Fux vota para absolver Bolsonaro de todos os cinco crimes da acusação

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022 acontecerá no dia 6 de março. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou o momento para relembrar dois importantes Projetos de Lei de sua autoria que trata dessa temática: o Projeto de Lei 1981/11,  que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior e o  Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Revalida, para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.

Ao justificar o Projeto de Lei 1981/11 , o deputado Gonzaga Patriota ressalta que “hoje as universidades não têm estrutura para atender a demanda, então as pessoas vão buscar fora do país à especialização”. 

Entretanto, Patriota lembra que a medida não é para autorizar obrigatoriamente todo o tipo de diploma. “Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos”. 

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) , aguarda parecer do Relator na Comissão de Educação. 

Gonzaga ainda explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País.

“Como vamos atender à regra de que os professores serão mestres e doutores se não temos como oferecer aos brasileiros cursos suficientes?”, questionou.

Sobre o  Projeto de Lei n° 1936/21, a revalidação dos diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação deste Projeto de Lei. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde.

Por André Luis

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, foi mais um dos Bispos do Nordeste II a convocar  a comunidade católica para participar da greve geral programada para a próxima sexta-feira (28), em várias cidades brasileiras, contra as reformas trabalhista e da previdência. Nomes como Dom Fernando Saburido e Dom Delson Cruz também se manifestaram na região.

Diz Dom Egídio: “o momento é importante para dizermos juntos de forma pacífica, mas firme o que queremos e o que não queremos” e faz o convite: “a mobilização da próxima sexta, para a qual convido todas as nossas comunidades, poderá ser um passo importante na construção de consciência política e de uma democracia cada vez mais participativa em nosso Brasil”.

Dom Egídio diz ainda que espera que o grito do “povo sereno e forte possa chegar aos centros do poder e provocar reflexão e mudança” e finaliza pedindo a benção de Deus e de Nossa Senhora Aparecida.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), esteve reunida no último dia 18 e julgou irregulares as referidas contas do prefeito, Domingos Savio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017 e aplicou multa no valor de R$ 16.943,00 ao atual gestor do município.

Cuidam os autos da Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2017, englobando os atos de gestão do Prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres.

Conclusos os procedimentos de auditoria, o setor técnico emitiu Relatório de Auditoria apontando algumas irregularidades e danos passíveis de imputação sintetizados a seguir:

Despesas com pagamento de combustível sem o devido controle; Despesas com outros entes da federação sem o respectivo termo de convênio; Pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios; Pagamento de despesas de consultoria em gestão pública organizacional sem comprovação e indícios de montagem de processos licitatórios.

Sebastião Oliveira rebateu a crítica de que seria anti-lulista.

Num discurso em Gravatá, nesta terça-feira (26), o pré-candidato a vice-governador garantiu seu apoio ao ex-presidente Lula.

“Em 2018, quando nenhum deputado do PSB teve coragem de hipotecar apoio a Lula, eu coloquei um cartaz na entrada do meu gabinete exigindo a liberdade dele. Para os socialistas, ele significa apenas uma roupa guardada no armário que deve ser usada quando é conveniente. Todo mundo lembra os ataques disparados, há dois anos, durante a eleição para a Prefeitura do Recife “, disse Sebá.

“A verdade tem pernas e braços longos. Já a mentira tem pernas curtas igual o apoio do PSB a Lula”, prosseguiu Sebastião.

“Marília Arraes é uma estrada bem sinalizada e pavimentada, diferente das que cruzam o nosso estado. Ela é a voz do povo e da transformação. Eles estão desesperados e jogando baixo”, concluiu.

Só com medicamentos, gastos da atual gestão são de R$ 11 milhões a mais que governo anterior

O advogado Jorge Márcio, que atua nas duas Ações Civis Públicas questionando gastos e processos licitatórios da gestão Sebastião Dias não desiste de sua disposição em provar que há disparidades em determinados gastos da gestão do prefeito poeta.

Agora, encaminhou ao blog e ao programa Cidade Alerta (Cidade FM) dados do TCE que segundo ele comprovam que os gastos na gestão Sebastião Dias em algumas rubricas tem majoração enorme se comparados com os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino, questionado pelos atuais governistas por supostos desmandos em sua gestão.

“Seguem anexos os dados de processos licitatórios da então gestão de Dinca dos anos 2011 e 2012 e da atual gestão de Sebastião Dias dos anos 2013 e 2014, para fins de comparativo de gastos públicos. Saliente-se que as principais atividades estão destacadas.
Diga-se ainda que são dados do TCE/PE”, comenta.

Alguns comparativos que ele destaca na planilha que apresentou ao blog: em gêneros alimentícios, Dinca Brandino gastou nos anos de 2011 e 2012 R$ 1.867.933,22. Em 2013 e 2014, já na gestão Sebastião Dias, forram gastos R$ 3.483.900,83. São mais de R$ 1 milhão e 600 mil de diferença, quase o dobro de um governo pro outro.

No item Medicamentos, os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino gastaram R$ 2.408.499,56. Já a atual gestão consumiu R$ 13.832.114,63. Diferença de mais de R$ 11 milhões. O que se levanta é que para a população essa diferença de gastos não foi traduzida em maior distribuição de medicamentos. Não há proporcionalmente na comunidade a sensação de melhora significativa na disponibilidade de remédios comparada com o aumento dos gastos pelo que quer provar o advogado.

O levantamento feito pelo advogado você vê abaixo e descreve outros itens no comparativo entre  as gestões :