Geovane Freitas entrega Superintendência do Trabalho em Pernambuco

A candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral (primeira instância) em outubro de 2020, em razão de condenação em atos de improbidade administrativa. Em grau de recurso, no mês de novembro, o TRE manteve a decisão.

Em dezembro, novos recursos foram interpostos pelo candidato no TRE e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a fim de ser diplomado. Porém, apenas por força de uma liminar em tutela antecipada concedida monocraticamente pelo relator, o candidato pôde ser diplomado.

Nesta quinta-feira, por maioria de votos (5 a 2), a Corte Eleitoral cassou a liminar e o diploma que havia sido concedido. Portanto, a diplomação perdeu o efeito.

Por consequência, o presidente da Câmara de Vereadores do município assumirá o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em uma reunião ministerial realizada na segunda-feira (20), na Granja do Torto, que pode não ser candidato à reeleição em 2026.

A declaração, considerada inédita, surpreendeu os ministros presentes.

Segundo relatos, Lula condicionou a decisão à sua saúde e mencionou casos que colocaram sua vida em risco. Entre os pontos, o petista citou uma viagem ao México, em outubro de 2023, quando um problema técnico obrigou a aeronave presidencial a voar em círculos por cerca de cinco horas antes de pousar em segurança.

O esquerdista também dirigiu-se à cirurgia na cabeça que realizou após uma queda no banheiro, um incidente que, segundo ele, poderia ter sido fatal sem o procedimento emergencial.

Apesar de cogitar a possibilidade de não concorrer, Lula pediu empenho dos ministros para garantir a vitória do governo nas eleições de 2026, independentemente de quem seja o candidato. Nos bastidores, a avaliação entre os auxiliares é de que Lula deve, sim, ser o nome do PT, já que não há, no momento, um sucessor com a mesma capacidade de articulação.

Durante a reunião, o presidente também criticou partidos que integram formalmente a base aliada, mas evitam se comprometer publicamente com o governo, como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e PP. Ele cobrou que ministros dessas legendas atuem para assegurar o apoio dessas siglas no Congresso e em eventuais alianças.

“Estamos chegando no processo eleitoral e a gente não sabe se os partidos que vocês representam querem continuar trabalhando conosco ou não. E essa é uma tarefa grande para 2025”, disse Lula, em um apelo direto.

Do Exame.com

Até agora, seis do onze ministros votaram a favor da validação dos acordos de colaboração e optaram por manter Fachin como relator

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso do Grupo J&F, dono da JBS, e aprovou a homologação dos executivos do grupo.

Até agora, seis dos onze ministros votaram nesse sentido. Os outros cinco ainda devem dar seu voto.

A corte retomou nesta quinta-feira (22), a discussão para validar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo, que foi homologado por Fachin, e decidir se o ministro poderia ser mantido na relatoria do caso.

A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.

“Não se verifica no meu modo de ver qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada em análise, diante da evidência de fatos relatados conexos com investigação em curso sob minha relatoria”, disse Fachin durante a sessão de quarta-feira (21).

O ministro disse ainda que desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori Zavascki, em 12 de janeiro, já homologou cinco acordos de colaboração premiada sem ter sido alvo de questionamentos.

A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso. Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje.

O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?

Para a força-tarefa da Lava Jato, uma eventual sentença pela revisão do acordo afetaria não só o caso que envolve o presidente Michel Temer como poderia colocar em xeque um dos principais instrumentos para o avanço das investigações dos casos de corrupção na Petrobras e em outras estatais até agora.

Caro Nill Júnior,

A matéria publicada no vosso blog, com o título “Assessoria de Savio Torres diz que anotação do TCU não gera inelegibilidade”, em 8 de julho do corrente ano, mais uma vez destoa do pluralismo que deveria rondar uma administração séria e comprometida com a boa e honesta aplicação dos recursos públicos, o que não é o caso de Tuparetama.

Em controvérsias que mais beiram a hipocrisia, quando da nossa matéria devidamente assinada sobre nomes que constam na Lista do TCU, em nenhum momento citei que o atual gestor de Tuparetama estava “inelegível”.

Os próprios assessores do prefeito é que o dizem, talvez por não saberem interpretar nitidamente o que foi escrito por mim.

O que afirmamos é que a relação do TCU consta com ”implicação eleitoral”, coisa que para alguns é facílimo interpretar.

Noutra seara, esqueceram os assessores de que não fui candidato na eleição municipal de 2016, onde a mendacidade dessa comandita governamental, tenta permanecer no poder a todo custo, sem o mínimo pudor de respeito ao povo e muito menos aos recursos públicos.

Omitem, descaradamente, sobre recursos que tramitam nos Tribunais Superiores, como por exemplo, o Recurso Especial (REsp) 1.869.012 – PE (2020/0074163-0), bem como do Processo 0800348-67.2016.4.05.8303 que recomenda a “perda da função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos” por superfaturamento em contratações artísticas para uma festa de Santo Antônio que jamais ocorrera em Tuparatama.

Cumpre-nos informar, que o MPPE terá muitos afazeres em relação a desmandos na Prefeitura de Tuparetama e outros fatos desabonadores relativos a atos de assessores.  Aguardem!

Nos cenários para o pleito de 2018, Lula segue o favorito – inclusive no segundo turno –, seguido por Jair Bolsonaro, João Doria, Marina Silva, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes. No primeiro turno, nas intenções de voto espontâneas, Lula tem 20,2%; Bolsonaro, 10.9%; Doria, 2,4%; Marina, 1,5%; Alckmin, 1,2%, empatado com Ciro Gomes.

Ainda no primeiro turno, na intenção de voto estimulada, foram desenhados três cenários. Nos três, a classificação é a seguinte: Lula, Bolsonaro e Marina Silva. Os quartos colocados mudam entre Alckmin, Doria e Ciro Gomes.

Já para o segundo turno, a pesquisa CNT/MDA preparou 12 cenários estimulados. Em cinco, o nome de Lula foi colocado como opção de resposta. Ele lidera nos cinco: ganharia de Aécio (41,8% a 14,8%), Alckmin (40,6% a 23,2%), Doria (41,6% a 25,2%), Bolsonaro (40,5% a 29,5%) e Marina (39,8% a 25,8%). Bolsonaro teria o melhor desempenho nesses cenários de derrota para o petista.

Marina só não ganharia de Lula: derrotaria Alckmin (28,4% a 23,6%), Aécio ( 33,6% a 13%), Doria (30,5% a 22,7%) e Bolsonaro (29,2% a 27,9%). Ainda em votações estimulados para o segundo turno, Bolsonaro venceria Alckmin (28% a 23,8%), Aécio (32% a 13,9%) e Doria (28,5% a 23,9%).

Os entrevistados também foram questionados da possibilidade de voto especificamente em um concorrente. Aécio foi o candidato com maior índice de quem não votaria nele “de jeito nenhum”: 69,5%. Ele é seguido nesse quesito por Ciro Gomes (54,8%), Alckmin (52,3%), Bolsonaro (45,4%), Doria (42,9%), Lula (50,5%) e Marina Silva (51,5%).