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Gestão Fiscal de Exu é julgada irregular pelo TCE

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Tuparetama: gestão emite nota de repúdio contra críticas de vereador a Fernando Marques

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas […]

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas também à sua personalidade privada como cidadão tuparetamense.

As declarações do vereador incitam a desmoralização da cultura municipal através da pessoa de Fernando, que há mais de seis anos divulga e propaga a cultura popular do nosso município e região. Além do mais agride de forma veemente a todos que compõe o governo cuja principal característica é o trabalho em equipe, de forma unida, para o bom desenvolvimento da administração e, consequentemente, elevar Tuparetama ao progresso.

Entendesse como natural e saudável que, no Estado Democrático de Direito, o vereador emita sua opinião. Todavia é deplorável, vil, mesquinho, rasteiro e vergonhoso que ao invés de argumentar algo proveitoso, prefira ofender e denigrir a imagem de um profissional, que está à frente da cultura municipal. O município merece crescer e se desenvolver em todas as áreas, inclusive a cultura. Todos nós devemos contribuir para isso, até mesmo os nobres vereadores que foram eleitos pela população e que esperam trabalho e não um espetáculo semanal de horrores e arremesso de farpas.

É importante, deixar registrado que Fernando é uma pessoa de bem e trabalhadora, e que sempre sofrerá com a inveja materializada em palavras injustas e incrédulas de pessoas que torcem pelo fracasso alheio e tentam ofuscar suas valiosas ações, seja a frente da Secretaria de Cultura, seja como amigo e cidadão.

Ainda afigura-se de bom tom, esclarecer ao vereador que o exercício da vereança exige sólidos vínculos com o que é racional e por isso, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Tuparetama não se constitui num local apropriado para a divulgação de discursos preconceituosos, de ódio, que incitem a violência ou atentem contra a ordem jurídica, ainda que sob o simulacro da legalidade.

Isto posto, todos nós secretários municipais, prestamos incondicional apoio ao colega Fernando Marques, exigimos respeito, lamentamos a postura do vereador Plécio e repudiamos sua insignificante atuação como parlamentar que não possui a dimensão que o cargo avoca, bem como as ofensas e agressões proferidas contra o Secretário de Cultura Fernando Erb Marques Ferreira.

SEBASTIÃO NUNES DE SALES                                              

Vice-prefeito e Sec. de Obras                                         

JOSÉ PAULO DE SOUZA

Sec. de Agricultura

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA                  

Sec. de Saúde                                                                   

RAFAELY AMARAL L. DESOUZA

Sec. de Educação

NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA         

Sec. de Finanças                                                              

GLAUCIA MICHAELLE F. COSTA

Sec. de Administração

ROSEANE GOMES DOS ANJOS

Sec. Assistência Social

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito

Carnaíba: Prefeitura e Altino Ventura firmam parceria para cirurgias de catarata

Quarenta  e uma pessoas do município de Carnaíba realizaram cirurgias de catarata, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde do município e a Fundação Altino Ventura (FAV). De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Cynthia Fabianni, para que as cirurgias fossem feitas com êxito, a Prefeitura de Carnaíba deu toda a […]

Quarenta  e uma pessoas do município de Carnaíba realizaram cirurgias de catarata, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde do município e a Fundação Altino Ventura (FAV).

De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Cynthia Fabianni, para que as cirurgias fossem feitas com êxito, a Prefeitura de Carnaíba deu toda a assistência pré-operatória necessária aos pacientes, incluindo consultas, exames e triagem.

Os procedimentos cirúrgicos aconteceram nestas terça (09) e quarta-feira (10) na cidade de Flores, onde encontra-se uma equipe da FAV. “Garantimos também o transporte para os nossos pacientes. Nesta terça-feira foram realizadas quinze cirurgias, e na quarta, vinte e seis”, disse Cynthia Fabianni.

 

Triunfo: A partir dessa sexta a cidade recebe shows e atividades culturais para celebrar a tradicional Festa dos Estudantes

Com uma forte tradição popular, a cidade de Triunfo recebe, a partir desta sexta-feira (25/07), mais uma edição do Festival Pernambuco Nação Cultural em um formato especial fortalecendo a Festa dos Estudantes, que está em sua 56ª edição, e valorizando os artistas e as manifestações locais. As cidades de Tabira e Carnaíba também recebem ações […]

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Com uma forte tradição popular, a cidade de Triunfo recebe, a partir desta sexta-feira (25/07), mais uma edição do Festival Pernambuco Nação Cultural em um formato especial fortalecendo a Festa dos Estudantes, que está em sua 56ª edição, e valorizando os artistas e as manifestações locais. As cidades de Tabira e Carnaíba também recebem ações gratuitas de formação cultural, como cursos, oficinas e debates.

A festa segue até o dia 03 de agosto com espetáculos de dança, teatro e circo, cortejos de cultura popular, ações de literatura, artesanato, povos tradicionais e exposições espalhadas por toda a cidade, programação turística e, claro, muita música em shows no Polo Gastronômico e de Animação e no Palco Nação Cultural. O público ainda terá a oportunidade de participar de atividades gratuitas de formação cultural, como oficinas e rodas de diálogo.

O FPNC é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Empetur, Prefeitura de Triunfo, Associação dos Comerciantes do Município de Triunfo e SESC.

Já nesse fim de semana, o Polo Gastronômico e de Animação que acontece no Bosque Horácio Timóteo (próximo ao teleférico) recebe atrações que buscam fortalecer a música e a poesia tradicionais da região. Além desse espaço, o Polo Cachaçaria, na Rua Padre Ibiapina, também tem festa e o Pátio de Eventos Maestro Madureira recebe uma mostra dos projetos fomentados pelo Programa de Incentivo à Cultura Triunfense – PIPA 2014, a partir das 19h, e shows com a Orquestra Triunfense Edição Extra e o do Cantor Edson Lima e Gatinha Manhosa, a partir das 22h.

O FPNC etapa Triunfo ainda vai contar com uma atração internacional. O português Mário Moita faz uma apresentação especial na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, no domingo (27/07), a partir das 20h20. O pianista traz para o Sertão do Pajeú o tradicional fado de Portugal.

Entre as atrações confirmadas do Palco Nação Cultural e da 56ª Festa dos Estudantes, localizados no Pátio de Eventos Maestro Madureira e que acontecem no próximo fim de semana, estão o cantor e compositor Nando Cordel, a Orquestra Contemporânea de Olinda, a dupla sertaneja Fábio e Nando, a banda Forró do Muído, a banda triunfense Ambrosino Martins, o forrozeiro Carlos Villela e a Banda Cascabulho.

Afogados : programação cultural marcou Semana da Criança

A Prefeitura de Afogados promoveu atividades direcionadas às crianças nesta semana tão especial. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Cultura e Esportes. As crianças puderam assistir de graça a um espetáculo especial do palhaço Cheirozinho, direcionado às crianças da rede municipal de educação, as que integram os programas da assistência social, e os grupos […]

A Prefeitura de Afogados promoveu atividades direcionadas às crianças nesta semana tão especial. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Cultura e Esportes.

As crianças puderam assistir de graça a um espetáculo especial do palhaço Cheirozinho, direcionado às crianças da rede municipal de educação, as que integram os programas da assistência social, e os grupos culturais mirins coordenados pela Cultura no município.

O palhaço Cheirozinho agradeceu o carinho e a atenção que sempre recebe quando vem a Afogados, e agradeceu a Prefeitura por poder dar oportunidade às crianças de conhecerem a magia de um espetáculo circense. A atividade foi prestigiada pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário Municipal de Cultura, Edgar Santos, e o seu adjunto, César Tenório. Outra atividade foi o cineclube nos bairros, com a exibição do filme “Cine Holliúdy”, para pais e crianças do Conjunto Residencial Dom Francisco.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes dará continuidade à programação do mês das crianças com uma Quinta Cultural, no próximo dia 26, toda com atrações infantis nas áreas da dança, música e literatura. Será na Praça Alfredo de Arruda Câmara. 

Mais um homem é preso por quebra de medida protetiva em Afogados da Ingazeira

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva. A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada […]

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março

Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva.

A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada Andreza Gregório. 

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido em resposta a representação feita pela 13ª DEAM e deferido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, o autor já respondeu a inquéritos por lesão corporal e ameaças cometidas contra a vítima. 

Ainda segundo informações, ele não aceitava o fim do relacionamento e encontrava-se em descumprimento de forma reiterada as medidas protetivas, motivo pelo qual foi preso.

É a quarta prisão somente no mês de março. Duas das últimas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.