Cobrança de passaporte vacinal em órgãos estaduais começa a valer no dia 6 de dezembro

Para fazer o anuncio da liberação de emenda em favor das famílias rurais o Ministro das Minas e Energia e Deputado Federal Fernando Filho visitará o município de Tabira.

O anúncio foi feito ontem pelo ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. Foi em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

No final de semana que passou o PSB de Tabira recebeu Carlão, assessor do Grupo Bezerra Coelho.

Zé de Bira disse que o encontro tratou apenas da reeleição de “Fernandinho” e que a propalada saída do grupo do Senador Fernando Bezerra do PSB foi abordada apenas de forma superficial.

Depois de dizer que o PSB de Tabira por já ter votado três vezes com Fernando Filho, deverá ma rachar com ele outra vez, Zé de Bira recuou ao ser perguntado sobre a possibilidade do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disputar o mandato de Federal em 2018.

“Por tudo que Patriota fez por nossa campanha e ainda faz pelo PSB de Tabira, ele é prioridade para Federal ou Estadual”. Patriota sendo Federal, o Estadual do PSB Tabira será Nilton Mota. Patriota sendo estadual, o federal dos socialistas continuará sendo Fernando Filho, disse Zé de Bira.

Sobre o voto de Fernando Filho para interromper o processo contra o Presidente Temer, o ex-vereador disse que como ministro do governo não poderia esperar outra atitude.

Na manhã desta quinta (5), no 5° Congresso da AMUPE, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, se  encontrou com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador  Adalberto de Oliveira Melo.

Eles conversaram sobre a instalação de um Fórum em Iguaracy. O município depende da Comarca de Afogados da Ingazeira para toda a sua movimentação jurídica, por não ter sede própria de um Fórum para suas demandas nas esferas cível e criminal.

Zeinha saiu muito animado com a conversa. Com base no que ouviu do Desembargador, o prefeito disse acreditar que o sonho pode se tornar realidade. O gestor colocou a prefeitura a disposição do TJPE para parcerias, como por exemplo,  a doação da área, como aconteceu em outras cidades.

Em nota ao blog, o deputado federal e candidato a vice-governador de Pernambuco, Sebastião Oliveira, disse ter sido vítima da criminalização injusta da política.

Nos últimos anos, afirmou que teve quebrado os sigilos fiscal, bancário e telefônico.

Diz ainda que Ministério Público e a Polícia Federal, depois de minuciosa investigação que durou 18 meses e 12 meses, respectivamente, deram o assunto por encerrado, sem indiciamento.

“Acho muito difícil que se Raquel Lyra e os seus familiares passassem pelo mesmo processo de quebra de sigilo conseguiriam sair incólumes e imaculados, como eu”, disse Oliveira.

“Raquel Lyra é um puxadinho do PSB. É o plano B. Ela está utilizando o mesmo modus operandi de moer a reputação e disseminar Fakes News”, acrescentou Sebastião Oliveira.

“Quem tem algo a esconder ou a explicar aos órgãos de controle é a empresária do setor de transportes Raquel Lyra, já que, em 2014, no final do mandato do governador João Lyra, foi contratada pelo próprio pai, por meio de uma licitação fraudulenta, em que os dois foram declarados vencedores. Esse conluio até hoje traz inúmeros prejuízos aos usuários das linhas intermunicipais de passageiros. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário se manifestaram no sentido de que fossem anulados todos os atos praticados por João Lyra, seus familiares e equipe. Até agora, não foi possível solucionar integralmente todos os prejuízos causados por essas atitudes levianas”, concluiu acusando.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta quinta-feira (14), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior recebeu o ex-prefeito de Carnaíba e pré-candidato a deputado federal pelo PSB, Anchieta Patriota.

Durante a entrevista, Anchieta também comentou sobre o cenário político de 2028 em Carnaíba e afirmou que, caso seja desejo do atual prefeito Berg Gomes disputar a reeleição, terá seu apoio. Segundo ele, Berg “realiza uma grande gestão e reúne condições políticas para buscar um novo mandato à frente do município”.

Anchieta ainda relembrou sua trajetória política iniciada ainda na juventude e destacou o orgulho de ter governado Carnaíba por quatro mandatos. Apesar de afirmar estar realizado com sua história no município, reforçou que, neste momento, seu foco é a disputa para deputado federal nas eleições de 2026.

Ele negou que sua pré-candidatura seja balão de ensaio para disputar as eleições de 2028. “Não preciso disso”, afirmou.

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