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Funcultura: prazo para Cadastro de Produtor Cultural termina no dia 31

Por André Luis

Inscrição e renovação no CPC é etapa obrigatória para submissão de projetos em um dos cinco editais publicados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, no final de 2019

Os produtores culturais de Pernambuco que têm interesse em apresentar projetos para os editais do Funcultura divulgados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, atualmente em curso, têm até o dia 31/1 para cumprir etapa obrigatória para submissão de projetos: inscrição ou renovação do Cadastro de Produtor Cultural (CPC). É possível fazer o procedimento pessoalmente ou pelos Correios.

Os produtores que decidirem efetuar a inscrição ou renovação pessoalmente devem comparecer ao setor de atendimento do Funcultura, na sede da Fundarpe (Rua da Aurora, 457, Boa Vista, Recife/PE), mesmo endereço que deverá ser usado para envio da documentação pelos Correios. No ato da inscrição, na sede da Fundarpe, os interessados deverão apresentar os documentos originais, além das cópias. No caso de documentação enviada pelos Correios, é necessário que esteja autenticada em cartório.

É pré-requisito fundamental para concorrer ao incentivo do Funcultura estar inscrito no CPC. Para se manter em situação regular, o produtor deve atualizar anualmente o cadastro. O artista pode atuar como produtor, mas também precisa se inscrever no CPC. Aqueles que não tiverem cadastro renovado ficam impedidos de participar dos editais do Funcultura.

SUBMISSÃO DE PROJETOS – O período de inscrições de projetos para o 12º edital do Funcultura Audiovisual, que destinará R$ 9,28 milhões para iniciativas aprovadas nas categorias de longa-metragem e produtos para televisão, inicia-se no dia 3 de fevereiro e segue até o dia 14 de fevereiro de 2020. Já para a 13ª edição 2019-2020 do Funcultura Audiovisual, os projetos deverão ser protocolados no período de 17 de fevereiro a 3 de março de 2020. Esse segundo edital destinará o mesmo valor, R$ 9,28 milhões, para produtos não contemplados no primeiro certame: curta e média-metragem, difusão, formação, desenvolvimento do cineclubismo, revelando os Pernambucos, games, pesquisa e preservação, desenvolvimento de longa-metragem, desenvolvimento de produtos para TV, obra seriada de curta duração, finalização e distribuição de longa-metragem e websérie/webcanal.

O edital do Funcultura Geral irá disponibilizar o montante de R$ 15.680 milhões para incentivar projetos das seguintes linguagens culturais: Artes Integradas, Artes Plásticas, Artes Gráficas e Congêneres, Artesanato, Circo, Cultura Popular e Tradicional, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Ópera, Patrimônio, Teatro, Formação e Capacitação e Pesquisa Cultural. Os projetos poderão ser protocolados no período de 14 de abril a 30 de abril de 2020.

Outro edital que está também com inscrições abertas é o Microprojeto Cultural. O objetivo deste edital é fomentar atividades artístico culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização. O certame é voltado para iniciativas de indivíduos, grupos e coletivos, formados por jovens de baixa renda, principalmente, de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Está sendo disponibilizado o montante de R$ 640 mil para os projetos do edital, com um limite de R$ 15 mil por projeto. As inscrições vão de 9 a 20 de março de 2020.

Também está no ar o 4º Edital do Programa de Fomento à Produção em Música de Pernambuco, o Funcultura da Música 2019/2020. O edital irá disponibilizar o montante de R$ 4.160 milhões para diversas categorias do segmento: Circulação (R$ 920 mil), Festivais (R$ 750 mil), Gravação (R$ 650 mil), Produtos e Conteúdos (R$ 335 mil), Economia da Cultura (R$ 150 mil) e Manutenção de Bandas de Música (Filarmônicas), Escolas de Bandas de Música e Corais (R$ 250 mil). As inscrições ficarão abertas de 30 de março a 13 de abril de 2020.

“O Funcultura é hoje uma das mais importantes ferramentas de fomento à cultura do estado. É um compromisso do Governo de Pernambuco com toda produção artística, por isso todos os anos buscamos democratizar mais o acesso a esta ferramenta. O Ciclo de Capacitações acontece com este objetivo. A renovação do Cadastro de Produtor Cultural também aumenta a cada ano, indicando a entrada de novos proponentes que se qualificam para acessarem o Funcultura”, coloca Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.

Para ter acesso a todos os editais do Funcultura, acesse: www.cultura.pe.gov.br/editais.

CICLO DE CAPACITAÇÕES – Com o objetivo de facilitar o acesso e disponibilizar capacitação na elaboração de projetos culturais para Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE), o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secult-PE/Fundarpe, promoverá ao longo deste final do mês de janeiro e início de fevereiro uma série de atividades formativas em 18 cidades pernambucanas. Trata-se do Ciclo de Capacitação do Funcultura que, a partir desta segunda-feira (20), desembarca nos municípios de Carpina e Palmares. As formações são gratuitas e, para participar, basta que os interessados compareçam ao local, no dia agendado (ver lista completa abaixo).

“A ideia do Ciclo de Capacitação é fortalecer a política cultural do Estado de forma ampla, potencializando as transversalidades, diversidades e intersetorialidades da cultura, incentivando a formação de um ambiente criativo, aberto a novas ideias, desencadeador de inovações, do livre pensar e de novas formas para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”, ressalta o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, sobre a iniciativa.

Neste primeiro momento, o foco das capacitações serão os dois editais do Funcultura Audiovisual e o Edital de Microprojetos Culturais, lançados em dezembro do ano passado. “Como cada edital apresenta exigências e características bem específicas, no Ciclo de Capacitação, os proponentes, artistas e produtores culturais terão a chance de esclarecer dúvidas e, mais do que isso, conhecer as mudanças que são feitas a cada ano nos editais, a fim de aprimorá-los e torná-los mais acessíveis”, conta Aline Oliveira, superintendente do Funcultura.

Microprojeto Cultural – Em sua segunda edição, o edital tem como objetivo fomentar atividades artístico-culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do produtor e criador no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização. O edital é voltado exclusivamente para jovens e adultos de 18 a 29 anos, como forma de estimular novos produtores.

Os encontros do Ciclo de Capacitação do Microprojeto Cultural acontecem sempre das 9h às 18h Já passou por Carpina (dia 20/1), Goiana (dia 21/1), Vitória de Santo Antão (dia 22/1), Cabo de Santo Agostinho (dia 23/1), Recife (dia 25/1) e Serra Talhada (dia 27/1). Passará ainda por Arcoverde (dia 29/1), Belo Jardim (dia 30/1) e Limoeiro (dia 31/1).

Audiovisual – Lançados em dezembro do ano passado, os dois editais do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco vão injetar mais R$ 18,5 milhões na cadeia do audiovisual pernambucana. O 12º edital Funcultura 2019, como está sendo chamado, destinará R$ 9,28 milhões para os projetos aprovados nas categorias de Longa-Metragem e Produtos para TV. O segundo edital é a 13ª edição do Funcultura Audiovisual 2019-2020 e destinará o mesmo valor, R$ 9,28 milhões, para produtos não contemplados no primeiro certame: Curta e Média-Metragem, Difusão, Formação, Desenvolvimento do Cineclubismo, Revelando os Pernambucos, Games, Pesquisa e Preservação, Desenvolvimento de Longa-Metragem, Desenvolvimento de Produtos para TV, Obra Seriada de Curta Duração, Finalização e Distribuição de Longa-Metragem e Websérie/Webcanal.

O Ciclo de Capacitação dos dois editais já contemplou as seguintes cidades: Palmares (dia 20/1), Camaragibe (dia 21/1), Nazaré da Mata (dia 22/1), Orobó (dia 23/1), Recife (dia 24/1) e Triunfo (dia 27/1). As próximas paradas serão em Afogados da Ingazeira (dia 28/1), Tabira (dia 29/1), Garanhuns (dia 31/1) e Caruaru (dia 1º de fevereiro).

Ciclo de capacitação regionalizada de microprojeto cultural

Até 31 de janeiro de 2020 | 9h às 18h

Arcoverde

Dia 29/1 (quarta-feira) | Local: Auditório da Secretaria de Educação e Esportes (R. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque s/n, Centro – ao lado da Prefeitura de Arcoverde)

Belo Jardim

Dia 30/1 (quinta-feira) | Local: Secretaria de Cultura (Av. Coronel Antônio Marinho, n°260, Ayrton Maciel – Belo Jardim – PE)

Limoeiro

Dia 31/1 (sexta-feira) | Local: Centro de Criação Galpão das Artes (Rua Vigário Joaquim Pinto, nº 465 – Limoeiro – PE)

Ciclo de capacitação regionalizada do Funcultura audiovisual

Até 1º de fevereiro de 2020 | 9h às 18h

Afogados da Ingazeira

Dia 28/1 (terça-feira) | Local a definir

Tabira

Dia 29/1 (quarta-feira) | Local a definir

Garanhuns

Dia 31/1 (sexta-feira) | Local: Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti (Praça Dom Moura s/n, São José, Garanhuns – PE)

Caruaru

Dia 1º de fevereiro (sábado) | Local a definir

Serviço da Renovação do cadastro de Produtor Cultural (CPC)

Inscrição ou Renovação do Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 31 de janeiro (sexta-feira)

Atendimento do Funcultura presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Endereço: Rua da Aurora 463/469, Boa Vista, Recife – Pernambuco; CEP: 50.050-000.

Telefones: (81) 3184-3023 / 3184-3026

E-mail: [email protected]

Outras Notícias

Madalena esqueceu o Compaz e agora cobra retomar o Compaz

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), pré-candidata a prefeita de Arcoverde, esteve acompanhando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e comitiva em visita ao Compaz Prof. Paulo Freire. Ela estava acompanhada do seu pré-candidato a vice-prefeito, Gilsinho Duarte. Madalena afirmou que Arcoverde precisa retomar a obra do 1º Compaz do interior. Só que em Arcoverde,  […]

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), pré-candidata a prefeita de Arcoverde, esteve acompanhando o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e comitiva em visita ao Compaz Prof. Paulo Freire.

Ela estava acompanhada do seu pré-candidato a vice-prefeito, Gilsinho Duarte.

Madalena afirmou que Arcoverde precisa retomar a obra do 1º Compaz do interior.

Só que em Arcoverde,  Madalena também é responsabilizada por não usar o peso político dar sequência à obra que ela mesma idealizou.

Em 13 de abril de 2019, o blog anunciou: o Governo do Estado, através do Gabinete de Projetos Estratégicos e de publicação no Diário Oficial, anunciou que a empresa Chicourel Arquitetura Studio de Projetos Ltda é a vencedora do processo licitatório para projeto referente ao Centro Comunitário da Paz – Compaz. A unidade vai ocupar o terreno do antigo Centro de Educação Física, localizado no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde.

 “O governador Paulo Câmara foi o idealizador de uma unidade do Compaz aqui em Arcoverde. Agora, estamos mais próximos desta efetivação, possibilitando que em breve a nossa cidade seja a primeira do interior a contar com um grandioso centro que visa promover engajamento comunitário, através de ações de cidadania e inclusão social, seguindo um modelo exitoso já implantado em unidades da capital pernambucana”, ressaltou a prefeita Madalena Britto à época.

De 2019 a 2022, o ciclo Madalena/Paulo Câmara não conseguiu concluir a obra. Agora, ela culpa Raquel Lyra.

Em 2023, o ex-aliado de Madalena,  Wellington Maciel,  eleito com seu apoio, anunciou que o governo do Estado iria transformar o prédio inacabado em escola.

Veja: TCE entrega lista definitiva de gestores com contas irregulares ao TRE

A conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, fez entrega à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento foi entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão. A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para […]

A conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, fez entrega à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento foi entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão.

A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para definição dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições de outubro, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Estão na lista de gestores com contas rejeitadas:  Adeilson Lustosa da Silva (Santa Terezinha), Antônio César Araújo Rodrigues (Ouricuri), Antônio Marcos Alexandre (Ibimirim), Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros (Mirandiba), Carlos Evandro Pereira de Menezes (Serra Talhada), Cicero Simões de Lima (Calumbi), Domingos Sávio da Costa Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira dos Santos (Quixaba), Edvan César Pessoa da Silva (Tuparetama), Eugênia de Souza Araújo (Betânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém do São Francisco), José Lopes da Silva Sobrinho (Itapetim), Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (Custódia), Luiz Wilson Ulisses Sampaio (Araripina), Mário Gomes Flor Filho (Betânia), Nemias Gonçalves de Lima (Custódia), Rose Clea Máximo de Carvalho Sá (Mirandiba) e Sebastião Dias Filho (Tabira).

Estão na lista de gestores com contas julgadas irregulares: Adiene Josefa Fernandes de Medeiros (Prefeitura de Quixaba), Alexandre Hélio Gomes de Queiroz (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Antônio Alexandre dos Santos Neto (Prefeitura de São José do Egito), Antônio Valadares de Souza Filho (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Aracilis Batista Amaral (Prefeitura de Tabira), Artur José Lisboa Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz (Prefeitura de Custódia), Carla Frazão Lima (Prefeitura de Custódia), Cicero Emanuel Mascena Nogueira (Prefeitura de Tabira), Cristiane de Almeida Sá Ramos (Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde), Cleide Gomes da Silva (Prefeitura de Betânia), Damião José de Barros (Prefeitura de Tabira), Dayane Mayara Bezerra de Araújo (Prefeitura de Betânia), Gilvaney José da Silva Junior (Prefeitura de Tuparetama), Gilvaney Venâncio da Silva (Prefeitura de Tuparetama), Hidalberto Ferreira Lima (Prefeitura de Tuparetama), Israel Alves da Silveira (Prefeitura de Serra Talhada), Janaina Campos Sá Mendonça (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Jonas Romero de Medeiros (Prefeitura de Tuparetama), José Alves de Lima (Prefeitura de Serra Talhada), José Anael de Lima (Fundo Previdenciário de Betânia), José Anchieta de Carvalho (Fundo Previdenciário de Flores), José Aristides de Souza (Prefeitura de Betânia), José Hélio Nunes da Cruz (Câmara Municipal de Mirandiba), Josenildo André Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Kássio Felipe Valeriano Freitas (Prefeitura de Custódia), Maria do Socorro Ferreira de Oliveira (Fundo Previdenciário de Solidão), Maria José Acioly Paz de Moura (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Maria Salomé Siqueira da Silva (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Mário Gomes Flor (Prefeitura de Betânia), Maurilio Alfredo Alves (Prefeitura de Betânia), Maurilio Vasconcelos Valadares (Prefeitura de Tuparetama), Nelson Tadeu Daniel (Fundo Previdenciário de Flores) e Tatiana Ribeiro Mindêlo (Prefeitura de Sertânia).

Clique aqui e veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Clique aqui e veja a lista de gestores com contas irregulares

Odebrecht diz à Lava-Jato que Mantega usou BNDES para pedir doações, diz jornal

O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações para a campanha de Dilma em 2014 de empresários que tinham financiamentos do banco. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada neste domingo, […]

O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações para a campanha de Dilma em 2014 de empresários que tinham financiamentos do banco. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada neste domingo, Coutinho perguntou a um ex-executivo de uma empreiteira, em agosto de 2014, se ele conhecia o ministro Edinho Silva, que na época era tesoureiro da campanha de Dilma. O ex-executivo entendeu a pergunta como uma forma de pressão, e sua empresa fechou acordo para doação à campanha nas semanas seguintes. À “Folha de S.Paulo”, Coutinho, Mantega e o PT negaram a acusação de Odebrecht.

Mantega já havia sido citado na delação de Mônica Moura, a mulher do marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha pela reeleição de Dilma, como revelou O GLOBO em abril. Segundo Mônica, o ex-ministro intermediou o pagamento de caixa 2. Mantega se reuniu com ela e indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser procurados para ela receber contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Mantega reconheceu ter se encontrado com Mônica, mas negou a acusação. Monica afirmou ainda que a Odebrecht pagou R$ 4 milhões em dinheiro para a campanha de Dilma em 2014, não registrados nas contas oficiais de campanha. Os valores teriam sido entregues diretamente para ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação.

Marcelo Odebrecht informou também que a presidente Dilma Rousseff tentou garantir sua liberdade após ser preso em junho de 2015. Ele relatou que a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fazia parte da ofensiva contra as prisões de empreiteiros pela operação, segundo a “Folha de S.Paulo”. Odebrecht negocia termos de um acordo de delação premiada.

A nomeação de Navarro para o STJ com o intuito de conceder liberdade a presos da Lava-Jato já havia sido revelada pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação. Com base nessa acusação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribual Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar Dilma. Na quarta-feira, Dilma declarou que as acusações de Delcídio são “levianas” e “mentirosas”.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, os procuradores aguardam explicações sobre o esquema de financiamento de projetos no exterior para fechar o acordo de delação premiada. Eles esperam informações sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negócios de empreiteiras na América Latina e na África. Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Proprietário se compromete com MP a preservar prédio da Rádio Difusora em Garanhuns

Para garantir a preservação da estrutura do prédio da antiga Rádio Difusora e, com isso, o patrimônio histórico de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, Elison Bezerra de Azevedo. O proprietário assumiu o compromisso de recuperar os elementos históricos do edifício […]

Para garantir a preservação da estrutura do prédio da antiga Rádio Difusora e, com isso, o patrimônio histórico de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, Elison Bezerra de Azevedo.

O proprietário assumiu o compromisso de recuperar os elementos históricos do edifício como a tipografia original, a figura do índio e o relógio que compõem o letreiro, assim como criar um memorial sobre a história da Rádio Difusora, mantendo o local ativo e com uso interno, em parceria com o Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns.

O não cumprimento injustificado acarretará contra o mesmo uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, destinada ao Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.