Maioria do STF aprova validade de delação da JBS

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Governo Municipal, da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Defesa Social assinaram, na manhã desta segunda-feira (23), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

O documento tem como objetivo adotar medidas para melhorar o atendimento à população sertaniense em relação à segurança no município.

Entre outras resoluções, o termo prevê a manutenção do efetivo local na Delegacia de Polícia. Após a finalização do concurso, o TAC prevê também aumentar a equipe de investigação diária, de acordo com a disponibilização de Policiais Civis.

Manter a viatura em plenas condições de uso, além de garantir material de trabalho para os policiais que servem à população na cidade também estão entre as demandas solicitadas. Fica prevista ainda a aplicação de uma multa ao Estado, no caso de descumprimento dessas obrigações.

A iniciativa contempla também a reforma das instalações da 158ª Delegacia de Polícia de Sertânia, que já teve início. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Henrique Fiapo, e o promotor de justiça, Júlio César Cavalcanti, estivem presentes na ocasião da assinatura do termo.

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, recebeu os estudantes aprovados para o programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal. Cicero Damião Soares Pereira, representado por sua mãe, e Larissa Maria Almeida Santos, foram os contemplados por essa iniciativa que visa incentivar e apoiar estudantes do curso de medicina.

Larissa esteve presente para assinatura do contrato de crédito. Cicero não pôde comparecer, pois, está cursando Medicina no estado de São Paulo. No ato ele foi representado por sua mãe, Vitorina, que expressou sua gratidão ao gestor pela oportunidade oferecida aos jovens, ressaltando o impacto positivo que essas iniciativas têm na comunidade.

O Programa de Crédito Educativo Mais Médicos Municipal demonstra o compromisso do Governo de Solidão em investir no futuro dos profissionais de saúde, incentivando seu desenvolvimento acadêmico e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

O programa de bolsas de estudo foi estabelecido pelo executivo municipal em 2021, através de uma lei, visando incentivar os solidanenses a ingressarem no ensino superior. Essa iniciativa pioneira na região auxilia financeiramente os estudantes que preenchem os critérios estabelecidos.

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime “qualificado”. Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços. (G1)

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença, na noite deste domingo (5), na tradicional Festa de Reis, no município de Pedra, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito reeleito, Júnior Vas, do vice-prefeito, Tinan, e do vereador Mecinho, o parlamentar circulou pelo evento, cumprimentou moradores e celebrou a festividade junto à população.

“É sempre uma alegria participar dessa celebração tão importante ao lado do povo querido de Pedra. Seguimos firmes na defesa dos interesses do município e trabalhando ativamente por sua melhoria na Assembleia Legislativa”, destacou Duque.

Em 2023, o deputado destinou emenda parlamentar para investimentos em saúde e infraestrutura da cidade. “Temos desenvolvido um trabalho importante em parceria com o vereador Mecinho, atentos às demandas da população e atuando para garantir avanços reais para Pedra”, reforçou o parlamentar.