Gestantes e beneficiários do BPC iniciam vacinação em São José do Egito

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Escola fica no Sítio Queimadas dos Henriques, zona rural da cidade.

A Prefeitura de Iguaracy, entregou, nesta sexta-feira (30), a Escola Mestre Antônio Felipe, no Sítio Queimadas dos Henriques, zona rural do município, com as obras de murada, reforma e ampliação concluídas.

A solenidade comandada pelo prefeito Zeinha Torres e pela secretária de Educação Rita de Cássia aconteceu com público limitado, seguindo as medidas preventivas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O evento fez parte das comemorações dos 100 dias da atual gestão Zeinha Torres e Pedro Alves no quadriênio 2021-2014.

O ato de inauguração reuniu ainda figuras públicas, como secretários municipais, vereadores, professores, funcionários e representantes da comunidade. 

O prédio, que abriga turmas desde a Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental, passou por reparos no telhado e no piso, recebeu reforma geral em todos os ambientes com nova pintura e também novo mobiliário entre modernos birôs infantis e também locais para higienização das mãos. – seguindo todos os protocolos da saúde com detergente, papel toalha e sinalização para distanciamento.

Além disso, a ampliação contempla dois sanitários para as crianças, um masculino e outro feminino, com partições diferenciadas com melhor atendimento as crianças. 

No pacote de ampliação consta, ainda, a nova murada – um pleito antigo dos moradores da região e dos professores da escola.

“Com muita satisfação e felicidade, entregamos essa obra belíssima à comunidade”. Disse o prefeito Zeinha, lembrando ainda que, na atual gestão 2021/2024, a Escola do Sítio Caroá, também foi contemplada com obras em sua estrutura física.

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios

Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores.

É este o projeto do PTB de Pernambuco para as próximas eleições municipais, e que tem sido construído sob a liderança do presidente de honra do partido, o ex-senador Armando Monteiro Neto.

Nas últimas semanas, Armando tem conduzido um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros ampliados com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

Para se ter uma ideia, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais 09 tentam a reeleição e 04 a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, destaca que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

 “O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirma José Humberto.

O presidente de honra do partido, Armando Monteiro, reforça que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos.

“Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.

Como noticiado ontem, o vereador Edson Henrique apresentou na sessão da Câmara o requerimento 396/2023, para convocar o Gerente Regional da Compesa, Kaio Maracajá.

A ideia é que ele compareça à Câmara Municipal em 29 de novembro de 2023, para realização de audiência pública.

“O objetivo da convocação é tratar do formato de abastecimento de água na cidade, que vem ocasionando uma grande insatisfação da população. Em virtude da problemática que vem surgindo há anos e de forma mais contundente durante os últimos meses, o requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal”.

A audiência pública será aberta à participação da população, permitindo que os cidadãos façam perguntas e apresentem sugestões ao gerente da Compesa. “Essa audiência é uma oportunidade para esclarecimentos por parte do gerente regional, bem como buscar soluções para o problema de abastecimento de água na cidade”, disse o vereador em conversa com este blogueiro Júnior Finfa.

Pesquisa: o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pesquisou qual empresa ou órgão público que lhe faz mais raiva? A COMPESA liderou com folga as opiniões dos ouvintes das comunidades. Praticamente 100% dos ouvintes citaram a estatal.