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Gestão Nicinha deve devolver gratificação a professores, diz justiça

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Outras Notícias

“Pacto pela Vida é a política mais estruturada de segurança pública do País”, afirma Danilo Cabral

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco.

“Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB)  nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços  produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica.

Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”

Fonte que disse haver acordo entre Duque e Sebá é ligada a Carlos Evandro

Hoje Serra Talhada acordou com a notícia do blogueiro amigo Itamar França de uma arrumação que envolveria Sebastião Oliveira e Luciano Duque para 2024. A notícia ganhou repercussão depois de virar manchete na voz de Francys Maya, na Vilabela FM: “Blogueiro toca fogo no mundo e diz que Sebastião Oliveira pode ser candidato a prefeito […]

Hoje Serra Talhada acordou com a notícia do blogueiro amigo Itamar França de uma arrumação que envolveria Sebastião Oliveira e Luciano Duque para 2024.

A notícia ganhou repercussão depois de virar manchete na voz de Francys Maya, na Vilabela FM: “Blogueiro toca fogo no mundo e diz que Sebastião Oliveira pode ser candidato a prefeito com o apoio de Luciano Duque!” – diziz ao comunicador.

A matéria trazia a possibilidade concreta de arrumação para 2024 entre as lideranças. Claro, nomes ligados a Márcia Conrado começavam a apontar infidelidade do parlamentar.

Só que o blog conversou com o próprio Itamar e descobriu que a fonte era ligada ao ex-prefeito Carlos Evandro, o que obviamente contamina a informação. Aparentemente, depois dessa repercussão, a matéria foi suprimida. Como diria o próprio Itamar, deu a gora serena.

Em reunião grupo cobra rompimento de Totonho com a Frente Popular

No último domingo (12), o pré-candidato e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, se reuniu com um grupo de amigos e simpatizantes na casa da empresária Evângela Vieira para traçar estratégias políticas para as eleições. A reunião foi aberta para que os presentes pudessem opinar e sugerir ações para agregar o que já vem […]

No último domingo (12), o pré-candidato e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, se reuniu com um grupo de amigos e simpatizantes na casa da empresária Evângela Vieira para traçar estratégias políticas para as eleições.

A reunião foi aberta para que os presentes pudessem opinar e sugerir ações para agregar o que já vem sendo desenvolvido no decorrer da pré-campanha.

Segundo informações do Blog PE Notícias, alguns dos presentes cobraram do ex-prefeito o anúncio do rompimento com a Frente Popular, mas Totonho disse que só se manifesta nesse sentido após conversa com o Prefeito José Patriota. “Sem ele dizer a mim que seu candidato será A ou B, eu não posso me adiantar nesse sentido”, disse Totonho.

Ainda segundo o PE Notícias, boa parte dos presentes demostraram insatisfação com o governo municipal. E que Totonho Valadares pela história política que tem, com o trabalho que realizou durante suas administrações a frente do município não deveria esperar pela vontade de José Patriota. Com informações do Blog PE Notícias.

Moradores de Serra Talhada podem ganhar R$ 25 de desconto na fatura de energia

Os moradores da cidade de Serra Talhada podem ganhar até R$ 25 de desconto na fatura de energia. A ação faz parte das comemorações da Neoenergia em função do mês do cliente, celebrado em setembro. Para receber o benefício, os moradores de Serra Talhada precisam realizar o pagamento da conta por meio do APP RecargaPay, […]

Os moradores da cidade de Serra Talhada podem ganhar até R$ 25 de desconto na fatura de energia. A ação faz parte das comemorações da Neoenergia em função do mês do cliente, celebrado em setembro. Para receber o benefício, os moradores de Serra Talhada precisam realizar o pagamento da conta por meio do APP RecargaPay, cujo download está disponível para Android e IOS. A ação é válida até o dia 31 de outubro.

Depois de realizar o download, o cliente deve aplicar o cupom NEO25 quando for efetuar o primeiro pagamento da conta de energia, à vista ou parcelado, usando o cartão de crédito. O desconto é exclusivo para novos usuários do aplicativo, válido apenas no primeiro pagamento e para faturas de energia que tenham valor mínimo de R$ 50. Além disso, o desconto se aplica a um CPF por vez.

“Trata-se de uma condição diferenciada para os usuários que utilizarem o app pela primeira vez. Para os demais clientes, a empresa também disponibiliza uma série de oportunidades com planos de parcelamento e flexibilidade nas negociações de faturas em atraso”, ressalta Leonardo Moura, superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia.

A Neoenergia também disponibiliza o Portal de Negociação, onde o cliente pode acessar outras modalidades de pagamento. A condição é válida para a Neoenergia Cosern (RN); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Elektro (SP) e Neoenergia Brasília (DF).

Mulher de 82 anos que recusou vacina morre de Covid em Afogados

É o primeiro caso do qual se tem notícia na região. Município chegou a 60 óbitos. Uma senhora de 82 anos residente em Afogados da Ingazeira e que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 veio a óbito de acordo com o boletim de hoje. A morte ocorreu dia 18 de maio mas […]

É o primeiro caso do qual se tem notícia na região. Município chegou a 60 óbitos.

Uma senhora de 82 anos residente em Afogados da Ingazeira e que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 veio a óbito de acordo com o boletim de hoje.

A morte ocorreu dia 18 de maio mas a confirmação do óbito só foi divulgada no boletim de hoje.

O nome e o bairro costumam ser preservados e, diante do agravante, a prefeitura não deu mais dados em seu boletim.  Limitou-se a dizer que, na janela de imunização a senhora recusou a vacina.

“A prefeitura se solidariza com familiares”, disse a municipalidade em nota. É o primeiro caso do qual se tem notícia de óbito de idoso que não tomou a vacina por recusa no Pajeú.

Nesta quarta (26) foram registrados 49 casos novos para a COVID – 19, comprovando tendência de alta.

Hoje, 15 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 4.248 pessoas (92,91 %) recuperadas para covid-19. Atualmente, 264 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 17.857 pessoas testadas para covid-19, o que representa 47,92% da população. O município chegou aos 60 óbitos.