Fux cancela reunião com presidentes dos demais Poderes

“É lamentável que o senador Armando Monteiro venha tentar tirar proveito eleitoral de uma seca que aflige, há seis anos, os milhões de nordestinos e não apenas os pernambucanos.

Dos R$ 2,5 bilhões investidos até agora pelo Governo Paulo Câmara, R$ 682 milhões foram em recursos hídricos, 30%, portanto. A Compesa, sozinha, investiu mais de R$ 500 milhões, o que soma quase R$ 1,2 bilhão em investimentos na área. Talvez o senador, por viver tão distante de Pernambuco, não tenha essas informações.

O governador Paulo Câmara e seus colegas do Nordeste têm alertado a União para o problema da seca na Região desde o Governo Dilma, o mesmo do qual o senador fez parte.

O senador Armando ficou calado quando o Governo Dilma, do qual fazia parte como ministro, praticamente parou a Adutora do Agreste. Ele simplesmente se omitiu.

O governador Paulo Câmara não ficou parado e determinou a construção de uma alternativa para levar água da Mata Sul para o Agreste, por meio do Sistema Pirangi, que vai captar água no rio de mesmo nome, em Catende, na Mata Sul, para incrementar o Sistema do Prata. E vai entrar em operação no início de 2017.

Há poucos dias, o governador Paulo liderou uma reunião dos governadores nordestinos que foi decisiva na negociação com o Governo Federal para assegurar mais recursos para a nossa região. Inclusive amanhã (09/12) será dada pelo Governo Federal, Ordem de Serviço para execução de obra de R$ 34 milhões para levar água da Barragem de Sirigi (Mata Norte) a nove municípios do Agreste Setentrional. Desde o início de 2015 o Governo de Pernambuco tinha disponibilizado o projeto à Presidente Dilma, que nada fez. Pergunta-se assim, qual iniciativa produtiva sobre a questão o senador fez até o momento?

O Governo de Pernambuco fez uma reunião com a bancada federal para discutir as prioridades de Pernambuco no Orçamento Geral da União e o senador se ausentou. Em parceria com a bancada federal, o governador Paulo conseguiu priorizar as emendas parlamentares para a área de recursos hídricos. Não é com discursos oportunistas na tribuna do Senado – visando apenas projetos eleitorais pessoais – que vamos enfrentar e vencer o desafio da convivência com a seca”.

Nilton Mota

Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro chamou seus assessores que o acompanhavam na transmissão de sua “live” nas redes sociais de “pau de arara”.

Durante a transmissão, Bolsonaro comentou a repercussão do seu decreto que revogou 25 lutos para diversas personalidades públicas desde 1992.

Entre eles, estava o decreto de luto do Padre Cícero, conhecido religioso com seguidores principalmente no Nordeste.

Ao falar sobre o assunto, Bolsonaro questionou se algum de seus assessores sabia de qual cidade no Pernambuco era o sacerdote. Ao não ter resposta, questiona que a sala estava cheia de “pau-de-arara”. O Padre Cícero, entretanto, nasceu e morreu no Ceará. O principal foco de peregrinação de seus seguidores é Juazeiro do Norte.

— Dentre as nossas revogações que foram feitas há pouco tempo, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? Cheio de pau de arara aqui e não sabe que cidade fica Padre Cícero, pô? — afirma Bolsonaro.

O pau-de-arara é um tipo de transporte comum no Nordeste em que um caminhão é utilizado para transportar passageiros. Historicamente, esse tipo de transporte é associado à migração nordestina para os estados do Sudeste, quando centenas de pessoas chegavam ao estado automóveis em condições precárias.

Logo depois, algum assessor responde que o religioso é de Juazeiro do Norte.

— Juazeiro do Norte! Parabéns aí…, diz Bolsonaro, que é corrigido também sobre o estado: — Ceará, Ceará.

Por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional debateu, nesta tarde (19), soluções para o enfrentamento à progressiva crise hídrica no Vale do São Francisco. A redução da vazão de saída da usina hidrelétrica de Sobradinho dos atuais 700 para 600 metros cúbicos por segundo foi a principal medida emergencial apontada por Fernando Bezerra e pelos especialistas convidados à audiência pública como forma de preservar o lago da barragem, um dos mais importantes fornecedores de água à região.

Além desta ação, o senador – que conduziu os debates na CMMC – também defendeu o que ele chamou de “energização” dos flutuantes instalados no reservatório de Sobradinho, ano passado, para o bombeamento de água à população local. A ideia de Bezerra Coelho é que os equipamentos passem a funcionar com energia elétrica ao invés de óleo diesel, tornando mais barata a manutenção dos flutuantes. “Os efeitos das mudanças climáticas estão comprovados pela série histórica da hidrologia na Bacia do São Francisco; principalmente, ao longo dos últimos sete anos”, observou. “Este cenário exige um esforço conjunto por parte de todos os órgãos que, conjuntamente, podem evitar o colapso hídrico naquela região”, acrescentou o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado.

Para a audiência pública de hoje, foram convidados o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata; o gerente de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Gondim Filho; o diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin Neto; a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Marcelino; e o presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc), Amauri José da Silva.

De acordo com a ANA, a redução da vazão de Sobradinho poderá ser autorizada já na próxima semana se o Ibama também for favorável à medida. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, a adaptação do sistema de funcionamento dos flutuantes está em estudo pelo órgão e deverá custar cerca de R$ 1 milhão. Ela fez um balanço das ações e dos investimentos do órgão para a minimização dos efeitos da crise hídrica nos estados abrangidos pela Codevasf e defendeu a revitalização e preservação das bacias hidrográficas como “medida permanente”.

Vereador é presidente da Câmara de Serra Talhada e nega estar positivado

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, agora a pouco, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (foto), confirmou que duas filhas suas, uma odontóloga de 33 anos e a outro professora universitária de 31 anos, deram positivo para a Covid-19.

“Minha filhas estão passando bem. A confirmação dos exames foi uma na última terça-feira (12) e a outra ontem (13). A odontóloga é casada e encontra-se na sua residência em isolamento domiciliar”, disse.

Já a professora reside com ele e também está bem no isolamento. “Sugiram algumas notícias de que eu também estava, mas ontem fiz meus exames e deu negativo, Graças a Deus”, finalizou o vereador serra-talhadense.

Serra Talhada teve um boom no número de casos.  Agora já são 36 casos confirmados e 14 em investigação, com dois óbitos registrados. Em 48 horas, foram mais de quinze casos confirmados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.