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Secretário da Fazenda defende texto da Reforma Tributária em encontro na AMUPE

Por Nill Júnior

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

Raquel Lyra participa da abertura da Semana do Meio Ambiente de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (5), da solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente de Pernambuco, no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras Tangará), administrado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na Zona Norte do Recife.  Na ocasião, a chefe do Executivo estadual vai entregar um mico-leão dourado […]

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (5), da solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente de Pernambuco, no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras Tangará), administrado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na Zona Norte do Recife. 

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual vai entregar um mico-leão dourado aos agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

O animal, que consta na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, foi encontrado na cidade de Petrolina. Resgatado, foi levado para o Centro de Conservação e Manejo da Fauna Silvestre (Cemafauna), em Petrolina e de lá foi transferido para o Cetras Tangara.

Em seguida, em Bezerros, no Agreste, a governadora inaugura o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no bairro Queimada Dantas. Na ocasião, serão devolvidos à natureza 200 animais silvestres que estão em reabilitação no Cetras Tangara. 

Delegado revela que vítima esquartejada foi morta em Afogados

Por Juliana Lima O delegado municipal de Afogados da Ingazeira, Israel Rubis, falou com exclusividade à Rádio Pajeú nesta quinta-feira (11) sobre a operação policial deflagrada contra o tráfico de drogas e o caso do corpo encontrado esquartejado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A entrevista exclusiva foi concedida ao repórter Marconi Pereira […]

Por Juliana Lima

O delegado municipal de Afogados da Ingazeira, Israel Rubis, falou com exclusividade à Rádio Pajeú nesta quinta-feira (11) sobre a operação policial deflagrada contra o tráfico de drogas e o caso do corpo encontrado esquartejado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A entrevista exclusiva foi concedida ao repórter Marconi Pereira e aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti no programa Manhã Total. 

Como o delegado já havia antecipado ao blog na noite da quarta (10), a operação no Bairro São Francisco foi desdobramento da investigação do caso do corpo esquartejado. Em primeira mão ao programa, Israel Rubis revelou que o homicídio foi praticado em Afogados da Ingazeira, descartando a possibilidade da vítima ter sido morta em outra cidade e o corpo apenas desovado às margens da PE-320.

“Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, na representação nossa, com apoio operacional e técnico da Polícia Militar e Polícia Científica. Nós abordamos três residências, todas três no Beco da Rua Nova, que é foi apelidada como nova cracolândia, realizamos perícias e coletamos vestígios que vão nos dar um norte na investigação. E a gente já sabe que esse assassinato tem relação com aquela situação de traficância no Beco da Rua Nova”, revelou.

Sobre a identificação do cadáver esquartejado, o delegado ainda aguarda a finalização do trabalho por parte do IML. Ele também contou que a polícia suspeita que a vítima não seja de Afogados, inclusive ninguém procurou a delegacia para registrar o desaparecimento de um parente que pudesse ser a vítima.

“Com relação à identificação, eu já oficiei o IML, solicitando a identificação do cadáver, porque é pertinente para a gente, vai ajudar a fortalecer uma das nossas linhas investigativas. Com relação à prática do crime, a gente sabe que o crime ocorreu em Afogados da Ingazeira. Tem muita gente cogitando que esse cadáver eventualmente teria sido abandonado ali, mas esse crime aconteceu em Afogados”, explicou.

Acerca dos envolvidos no crime, a polícia ainda não efetuou prisões, mas já trabalha com a indicação que o crime se deu em virtude do tráfico de drogas e foi praticado por mais de uma pessoa.  “Não prendemos ninguém ainda, vamos fazer uma série de instruções no inquérito e temos confiança que vamos conseguir dar uma resposta à sociedade e chegar à autoria desse crime bárbaro. A gente imagina uma dinâmica que envolve mais de uma pessoa, agora em relação a como foi feito, a investigação ainda é muito embrionária”, completou.

Sertânia edita decreto para cortar gastos e controlar despesas

A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão […]

A Prefeitura de Sertânia publicou, na segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas na administração municipal. O texto, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), terá validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com a norma, os órgãos da administração direta e indireta deverão reduzir em pelo menos 20% as despesas com pessoal. Estão suspensos reajustes salariais, aumentos diferenciados e novas contratações, salvo em situações emergenciais, substituições ou vínculos financiados com recursos externos.

O decreto também restringe o uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e em fins de semana, exceto em casos autorizados ou de urgência na saúde. Além disso, prevê controle no consumo de energia, água e combustíveis, suspensão de horas-máquina e limitação de compras ao estritamente necessário. Cursos, capacitações e viagens de servidores pagos com recursos municipais também ficam vedados, a menos que sejam gratuitos ou previamente contratados.

Segundo o texto, despesas feitas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e atribuídas pessoalmente aos gestores responsáveis. A prefeitura justifica as medidas como necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas, mas o impacto na oferta de serviços à população ainda gera dúvidas entre moradores.

João Azevêdo nomeia Wilson Filho como novo secretário de Educação da Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público […]

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, traz uma vasta experiência legislativa e educativa ao cargo. Como deputado federal, presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Também foi membro ativo da Comissão de Educação e relator do Novo Ensino Médio Nacional, matéria que foi aprovada no Congresso Nacional.

Por suas contribuições significativas à educação, Wilson Filho foi agraciado com a maior honraria educacional do país, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República. Além disso, ele participou de diversas Comissões Especiais focadas na área educacional, incluindo a Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), a Comissão Especial sobre a Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14), a Comissão Especial sobre a Permanência do Fundeb (PEC 015/15), e a Comissão Especial sobre a Jornada Integral no Ensino Médio (PL 6840/13).

A nomeação de Wilson Filho é vista como um movimento estratégico para fortalecer e inovar o sistema educacional da Paraíba, aproveitando sua extensa experiência e dedicação à causa da educação no Brasil.

Polícia Federal pede ao STJ investigação contra Priscila Krause por repasses a hospital do marido

Do Vero Notícias A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo autorização, devido ao foro privilegiado, para investigar a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). Como já revelou o portal Vero Notícias, a gestora repassou recursos do estado ao hospital do marido. Segundo o documento, obtido pela reportagem, a […]

Do Vero Notícias

A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo autorização, devido ao foro privilegiado, para investigar a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). Como já revelou o portal Vero Notícias, a gestora repassou recursos do estado ao hospital do marido.

Segundo o documento, obtido pela reportagem, a PF pretende investigar a destinação de recursos federais à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns, no Agreste pernambucano. A unidade tem como sócio o empresário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora.

Assinado pelo diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Marcel Murad, o ofício informa que a denúncia sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do SUS, feita por deputados estaduais, foi vinculada ao procedimento já em curso de nº 2025.0127684.

Como já revelou o Vero Notícias, a própria Priscila Krause chegou a destinar R$ 3 milhões ao hospital do marido enquanto exercia a gestão do governo do estado. Em 2025, a unidade de saúde da família chegou a receber mais de R$ 25 milhões.

O caso envolvendo a vice também já é alvo de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apura suspeitas de superfaturamento em repasses realizados à instituição privada.

Posicionamento do hospital

Em nota, a Casa de Saúde Nossa Senhora do Perpétuo Socorro informou que “presta serviços de alta complexidade à rede estadual de saúde há 55 anos, tendo atuado durante as gestões de 15 governadores diferentes“.

A empresa também informou que “todas as contratações foram realizadas dentro da legalidade, sem interferência política”, e que sempre tiveram como “único objetivo garantir atendimento à população pernambucana”.

“Nos últimos anos, a instituição foi submetida a diferentes auditorias e procedimentos de fiscalização de praxe, incluindo análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Denasus, sem que fossem apontadas irregularidades graves ou prejuízo ao erário”, escreveu.