Carpina: TCE aponta desproporção de cargos e indícios de “funcionários fantasmas” na Câmara

Com o objetivo de viabilizar ações de combate à seca, a Administração Municipal em Flores vem desenvolvendo e intensificando ações, com uma agenda intensa de limpeza de barreiros, barragens e açudes.

Depois de realizar a limpeza do açude do distrito de Sítio dos Nunes, os moradores do Povoado do Saco Romão foram atendidos pela gestão municipal, que enviou no último domingo (22): pá-carregadeira, retroescavadeira e uma caçamba para realizar os trabalhos de recuperação do açude, construído na década de 70 (setenta), por homens e mulheres da comunidade.

O prefeito do município, Marconi Santana esteve acompanhado de perto os trabalhos e ressaltou que a ação está sendo feita para amenizar o sofrimento da população rural no período de seca.

“Estamos preocupados com esta grande estiagem que atinge o semiárido pernambucano, e aqui não é diferente. E como estamos certos da providência divina que tarda começamos logo limpeza do açude do Saco do Romão. Aproveitamos ainda, para cavar cacimbas, que vão saciar a sede dos animais e até mesmo do agricultor e agricultora que vem enfrentando dias difíceis com falta d’ água”, disse o prefeito.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O anúncio foi feito durante uma videoconferência internacional, transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro, e que contou com a participação de outros chefes de estado, entre eles os presidentes do Líbano, Michel Aoun, da França, Emmanuel Macron, e dos EUA, Donald Trump.

Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses.

Em nota divulgada à imprensa mais tarde neste domingo, Temer disse estar honrado com o convite feito por Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano.

“Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional. 

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula. 

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento. 

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro. 

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020. 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus.  Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (5). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19. As informações são do Blog Juliana Lima.

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) é o novo presidente do PTB de Pernambuco. O parlamentar assume a condução do partido em substituição ao ex-deputado federal José Chaves, que passa a presidir o Conselho Político do PTB.

As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (23) durante encontro entre quadros do partido e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). As mudanças também incluem a escolha de João Batista Alves para a secretária-geral, e a de Cícero Moraes para a secretária-executiva.

Armando afirma que José Chaves sai da presidência, mas continua a exercer papel fundamental dentro da estrutura partidária, dirigindo um conselho político que também será formado por ele (Armando), por senadores, deputados federais, estaduais, prefeito, vereador e integrantes de setoriais como mulher e juventude.

“O PTB está constituindo um conselho político que vai definir as linhas programáticas e sua orientação estratégica. Nossa prioridade agora é preparar o partido para as eleições municipais do próximo ano. Sob a presidência de José Humberto, e com a orientação do conselho presidido por José Chaves, vamos percorrer todas as regiões, para discutir a pauta dos municípios”, antecipa Armando, reforçando que o PTB já contabiliza hoje 83 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

O novo presidente do partido, José Humberto, também ingressou no PTB em 2003, por ocasião da formação do GI. Desde então, ocupava a função de secretário-geral do partido. Também participaram do encontro com o ministro Armando os deputados estaduais Silvio Costa Filho e Augusto César.