Secretário da Fazenda defende texto da Reforma Tributária em encontro na AMUPE

27 de agosto de 2019

Por Nill Júnior

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante, o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

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Presidente da COMPESA garante que órgão não será privatizado

15 de agosto de 2017

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do […]

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.

Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida por todos esses agentes irá fortalecer o setor rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou.

Ele disse ainda que o setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc) e acesso às novas linhas de saneamento.

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Diaconia promove Seminário no Sertão do Pajeú

26 de julho de 2014

por Juliana Lima Vinte e oito de julho de 1967. Há quase 47 anos, nascia no Rio de Janeiro, em pleno período da ditadura, uma instituição de inspiração cristã, comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos, cuja história destaca-se no cenário dos movimentos sociais brasileiros: a ONG Diaconia. Para celebrar as quase […]

por Juliana Lima

Vinte e oito de julho de 1967. Há quase 47 anos, nascia no Rio de Janeiro, em pleno período da ditadura, uma instituição de inspiração cristã, comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos, cuja história destaca-se no cenário dos movimentos sociais brasileiros: a ONG Diaconia.

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a entidade realizará no sábado (26) e domingo (27) próximos, o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú. O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, rua Coronel Inácio Mariano Valadares, sempre das 7h às 19h.

Na programação: painéis de apresentações de experiências Sobre Missão Integral no Nordeste; visitas a famílias agricultoras apoiadas pela Diaconia nos municípios do Pajeú; apresentações culturais; e culto celebrativo em Ação de Graças pelos 47 anos da Diaconia.