Procon-PE divulga ranking de reclamações em 2021

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, em conjunto com a Secretaria de Mulheres do PSB de Pernambuco, manifestou publicamente seu repúdio às declarações feitas pelo ex-prefeito de Água Preta, Noé Magalhães, em um vídeo que circula nas redes sociais (assista ao final da matéria). 

Noé Magalhães foi acusado de cometer violência política de gênero ao proferir comentários considerados inaceitáveis, jocosos e desrespeitosos sobre Julieta Pontual, filiada ao PSB, mãe do ex-deputado João Fernando Coutinho e ex-esposa do ex-prefeito Eduardo Coutinho.

Em nota, as mulheres socialistas expressaram seu descontentamento com as falas de Magalhães, destacando que, embora a política possa ter momentos de ânimos exaltados, a difamação e agressão verbal contra uma mulher para atingir outro homem é uma atitude baixa, machista e cafajeste.

“Nos solidarizamos com a companheira socialista, Julieta Pontual, e esperamos que o ex-prefeito Noé Magalhães se retrate de forma categórica e imediata. A política em Pernambuco precisa eliminar essa prática misógina, ultrapassada e criminosa de tratar todas as mulheres que dela participam,” declararam.

A nota ainda reforça que no PSB não há espaço para esse tipo de violência política, considerando-a vulgar, medíocre e criminosa. “Violência política de gênero é crime,” enfatizaram.

Diante da gravidade do ocorrido, as mulheres socialistas decidiram representar formalmente ao Conselho de Ética do PSB de Pernambuco contra Noé Magalhães, buscando medidas que coíbam e punam atitudes como essa dentro do partido.

 

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Avião presidencial pousou pouco depois das 8h45 para homenagem.
Presidente e ministros participam de cerimônia com honras militares.

Do G1

O avião com o presidente Michel Temer pousou no Aeroporto de Chapecó pouco depois das 8h45 deste sábado (3). Antes dele, chegaram autoridades como Leonardo Picciani, ministro do Esporte, e Walter Feldman, da CBF. Michel Temer decidiu ir ao velório coletivo na Arena Condá, segundo o cerimonial da presidência.

Conforme a assessoria de imprensa da Presidência da República, ele aguardará, ao lado de ministros, a chegada dos dois aviões da Força Aérea Brasileira com 50 corpos das vítimas do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense.

O primeiro avião da FAB, com 23 caixões, tem previsão de chegada no aeroporto de Chapecó para as 9h30. O segundo, com 27 caixões, deve chegar às 9h45.

Haverá em seguida uma cerimônia com honras militares com participação de Temer.

Durante a cerimônia, o presidente vai entregar às famílias a Medalha da Ordem do Mérito Desportivo como reconhecimento do governo federal e do povo brasileiro pelos serviços prestados ao país por todos os que estavam no voo que caiu na Colômbia na madrugada de terça (29).

Em Chapecó, Temer está acompanhado do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo e ministros.

O deputado Doriel Barros realiza, na tarde de hoje, uma reunião virtual com o tema: “Segurança no campo: um recorte de gênero”. A atividade pretende fazer uma escuta de agricultoras familiares, assalariadas rurais, pescadoras, quilombolas e indígenas sobre os desafios vivenciados por essas mulheres no que diz respeito ao acesso às políticas públicas de segurança.

“Vamos também acolher as proposições dessas trabalhadoras e transformá-las em ações legislativas, a exemplo de Projetos de Lei e indicações. Se a violência contra a mulher na cidade já é invisibilizada, imagine no campo. Precisamos reverter essa situação”, comenta o parlamentar.

A reunião foi articulada para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher com o objetivo de contribuir para o aprofundamento das pautas apresentadas por representantes de movimentos e organizações sociais que atuam em defesa dos direitos da mulher.

“Precisamos fortalecer no estado a rede de combate à violência, já que temos um Governo Federal que não se preocupa com a vida dessas companheiras. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Rede de Observatório da Segurança, cerca de 5 mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Enquanto isso, a ministra Damares fez o menor investimento dos últimos 10 anos em ações de proteção à mulher”, pontua Doriel Barros.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, teve os últimos dois dias com agendas em secretarias estaduais de Pernambuco.

O gestor esteve na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, com o Secretário Aloisio Ferraz. O secretário afirmou que em breve estará visitando os municípios do Pajeú e confirmou sua presença na 9ª Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira – Fecaprio, no próximo mês de junho.

Na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, onde teve um reunião com o Secretário Evandro Avelar. Na pauta o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira à PE-275, a Estrada do 49. O secretário afirmou que vai priorizar as obras que estavam em andamento, mas prometeu uma terraplanagem. No futuro, vai incluir o asfaltamento da referida estrada no cronograma.

A fala bate com que disse ao blog Rubens Júnior, da Casa Civil. Ele disse ao blog que o Estado irá priorizar obras prestes a serem concluídas, com menor percentual e assim sucessivamente. O orçamento é de R$ 3 bilhões para zerar a demanda de obras dessa natureza.

Hoje, visita o gabinete do Deputado Estadual José Patriota, onde discute propostas e emendas para o município.