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Carpina: TCE aponta desproporção de cargos e indícios de “funcionários fantasmas” na Câmara

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Funcionários dos Correios de Custódia viveram momentos de terror

Dois criminosos armaram uma emboscada e sequestraram  Gerente e Subgerente da agência dos Correios de Custódia. O caso ocorreu na segunda-feira (26) no Centro da cidade e repercute hoje na imprensa do Estado. De acordo com a Polícia Militar, os dois só foram liberados após o término da ação. Um deles  foi ameaçado com uma faca […]

agencia-correiosDois criminosos armaram uma emboscada e sequestraram  Gerente e Subgerente da agência dos Correios de Custódia.

O caso ocorreu na segunda-feira (26) no Centro da cidade e repercute hoje na imprensa do Estado. De acordo com a Polícia Militar, os dois só foram liberados após o término da ação.

Um deles  foi ameaçado com uma faca e orientado a ir até a agência pegar um malote com dinheiro. A dupla de criminosos fez o gerente como refém. Os criminosos o levaram até um trecho de acesso da cidade onde esperavam o subgerente com o dinheiro. Os valores não foram divulgados.

O gerente dos Correios foi liberado pelos suspeitos logo em seguida, após o recebimento do malote, conforme informou a polícia.  O malote foi levado pelos funcionários até a saída do mu nicípio no sentido Arcoverde, em um local conhecido como Posto de Albino. Após pegarem o malote, os criminosos fugiram com destino incerto.

Quedas de energia são maiores causas de dificuldades na distribuição de água, diz gerente da Compesa

Por André Luis Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade. Kaio Maracajá explicou que os […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (16), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com o gerente de unidade de negócios da Compesa do Alto Pajeú, Kaio Maracajá, para discutir as demandas da Compesa e o papel dos novos datallogers na melhoria do fornecimento de água na cidade.

Kaio Maracajá explicou que os datallogers são sensores de pressão instalados ao longo da rede de distribuição de água em Afogados da Ingazeira. “Através desses sensores, a Compesa pode monitorar a pressão da água em diferentes áreas da cidade em tempo real. Isso permite antecipar problemas, identificar quedas de pressão e mapear áreas com dificuldades no abastecimento, facilitando a tomada de decisões e a implementação de melhorias no sistema”.

O gerente destacou que a implantação dos datallogers é um grande avanço para a empresa, permitindo identificar problemas pontuais e propor soluções mais simples sem a necessidade de grandes obras de infraestrutura. “Eles foram estrategicamente instalados em pontos-chave da rede, como entradas de áreas de abastecimento, para garantir uma visão abrangente do comportamento do sistema”, destacou.

Sobre a questão da falta de água em algumas regiões, Maracajá esclareceu que problemas de abastecimento muitas vezes estão ligados à falta de energia, que afeta a operação dos sistemas de bombeamento. 

“Cerca de 80% dos casos de falta de abastecimento estão relacionados à falta de energia elétrica”. Além disso, ele ressaltou que problemas de planejamento urbano, redes de distribuição antigas e falta de investimentos também contribuem para desafios no abastecimento.

Respondendo a perguntas dos ouvintes, Kaio Maracajá abordou a questão das perdas de água e esclareceu que a empresa está empenhada em reduzir tanto as perdas físicas (vazamentos, problemas nas tubulações) quanto as perdas aparentes (falta de medição, medidores defeituosos). Ele também abordou a questão da instalação de hidrômetros e esclareceu que a falta de medição adequada muitas vezes ocorre por falhas nos medidores ou outras questões técnicas que devem ser investigadas caso a caso.

Maracajá reconheceu que a Compesa enfrenta desafios financeiros para investir em melhorias devido à tarifa relativamente baixa, e ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio entre investimentos, tarifas e qualidade de serviço. Ele também destacou que a empresa busca realizar melhorias pontuais e eficazes, mesmo com recursos limitados, visando garantir um melhor abastecimento para a população.

Em relação aos investimentos futuros, o gerente informou que a empresa planeja aprimorar a infraestrutura e abordar problemas pontuais com base nas informações coletadas pelos datallogers. Ele destacou que, embora os recursos sejam limitados, a Compesa está comprometida em promover melhorias contínuas para atender às necessidades da população.

Por fim Maracajá reforçou a importância da participação da população, incentivando que os ouvintes entrem em contato com a empresa para relatar problemas, esclarecer dúvidas e fornecer feedback para auxiliar na busca por soluções mais eficazes.

Justa homenagem: PE 263 batizada de Rodovia Inaldo Sampaio

A rodovia PE 263 vai ganhar o nome do jornalista egipciense Inaldo Sampaio. A rodovia  tem aproximadamente 35 quilômetros extensão e corta todo município de Itapetim, desde a comunidade do Ambó até a divisa com a Paraíba, na altura de Livramento. A homenagem foi iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, através do projeto de lei […]

A rodovia PE 263 vai ganhar o nome do jornalista egipciense Inaldo Sampaio.

A rodovia  tem aproximadamente 35 quilômetros extensão e corta todo município de Itapetim, desde a comunidade do Ambó até a divisa com a Paraíba, na altura de Livramento.

A homenagem foi iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, através do projeto de lei 627/2023, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Placas com alusão ao nome de Inaldo deverão ser colocadas ao longo dda rodovia para identificar a homenagem.

Jornalista, colunista político e músico, Inaldo Sampaio atuou por muito tempo em vários veículos de imprensa do Estado e fora dele, uma referência do meio.

Morreu em 2019, aos 64 anos, depois de travar uma luta intensa contra um câncer. Inaldo era irmão de Roberto Sampaio, atual secretário de gabinete do prefeito Evandro Valadares e da bancária Isilda Sampaio.

Prefeito petista declara apoio a Paulo Câmara

Nas contradições da política, o prefeito do município de Jaqueira, Marivaldo Andrade, que é petista, declarou apoio esta semana à candidatura de Paulo Câmara (PSB) para o governo do estado. Em Pernambuco, o PT integra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que tem como candidato ao governo o senador Armando Monteiro Neto (PTB). A declaração […]

5404f000a65c8.foto-wagner-ramos26.siteNas contradições da política, o prefeito do município de Jaqueira, Marivaldo Andrade, que é petista, declarou apoio esta semana à candidatura de Paulo Câmara (PSB) para o governo do estado. Em Pernambuco, o PT integra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que tem como candidato ao governo o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A declaração de apoio foi expressa no último domingo (31), mas divulgada apenas nesta terça-feira (2). Paulo Câmara esteve na cidade naquele dia e conversou longamente com Marivaldo Andrade. O petista justificou a decisão, afirmando que o caminho natural do seu partido deveria ter sido apoiar a Frente Popular, em vez de se juntar ao PTB, cujo candidato sempre divergiu de posições históricas do Partido dos Trabalhadores.

Já na segunda (1º), foi a vez de um grupo de cinco vereadores de Serrita ratificar apoio a candidatura de Paulo Câmara. São eles Ronildo Oliveira (PR), Carlos Peixoto (PSDC), Erick Balbino (PSDB), Isaac Sampaio (PP) e Junior de Alfredo (PR). O grupo esteve no escritório político da campanha e prometeu empenho na eleição do socialista.

“Apoiamos Paulo desde o início e viemos aqui para mostrar que estamos unidos em torno dele”, disse Ronildo. Segundo o republicano, que também é presidente da Câmara Municipal, o vereador Luís Ferreira, o Buda (PR), que não pôde acompanhar a visita desta segunda, também faz parte do grupo e está engajado na campanha do socialista.

MPPE irá emitir orientação conjunta sobre proibições de atos de campanha

Desde o início da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando em diversas frentes a fim de impedir a proliferação da doença em solo pernambucano. Assim, o órgão vem alertando e coibindo a realização de aglomerações, situação que pode agravar o processo […]

Desde o início da situação de emergência em saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem atuando em diversas frentes a fim de impedir a proliferação da doença em solo pernambucano. Assim, o órgão vem alertando e coibindo a realização de aglomerações, situação que pode agravar o processo de contágio. 

Devido ao processo eleitoral iniciado, os atos presenciais de campanha, ainda que em espaços abertos ou semiabertos podem se configurar como um grande risco de contaminação em larga escala. 

Assim, o MPPE considera de extrema importância a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proíbe a realização de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru. 

“Parabenizo o TRE-PE pela relevante atitude que, com certeza, irá deter a proliferação da Covid-19 no território pernambucano. A resolução tem o apoio incondicional do Ministério Público de Pernambuco, pois entendemos que, embora a Lei Eleitoral estabeleça os comícios, as passeatas e as carreatas como atos de campanha, há algo maior que precisa ser preservada a todo custo: a vida dos pernambucanos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A decisão foi tomada por meio de proposta feita pelo presidente do TRE-PE, Frederico Ricardo de Almeida Neves, em sessão realizada na última quarta-feira (28). 

“As aglomerações que estavam sendo provocadas pela campanha eleitoral poderiam causar danos irreversíveis à saúde da sociedade pernambucana. Em estados como o Ceará e o Amapá já apresentam indícios de uma segunda onda de propagação do vírus. Era realmente necessário uma medida enérgica para assegurar que a campanha eleitoral não se transformasse em uma verdadeira tragédia”, reforçou ele. 

Ao lado da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), o MPPE irá emitir uma orientação conjunta para que os promotores eleitorais de todo o Estado adotem as providências necessárias para efetivar as proibições. 

“Estaremos atentos 24h, sempre trabalhando para preservar a vida e a saúde dos pernambucanos”, finalizou. 

CAMPANHA – O MPPE, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), lançou a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”, que traz dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. 

O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas do máximo possível de informações e provas, para que o MP Eleitoral possa tomar as providências apropriadas.