Fux cancela reunião com presidentes dos demais Poderes

Ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular

Foi assinada nesta sexta-feira (20/9), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos do Sesc em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o Centro de Convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular. A solenidade aconteceu em Caruaru, durante a realização do Congresso de Tecnologia da Educação, no Centro de Convenções do Senac, e contou  com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, do diretor do Sesc em Pernambuco, Oswaldo Ramos, do prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues e da gerente do Sesc em Triunfo, Kátia Ferreira.

Com inauguração prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a obra vai gerar 200 empregos, será realizada em 150 dias corridos e executada pela Plínio Cavalcanti & Cia, vencedora da licitação. O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooper, playground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Também serão disponibilizadas mesas para jogos de tabuleiro, e áreas para passeios de bicicleta, e de encontros, como piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Em um primeiro encontro após o segundo turno da eleição, o deputado Danilo Cabral  (PSB) e a senadora eleita Teresa Leitão (PT), antigos companheiros de chapa na disputa pelo governo do estado, avaliaram o resultado das urnas e também o início do  processo de transição do governo federal. 

Segundo as duas lideranças, a reunião inaugurou uma série de conversas que têm como objetivo a preservação da unidade da Frente Popular em Pernambuco. 

“Queremos resguardar a unidade do nosso campo político, com muito diálogo, para a construção de caminhos futuros convergentes, que atendam os desafios de Pernambuco e, claro, do Brasil”, afirmou Danilo. 

O parlamentar lembrou que a Frente Popular é formada, além do PSB e do PT, por PCdoB, PV, Republicanos, PDT, PP e MDB. Teresa foi eleita com 46% dos votos e Danilo recebeu 18% dos votos no primeiro turno. 

Danilo destacou a importância da escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a coordenação da equipe de transição. 

“A atuação conjunta de Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) mostra a disposição do presidente Lula de construir um governo amplo, que corresponda aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e a participação daqueles que o acompanham”, comentou. 

“Conversamos sobre os desafios do Governo Lula, que não são poucos, e sobre a nova configuração do Congresso Nacional. O cenário vai exigir união dessa grande aliança política que está formada e que foi vitoriosa no último domingo”, acrescentou Teresa. 

Nesta quinta-feira (3) foi realizada a primeira reunião de transição em Brasília, com ênfase no conteúdo da previsão do Orçamento da União para 2023. 

Como Danilo explica, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação no Legislativo e deve passar por ajustes, especialmente para atender os compromissos de campanha de Lula. 

“Nós temos essa preocupação com os gastos que devem ser mantidos ou até mesmo incrementados, de acordo com as propostas do presidente Lula, e com o equilíbrio fiscal”, ressaltou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento. 

Uma alternativa também discutida equipe de transição e parlamentares é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize gastos extras no próximo ano. A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro não prevê, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

Também registrou cortes em políticas sociais, inclusive em serviços importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação. 

“Nossa luta, no Congresso, será para aprovarmos um orçamento que seja condizente com os desafios do primeiro ano do governo Lula e coloque o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, concluiu Danilo Cabral.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou todos os 184 prefeitos e prefeitas para mais uma assembleia extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 8h, na sede da Associação.

Em pauta, a recondução de José Patriota para a presidência, que volta à Amupe após a disputa nas eleições gerais deste ano. A reunião também terá assinatura de convênios com o Sebrae e apresentação de proposta de licenciamento ambiental via consórcio público, além das atualizações da pauta municipalista em Brasília.

Pioneiro na região Nordeste, o convênio Amupe/Sebrae já teve seu lançamento nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, a Amupe é a única entidade que vai executá-lo, após grande articulação do presidente José Patriota. O projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico-social local e modernização da gestão  pública nos municípios pernambucanos.

Na assembleia também será apresentada a proposta de licenciamento ambiental por meio do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe),  que visa otimizar o processo e baratear os custos. A expectativa é concluir o estudo e  definir as diretrizes para posterior execução da proposta a partir de 2023.

Em Brasília, a pauta municipalista avança e os gestores municipais pedem a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os municípios sem a devida previsão orçamentária, além do requerimento de 1,5% adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir despesas. Também será anunciada a XXIV Marcha de Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 27 a 30 de março.

Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.