Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.

O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.

O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação. A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.

Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.

“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.

Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.

A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.

“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo. A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu

Por André Luis

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como certo a vacância do cargo de prefeito no município – o que faria com que o presidente da Câmara dos vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assumisse a cadeira.

Segundo o advogado, ainda não foi publicado no Diário Oficial e nem o prefeito, como também o presidente da Câmara receberam nenhuma comunicação.

Siqueirinha, inclusive, preside normalmente a sessão do Legislativo de Arcoverde desta segunda-feira (22).

Ainda segundo Edilson “os novos advogados do prefeito Wellington, em Brasília, ainda não foram notificados do acórdão, conforme determina o código eleitoral e as resoluções do TSE”. 

Ele ainda destaca: “veja que estão sendo opostos embargos declaratórios, que suspendem o julgado, até nova decisão do TRE, e ao mesmo tempo, está sendo impetrado um pedido de liminar ao ministro presidente do TSE, além do recurso especial ao tribunal superior eleitoral”, pontuou.

Em coletiva de imprensa e de pré-lançamento realizada na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, a Prefeitura de Arcoverde, através do seu Comitê Gestor de Eventos, apresentou como atrações já confirmadas para a programação do ciclo os cantores Leonardo, Alceu Valença, Gabriel Diniz e Xandy Avião.

A ocasião, presidida pela prefeita Madalena Britto, contou com as presenças do vice-prefeito Wellington Araújo, a presidente do Poder Legislativo do município, Célia Almeida Galindo, os vereadores Siqueirinha, Luisa Margarida e Cleriane Medeiros; o major Fabrício Araújo, representando a Polícia Militar; o delegado seccional de Arcoverde, Israel Rubis; Major Eduardo, representando o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros; e o vice-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Leonardo Salazar.

“Nós queremos fazer neste ano um São João diferente e para todos, porque quem vem em Arcoverde e participa de um dos seus ciclos juninos, nunca fica apenas no primeiro. Teremos uma programação bastante multicultural, mantendo a marca de qualidade alcançada pelo evento nos últimos anos”, adiantou a prefeita Madalena.

O secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, explanou sobre os principais atrativos que a festividade contará e adiantou sobre a estrutura do evento, que este ano acontece entre os dias 21 e 29 de junho e terá como tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’.

“Como Arcoverde tem uma tradição desde 2001 de fazer um São João temático, estaremos homenageando mestres sanfoneiros como Zezinho da Sanfona, Pé de Gréia, Zé Coco, Giovane do Acordeom, Cícero do Acordeom e tantos outros, todos que embora não sejam nativos de Arcoverde, fazem suas vidas aqui”, ressaltou Albérico Pacheco.

O ciclo estará constituído em 10 polos de animação, sendo oito com atrações artísticas e culturais: Polo Multicultural (na Praça da Bandeira), Polo Raízes do Coco (Alto do Cruzeiro), Polo das Artes (no Largo do Cecora), Polo Pé de Serra (Praça Winston Siqueira), Polo da Poesia (no bairro do São Cristóvão), Estação da Cultura (na antiga estação ferroviária), Polo Rubens Pastos (antigo Polo do Rock, na escadaria ao lado do Cecora), e o Polo Vila de Rio Branco (na Praça Winston Siqueira). A festividade também contará com o Polo da Gastronomia, ao lado da Praça do Senadinho, e o Polo de Diversão, com parque para crianças e jogos lúdicos.

Entre os destaques deste ano está a Caminhada do Forró, promovida pelo Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar, que pelo 9º ano consecutivo integra a programação e pretende atrair um público com cerca de 20 mil participantes. Já a realização do 3º Festival Quadrilhas Juninas Capital do São João contará este ano com oito quadrilhas participantes na sua etapa final. E como grande novidade do evento, está a inclusão do 1º Festival de Sanfoneiros – Mestres da Sanfona, marcado para o dia 26 de junho, das 20h às 2h da manhã.

“São esperadas mais de 70 mil pessoas por dia, circulando em todos os polos de animação da cidade, entre turistas, excursionistas, visitante e nativos, com uma estimativa de aproximadamente 600 mil pessoas em todo o período da festa”, avaliou o secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Albérico Pacheco.

Ascom

Na tarde desta segunda (11) retornou à Tabira a empresa GL Construtora e Empreendimentos, a mesma que realizou a primeira etapa da obra de asfalto em ruas do município.

Assim que chegaram já trataram de alugar uma casa na cidade para alojar os trabalhadores, técnicos e operadores de máquinas. A primeira etapa será promover correções nos trechos que já foram feitos e não foram aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Serviços como cortes da linha d’água e rampas de acesso serão executados nesses próximos dias. Uma máquina específica estará chegando nessa terça-feira (12) para fazer ranhuras no asfalto e posteriormente colocar uma nova camada.

No início da noite dessa segunda, o secretário de Obras, Cláudio Alves, já esteve reunido com a secretária de Planejamento, Neide Nascimento, o diretor de Planejamento, Rúbens Espíndola e o engenheiro da empresa GL, Danilo Fidel, para traçarem as estratégias dos próximos dias.

Enquanto a empresa trabalha nas correções, simultaneamente a secretaria de Obras executará intervenções no calçamento da Rua Rosa Xavier que numa previsão de até 15 dias já estará recebendo sua camada asfáltica do final da Praça Pedro Pires até o Centro Esportivo.