Gestão João Campos questionada por livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade

Independente do desfecho – a prefeitura de Tuparetama foi contactada e disse que vai se pronunciar – a ação do MP através do promotor Aurinilton Leão Sobrinho, de questionar o aspecto legal e ético de se aplicar R$ 86 mil no Tupã Folia por parte da municipalidade levantou um debate não menos importante: porque em outras cidades, o MP não fez o mesmo?

Acabamos de sair de um período e em que a prefeitura de Tabira “torrou” R$ 300 mil com um carnaval anti-cultural, com ágio de 50% em algumas atrações comparadas a outras que se apresentaram no mesmo período da região.

Em paralelo, a cidade também sofreu com os efeitos da estiagem, também vive em estado técnico de emergência e a população muitas vezes reclama da falta de medicamentos nos postos, calçamento e saneamento em ruas de bairros carentes, desmantelo gerencial.

Da mesma forma, denunciamos atrações parcial ou totalmente sem identidade cultural, pagas com muito dinheiro em cidades pobres como São José do Egito, Iguaraci, Triunfo, o espaço público para o privado sem qualidade em Afogados, dentre outros questionamentos.

Lamentavelmente, o MP não vem tendo o mesmo olhar em outras cidades. Mas neste caso, o mérito vai para  a exceção e não para a regra. É a atitude do promotor de Tuparetama, na defesa dos interesses da coletividade, que deve ser seguida pelos demais, e não o contrário: o promotor se recolher pela falta de atitude similar da maioria dos colegas. Neste caso, vale torcer para a exceção virar regra: que outros(as) promotores (as) tenham o mesmo entendimento.

A regra, aliás, deveria ser evidente: municípios com indicativos que mostrem deficiências em áreas como saúde, educação, saneamento, infra-estrurtura, que estejam em vigência de Estado de emergência, sem arrecadação própria, contando apenas com o famigerado FPM deveriam se abster de realizar festas com recursos públicos. Mais ainda na contratação de atrações que tragam conteúdo impróprio, que agrida famílias, mulheres, minorias, estimulem o uso de álcool, drogas, sexualidade precoce. Quer fazer? Tenha critério na escolha de atrações, corra atrás de apoio da iniciativa privada ou parceiros institucionais com dotação própria.

Sou de um tempo em que não havia essa agonia por política “pão e circo”. As festas tinham qualidade, aconteciam em ambientes fechados e eram lotadas. Em Afogados, íamos ao ACAI, Marquise, Cabana. Em Serra, para os shows no Batucão. Trepidant’s tocavam no clube municipal de Iguaracy, Jabitacá tinha boas atrações no Clube 14 de Agosto, São José no Clube dos Binhas e assim sucessivamente. Hoje, em uma ótica muitas vezes eleitoreira, prefeitos não olham o saldo em conta ou as reais necessidades da população antes de promover  eventos, em boa monta de baixíssima qualidade.

 Por fim, devemos cobrar ao MP que faça valer a exceção e não a regra. Que a atitude do promotor Aurinilton Leão se torne conduta linear, obrigatória e permanente dos nossos promotores, que agem na defesa dos interesses da coletividade, agradem ou não.

Santa Terezinha confirmou o 20º óbito pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (17), a região totaliza 20.463 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 92 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.326; Afogados da Ingazeira, 3.167; Tabira 1.919, São José do Egito, 1.526; Carnaíba,  1.076; Flores, 755; Santa Terezinha, 698; Itapetim, 676; Triunfo, 670; Iguaracy, 482; Calumbi, 376; Brejinho, 365; Solidão, 340; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em Santa Terezinha, a região conta com 348 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito – A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha confirmou o 20º óbito pela Covid-19, no boletim epidemiológico de ontem, mas não deu detalhes sobre o ocorrido. 

Recuperados –  A região tem agora no total 19.615 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,85% dos casos confirmados. Ontem foram 54 novas curas clínicas.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) falou de “consequências da situação de abandono das principais estradas de Pernambuco”. segundo ele em nota, uma queixa que tem ouvido com frequência da população, por todos os lugares por onde passa.

“O mais grave é que as estradas esburacadas tornaram a população um alvo fácil dos bandidos. As pessoas andam apavoradas, com medo de acidentes, de cair nos buracos, mas também dos assaltos”, afirmou Armando, ao conversar com motoristas na PE-275, que cruza os sertões do Pajeú e do Moxotó, entre Sertânia e a fronteira com a Paraíba.

Armando prometeu em São José do Egito um plano emergencial para os primeiros 100 dias de governo, com o objetivo de recuperar as via mais importantes do Estado. “Não vamos mais permitir que o Estado abandone suas estradas como vem acontecendo há quase quatro anos. O atual governo está acabando e vamos tocar obras emergenciais para resolver esse problema”, disse.

Os candidatos a senador na chapa de Armando Monteiro, Mendonça Filho e Bruno Araújo, reforçaram as críticas. “Já prometeram fazer a obra e nada”, lamentou Mendonça. “Pernambuco não cresce por falta de infraestrutura e investimento”, diz Bruno.

Os três estiveram neste sábado em caminhadas pelas feiras e ruas comerciais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, onde foram recebidos pelo ex-deputado José Marcos Lima, antes de seguir para a procissão da padroeira de Serra Talhada, cujo prefeito, Luciano Duque, do PT, apoia Armando.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.