Tuparetama: gestão emite nota de repúdio contra críticas de vereador a Fernando Marques

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por Juliana Lima

O clima esquentou na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (24). O vereador Jaime Inácio se irritou e quase partiu para cima do colega governista André Maio. Jaime não gostou da declaração feita por André acerca dos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira estarem honrando os compromissos feitos com ele e garantindo recursos para obras na região de Água Branca.

“Só para deixar claro que a população da nossa amada Água Branca sabe quem trabalha por lá, que é André Maio, que Sebastião Oliveira e Waldemar Oliveira destinaram a emenda para aquele que tem compromisso e que honrou o compromisso com eles. Sebastião foi majoritário em Água Branca, Waldemar foi, então André Maio tem um compromisso e eles estão honrando esse compromisso com a população”, disse André Maio.

Jaime Inácio entendeu a fala de André como uma indireta pelo fato dele, Jaime, ter rompido no segundo semestre do ano passado com os irmãos Oliveira para se aliar à prefeita Márcia Conrado. 

“O colega vereador aqui chamou eu de mentiroso, disse que eu tava mentindo. Agora eu quero dizer a você, você quer que diga quem é que promete e não fez as coisas? Eu não sei como é que os políticos aqui de Serra Talhada dão apoio e tanto poder a um rapaz desse aqui para estar falando dos outros”, disse Jaime.

Bastante irritado, Jaime se levantou em direção à André Maio e foi contido por outros parlamentares. 

“Agora eu não sou homem de mentira não, se você quiser que eu desbulhe tudo que ele prometeu, eu vou desbulhar. Eles que deem apoio a você que é você um cabra poderoso. Você quer que eu desbulhe lá quem foi que mentiu e ainda não fez? Faça o favor de calar a boca”, sapecou Jaime. André Maio permaneceu todo o tempo calado e não revidou.

Assim como nos anos anteriores muitos radialistas  comemoraram  o dia da sua profissão dia 21 de setembro. A data  ficou conhecida no meio radiofônico como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro.

“Consta que numa reunião realizada na Rádio Nacional teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora Débora Lopez

Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Outra coisa que muita gente confunde é quando pensa que o radialista é só o profissional do microfone, o locutor ou comunicador. Mas operadores, sonoplastas, dentre outros profissionais do rádio, também o são.

Parabéns!! Várias entidades como a Asserpe parabeniza os profissionais hoje. A equipe do blog  parabeniza todos os radialistas desse país, especialmente da nossa região, muitos que divulgam e debatem o conteúdo do nosso blog. São duas datas especiais para os profissionais que movem essa paixão pelo rádio.

Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp. O presidente Ricardo Lewandowski determinou o reestabelecimento imediato do serviço de mensagens.

Lewandowski considerou a decisão da juíza de Duque de Caxias desproporcional e disse que “a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.” No texto, o presidente do STF considerou ainda que a decisão gera “insegurança jurídica”.

A suspensão do bloqueio foi resposta a uma ação do PPS (Partido Popular Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz do Sergipe bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir ao STF posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.

A resposta de Lewandowski, no entanto, não significa o fim dos bloqueios no aplicativo de mensagens. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ainda segue em julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin. Cerca de 100 milhões de brasileiros usam o aplicativo WhatsApp.

Do Corujão do Pepeu

O cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a adesão do ex-vereador Sargento Argemiro ao grupo do pré-candidato a deputado estadual João Paulo Costa.

A movimentação fortalece o grupo político que já conta com a liderança do presidente da Câmara, Vicentinho, além da vereadora Gal Mariano e dos vereadores Canão, Douglas Eletricista e Cícero Miguel.

Até então, Sargento Argemiro integrava a base de apoio da pré-candidata Maria Arraes, mas decidiu deixar o grupo e passar a apoiar o projeto político de João Paulo Costa no município.

Nos bastidores, a adesão é vista como mais um reforço importante para o grupo aliado ao deputado estadual, ampliando a articulação política visando as eleições de 2026 em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

A chegada de Argemiro também demonstra a movimentação crescente das lideranças locais em torno das definições políticas para o próximo pleito estadual.