Geraldo Palmeira se recupera após cirurgia

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

O Jornal do Sertão está completando dez anos e traz uma edição comemorativa para marcar a data. No editorial, Antônio Bezerra de Melo, Diretor Geral do periódico comemora a data.

“Era março de 2006 quando os seus primeiros exemplares começaram a circular com o nome de Jornal de Serra. Sua circulação era dirigida ao município de Serra Talhada e algumas cidades do Sertão do Pajeú. À partir de abril de 2010 o Jornal ganhou nova cara e passa a circular com o nome de Jornal do Sertão”, lembra.

Atualmente, o Jornal do Sertão percorre, quinzenalmente, cidades como Arcoverde, Sertânia, Custódia, Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolândia, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Recife e Olinda. A tiragem pulou de 5 para 20 mil exemplares.

Clique aqui e leia a edição comemorativa.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontraram na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em um protesto para pedir a volta do voto impresso nas eleições brasileiras.

A manifestação começou por volta das 14h de hoje e, às 14h30, o grupo saiu em caminhada pela via. As informações são do G1-PE.

O ato, realizado simultaneamente em outras cidades brasileiras, foi convocado pelo próprio presidente nas redes sociais. O objetivo é demonstrar pressão popular favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara.

A concentração do protesto foi em frente à Padaria de Boa Viagem. O protesto ocorre com manifestantes a pé, de carro e de moto.

Os participantes do protesto, a maioria deles vestindo camisas nas cores verde e amarela, em referência à bandeira brasileira, fecharam a avenida por alguns momentos.

Muitos manifestantes estavam sem máscaras de proteção contra a Covid-19 e houve aglomeração, desrespeitando o distanciamento social necessário devido à pandemia.

Trios elétricos também foram levados até o local. Em alguns deles, havia faixas com mensagens sobre o pedido da volta do voto impresso.

Partido do governador Paulo Câmara, o PSB está mobilizado para tentar eleger 50 prefeitos nas eleições de outubro próximo. A análise é do jornalista Inaldo Sampaio na sua coluna de hoje.

É o “exército mínimo” de o governador vai necessitar para concorrer à reeleição em 2018 sem risco de insucesso.

Os municípios que o partido tem na conta de estratégicos são Recife (Geraldo Júlio), Jaboatão (?), Olinda (Antonio Campos), Paulista (Júnior Matuto), São Lourenço (Gino Albanez), Cabo (Lula Cabral), Igarassu (Yves Ribeiro), Caruaru (Jorge Gomes), Vitória (Aglailson Júnior), Gravatá (João Paulo), Bezerros (Severino Otávio), Surubim (Ana Célia Farias), Limoeiro (João Luiz).

Também Carpina (Carlinhos do Moinho), Pesqueira (Evandro Chacon), Arcoverde (Madalena Britto), Palmares (João Bezerra), Afogados da Ingazeira (José Patriota), Ouricuri (César de Preto), Timbaúba (João Rodrigues), Salgueiro (Marcelo Sá) e Araripina (?). Se vencer na maioria deles, a vitória já estará de bom tamanho.

O PSB pretende conquistar as prefeituras das grandes cidades para dar suporte à reeleição do governador Paulo Câmara.

Pedro Alves aceita e vai disputar em Iguaracy:  O médico e ex-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves (PSB), aceitou convite de Paulo Câmara para disputar novamente a prefeitura nas próximas eleições por ser o único nome capaz de unir as oposições.

Encontro reuniu o sistema integrado de Justiça e nova Administração Municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Afogados da Ingazeira, reuniu autoridades locais para tratar de um planejamento de ações e redefinição da estratégia de enfrentamento à Covid-19.

Coordenou a reunião o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.  O encontro reuniu o novo prefeito Alessandro Palmeira, o vice, Daniel Valadares, o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Major Marcos José, o delegado da Polícia Civil Ubiratan Rocha e o jornalista Rodrigo Lima, responsável pela comunicação do Governo Municipal.

“A promotoria de Afogados da Ingazeira vem cobrando, ao longo do período de pandemia, que sejam colocadas em prática as orientações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no sentido de realizar ampla testagem na população local”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

“Temos que buscar meios para garantir o isolamento precoce de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e de viajantes oriundos de São Paulo, visto que foram encontrados infectados da nova variante do Sars-CoV-2, o B.1.1.7, na cidade”, ressaltou.

Na ocasião da reunião, o promotor de Justiça cobrou a potencialização das equipes de fiscalização nesse realinhamento das estratégias de ações nos diversos segmentos (comércio, restaurantes e similares, sociais, como academias, casas religiosas), para o devido enfrentamento da pandemia e cumprimento dos protocolos sanitários.

Nesse sentido, o MPPE também oficiará à Delegacia de Polícia Civil para que instaure procedimento adequado com a finalidade de investigar e responsabilizar criminalmente os organizadores de aglomerações.

“É necessário que haja várias equipes com escalas diferenciadas, da Vigilância Sanitária, da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, e, a depender da necessidade, com o acompanhamento da Polícia Militar. A Polícia Civil, por sua vez, recepcionando os casos identificados para realizar as autuações necessárias. Essas equipes com escalas diferentes devem abranger os dias da semana e final de semana, tanto na área urbana como na rural”, explicou o promotor como principal encaminhamento.

Ficou definido também que será deflagrada campanha publicitária de conscientização de enfrentamento à covid-19, com depoimentos de parentes de pessoas da cidade que vieram a óbito por covid-19, falas de pessoas de representação do município, e produção audiovisual com os talentos locais, destacando os efeitos graves da doença.