Tuparetama: gestão emite nota de repúdio contra críticas de vereador a Fernando Marques

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. 

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. 

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.”

O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas.

Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.

Enquanto o Prefeito Marcelo Pereira (PR), afirmou que está indeciso quanto à disputa da reeleição em 2016, o deputado Rogério Leão (PR), fez questão de dizer à produção do Rádio Vivo que o gestor belmontense vai mesmo disputar um segundo mandato no próximo ano. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

De empresário consolidado, Pereira viu a candidatura cair no seu colo por uma motivação trágica: a morte de Cacau do banco em plena campanha, no dia 24 de julho de 2012.  Cacau era candidato do PR à Prefeitura e sofreu um infarto fulminante quanto se deslocava pela zona rural do município em campanha, aos 54 anos.

A candidatura de Marcelo – que só não resistiu  mais à disputa por não haver  nome mais competitivo – enfrentou uma ação da oposição. Ela chegou a ser impugnada por ele não ter se desligado em tempo hábil da sua empresa, a Construcaj, que realizava obras para a prefeitura local.

Ao final, venceu disputa acirrada contra os médicos Vital Sobreira (PTB) e Dr. Marcos (PT).  Apesar de pesquisas darem uma vitória com relativa tranquilidade, Marcelo venceu com uma diferença de apenas 64 votos. Hoje, de caneta na mão e segundo o seu  grupo fazendo um bom trabalho, mesmo o velho argumento de que tem empresa pra cuidar não vai ser suficiente para evitar uma nova disputa ano que vem.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Congresso em Foco

Os presidentes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo devem assinar um pacto em defesa da aprovação de macrorreformas no país. O acerto foi feito em café da manhã promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, do qual participaram, entre outros, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto deverá ser assinado na semana de 10 de junho e sela uma aliança entre os três Poderes “a favor da retomado do crescimento”. “Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formaliza um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento”, afirmou o ministro após o encontro.

Onyx disse que a versão original do pacto, cujos detalhes ainda não foram revelados, é de autoria de Toffoli e foi apresentada durante o encontro. O presidente do Supremo já havia defendido essa ideia em outubro do ano passado, quando destacou a necessidade de realização de reformas para recuperar a economia brasileira.

O documento deve prever a colaboração dos três Poderes para aprovar as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Onyx afirmou que outros encontros como o de hoje serão realizados para reforçar a harmonia entre os Poderes. “A reunião de hoje foi a continuidade de processo de diálogo que o presidente já tinha iniciado. Brasil precisa ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes”, defendeu.

A reunião ocorreu dois dias após as manifestações de rua convocadas pelo presidente Bolsonaro em defesa do governo e das reformas. O Supremo e o Congresso foram alguns dos principais alvos dos atos. Houve hostilizações a Toffoli e Maia. Grupos minoritários defenderam o fechamento do STF e do Parlamento, hipótese refutada por Bolsonaro em comentários nas redes sociais.

Um dos participantes do café da manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ter saído otimista do encontro. “Estão todos buscando melhorar o país”, declarou. Ele também classificou como positivo o apoio à reforma previdenciária manifestado nos atos do último domingo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

“Estamos confiantes que o Congresso vai aprovar a reforma. Acho que as manifestações simplesmente confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, afirmou. Logo após o café da manhã, Guedes recebeu Maia na sede do Ministério da Economia para discutir uma agenda de desburocratização com o presidente da Câmara.