Gestão João Campos questionada por livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade

Segundo Kátia Patriota, assessora da FETAPE, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco no Pajeú, todos  municípios da região já tiveram cortado o envio de carros pipa do programa federal.

Ontem, foi noticiado que a operação Carro-Pipa, do governo federal, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, teve os recursos cortados neste mês, levando os caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior no Nordeste.

Segundo a planilha do Exército, que coordena a operação, 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro em oito estados do Nordeste, mas estão prejudicadas.

O primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Já em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na quinzena final de novembro, assim como vem ocorrendo nos demais estados, com os caminhões deixando de prestar o serviço à população.

Nossos deputados Doriel Barros e Carlos Veras estão articulando com outros parlamentares uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento Regional para retomada do programa. A CONTAG está buscando caminhos jurídicos para tentar junto ao Supremo uma decisão que obrigue o Ministério a retomar o programa.

O problema deve estourar na mão dos prefeitos. “O governo Bolsonaro já vinha fazendo cortes em vários programas sociais. É uma vingança porque o Nordeste mostrou sua força e por isso, cortou nosso bem mais precioso, a água. Muitas comunidades sem reservatório já relatam dificuldades.

O Instituto Expressão divulgou nesta sexta-feira (23) os resultados de uma pesquisa que avaliou os primeiros 100 dias da administração do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). Reeleito em 2024 com 76,83% dos votos válidos.

De acordo com o levantamento, 77% da população aprova o desempenho do prefeito neste início de mandato. Entre os entrevistados, 47,6% classificaram a gestão como “boa” e 16,2% como “ótima”. Outros 26,5% consideraram “regular”, enquanto 3,4% avaliaram como “ruim” e 2,9% como “péssima”. Não souberam ou não quiseram responder 3,4% dos participantes.

Recentemente, Luciano Torres esteve em Brasília, onde participou da Marcha dos Prefeitos e anunciou a conquista de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos para obras de pavimentação asfáltica no município.

Ao comentar o resultado da pesquisa, o prefeito afirmou: “Tenho a satisfação de dizer que, ao longo de quatro mandatos, estou à frente da Prefeitura de Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente. Essas avaliações reforçam que estamos no caminho certo e motivam nossa equipe a continuar trabalhando por uma Ingazeira cada vez melhor”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou ontem o seminário de abertura do ano letivo 2025.

O seminário reuniu professores, gestores e profissionais que atuam na rede municipal de ensino. A abertura ficou por conta do escritor e poeta Paulo Matricó, com o espetáculo Cordel Operístico Lua Alegria.

Com o tema “Garantia e promoção do direito à educação inclusiva: um debate interdisciplinar”, o encontro aconteceu no espaco Wilson Brito e contou com a apresentação das experiências exitosas vivenciadas no âmbito da educação especializada. As experiências foram apresentadas pelas professoras da rede municipal Rossana Márcia (CEI Maria Genedi) e Aline Micheli (Escola Dom Mota).

Os participantes do seminário também puderam conferir a palestra da Pedagoga Rejane Maia, sobre o tema do seminário. Rejane tem habilitação em supervisão educacional e administração escolar pela UFPE, é Mestra em Psicologia Congnitiva (UAM/FLACSO), dentre outras especializações.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou do seminário e destacou a importância da educação inclusiva como garantia do direito universal à educação pública. Sandrinho também tranquilizou os professores quando ao reajuste do piso salarial da categoria.

“Quero dizer e reafirmar que a gente não vai precisar sentar para negociar o reajuste salarial dos professores, que iremos garantir de forma integral o percentual que está sendo posto de 6,87%. Estamos também estudando alternativas para melhorar o salário dos prestadores de serviço da Educação de Afogados”, afirmou o Prefeito Sandrinho.

O evento também contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, e integrantes da equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação.

Uma campanha publicitária foi lançada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para ampliar a adesão dos clientes de baixa renda ao Programa da Tarifa Social. Pernambuco possui a menor tarifa social do Nordeste, que é de R$ 9,44 pelo consumo de até 10m³ de água por mês e isenção do pagamento pelo serviço de esgoto nas áreas onde a Companhia opera sistemas de esgotamento sanitário.

Ao assumir o governo em janeiro, a governadora Raquel Lyra solicitou estudos à Compesa para que o número de beneficiários fosse estendido. A expectativa do governo é de sair dos atuais 71.750 clientes cadastrados nessa tarifa para 170 mil nos próximos meses. Considerando que em cada imóvel residem quatro pessoas por cada família beneficiada, já são mais de 280 mil contemplados pela tarifa reduzida, e a meta é de que esse número chegue a 680 mil pessoas beneficiadas.

Além de autorizar a realização da campanha de mídia para estimular os clientes de baixo poder aquisitivo, a governadora Raquel Lyra solicitou que a Compesa desenvolvesse uma estratégia de busca ativa, levando o seu atendimento para as comunidades, utilizando a sua estrutura de unidades móveis e parcerias com lideranças comunitárias, escolas, prédios públicos municipais, dentre outros, para que o cliente tenha facilidade para se inscrever no benefício da Tarifa Social. Esse planejamento foi realizado pela Compesa e os locais de atendimento serão divulgados em cada cidade.

O cliente também poderá fazer o cadastro na Tarifa Social nos 164 pontos de atendimento da Compesa (lojas físicas e Expressos Cidadão) espalhados por todo o estado, além do acesso  a inscrição pelo site ( www.compesa.com.br ), na Loja Virtual,  e aplicativo da empresa, disponível para Android e IOS.

Para ter acesso ao programa, o cliente deve apresentar média de consumo dos últimos seis meses de até 10m³ de água e até 80kwh de energia elétrica; possuir contracheque, benefício social ou previdenciário no valor de até (um) salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel e residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar. O cliente interessado deve preencher o formulário de cadastramento e apresentar documentação original e cópia (CPF, RG), conta Neoenergia e comprovante de renda.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), o retorno do jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Mesmo tendo mandato em vigor até maio de 2020, Melo foi exonerado do cargo cinco dias após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ricardo Melo havia sido nomeado pela presidente afastada por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

Para tentar reverter a demissão, Ricardo Melo ajuizou um mandado de segurança no Supremo argumentando que o estatuto da EBC assegura que o presidente da empresa tem mandato de quatro anos. Diante do argumento do jornalista, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) com validade até o STF julgar definitivamente o caso.

“[Defiro liminar] para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos”, escreveu o ministro em trecho da decisão.

Na decisão que determinou o retorno de Ricardo Mello ao comando da EBC, Toffoli também destacou que a lei que criou a empresa pública de comunicação fixou mandato ao presidente da EBC para garantir “certa autonomia” à empresa.

“No caso dos autos, parece-me que a intenção do legislador foi exatamente a de garantir certa autonomia ao corpo diretivo da EBC, o que se apresenta, em meu juízo precário, consentâneo com a posição da Empresa Brasileira de Comunicação, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública”, enfatizou o magistrado na liminar.

Ainda de acordo com Toffoli, as normas que regulamentam o funcionamento da EBC deixam claro que não há espaço para livre decisão da Presidência da República de mudar o comando da EBC.

A lei que criou a EBC também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

G1