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Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

Apesar de contar com o apoio de oito (8) vereadores na Casa James Pacheco, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), resolveu ignorar o apoio do parlamento e promover uma série de demissões que chegam à casa de 200 pessoas, todas contratadas e, várias delas, pessoas indicadas pelos próprios vereadores da bancada.

Eram vigilantes, porteiros, pessoal de serviços gerais que atuavam no Cecora, Policlínica, UBS e outros órgãos públicos e que formavam o exército verde em 2016. Apesar de exonerar um monte de servidores contratados, segundo o  Blog Folha das Cidades, a prefeita manteve todos os seus familiares no Governo, a exemplos dos filhos (2), genro, tia da nora, primos, etc.

Afora isso, ainda tem uma secretária de Planejamento que recebe salário, mas ninguém vê, segundo o blog. Para completar, a prefeita de Arcoverde, através da Secretaria de Cultura, teria informado que sites, blogs, jornais, carros de som e outros não terão contratos renovados.

A informação é que o contrato com a agência teria acabado, o que não aconteceu pois foi feito termo aditivo prorrogando o contrato no valor de R$ 573.523,60. Deste total, já foram pagos de publicidade, R$ 308.321,25. Porém, já existem liquidados outros R$ 163.149,51 para serem pagos. Ainda ficaria um saldo de pouco mais R$ 100 mil no contrato da agência.

Caminhoneiro afogadense é candidato a deputado federal pelo NOVO-PE

O candidato a deputado federal, Júnior Santiago (NOVO), destacou em suas redes sociais, o motivo que o levou a se envolver com política num momento em que cresce a desconfiança da população nos políticos do país.

Segundo ele, participar ativamente da política é colocar em prática o desejo de mudança que todos desejam, mas que, passivamente, não se consegue. “Percebi que precisamos participar da política mais ativamente, afinal, somos nós que pagamos a conta de cada político no país”, destacou.

O candidato do NOVO de Afogados da Ingazeira à Câmara Federal, tem consciência de que não vai mudar o mundo, mas diz ter “convicção que para equilibrar o jogo e participar das decisões que afetam diretamente os cidadãos, é preciso participar, e do jeito certo”.

Santiago diz que justamente essa convicção que fez com ele fosse de encontro a pessoas que, assim como ele, esperam uma mudança que nunca veio.

“Creio ser possível fazer uma nova política, e é possível hoje! A mudança desse país depende da participação de todos nós”, pontua Júnior Santiago.

Do Portal Dárcio Rabêlo

Em Arcoverde, a eleição do segundo turno começou pontualmente às 8h. Apenas um princípio de confusão foi registrado na abertura da Seção 08, localizada na Escola Antônio Japiassu, aonde um mesário faltou e o presidente da seção convocou a primeira pessoa da fila para ocupar a vaga, o que foi negado pelo homem. O Juiz eleitoral Drauternani Melo Pantaleão foi chamado para resolver a situação e o homem foi convencido pela autoridade a ocupar o lugar do mesário faltoso. Os eleitores estão votando sem muitas filas, com um tempo médio de 30 segundos por voto.

As ruas da cidade também estão mais limpas em comparação ao primeiro turno, quando era possível ver milhares de “santinhos” espalhados perto dos locais de votação. A muitos dos arcoverdenses estão indo votar com roupas nas cores dos candidatos ou com adesivos, semelhante ao que aconteceu no primeiro turno.

O município de Arcoverde tem 41.502 eleitores, distribuídos em 40 locais de votação.