a lista de projetos selecionados que serão financiados pelo Estado.

“Já recepcionamos 126 projetos apresentados pelas prefeituras, ações que irão beneficiar 165 cidades diretamente; os projetos serão escolhidos de acordo com os critérios que nos orientam como aportar adequadamente o recurso de 10 milhões”, afirmou o secretário. O Cimpajeú solicitou recurso na ordem de R$ 400 mil para os oito municípios não contemplados pela Codevasf.

Após a visita, Danilo Cabral seguiu para a cidade de São José do Egito, onde almoçou e falou ao vivo para a Rádio Gazeta FM. À tarde seguiu para Serra Talhada. Neste sábado (18), participa de um café da manhã com lideranças de Calumbi e, em seguida, viaja a Flores para uma visita ao Povoado Santana das Almas.