Fulô de Mandacaru em Santa Rosa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (16), durante pronunciamento na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB), lamentou o falecimento do padre José Viana, que foi pároco nos municípios de Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Nascido no dia 20 de novembro de 1950, foi ordenado padre no dia 24 de março de 1979 na Diocese de Afogados da Ingazeira, onde exerceu o ministério e dedicou-se ao povo de Deus por 44 anos.

“O padre José Viana foi um grande homem, que dedicou sua vida à igreja e à comunidade”, afirmou. “Sua obra será lembrada por muitos anos.”

Patriota também elogiou a postura de “diálogo e respeito” assumida por parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao analisarem o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.

Com votação prevista para esta terça-feira (17) na Comissão de Justiça, o veto quer extinguir as mudanças feitas pela Casa ao texto encaminhado pela governadora Raquel Lyra.

“Apesar das divergências ideológicas, há respeito e busca constante de entendimento”, avaliou Patriota.

O radialista Alexandre Laet lançou, na noite do último sábado (9), sua pré-candidatura a vereador de Sertânia pelo PT, para as eleições municipais de 2024. O anúncio aconteceu durante o ato político-cultural em comemoração ao aniversário de 40 anos do diretório do Partido dos Trabalhadores na Princesa do Moxotó.

Alexandre de Lima Laet é locutor desde os 16 anos de idade, quando começou sua trajetória profissional na rádio Sertânia FM. Foi assessor de comunicação e faz parte da SECOM, da Prefeitura de Sertânia.  O comunicador já emprestou sua voz a várias campanhas políticas no município e região e agora envereda na política.

Alexandre explica que a possibilidade já vinha sendo tratada há um tempo e diz que a intenção é ser um elo entre alguns grupos e a Câmara Municipal. 

“Eu consigo enxergar as necessidades e desafios de vários grupos ao não terem um representante na Câmara Municipal. Minha pré-candidatura é apenas o primeiro passo na missão de representar, com dedicação, a pluralidade”, declarou Alexandre.

Além do lançamento do nome de Alexandre Laet e de outros pré-candidatos a vereadores, o PT de Sertânia apresentou o nome do médico Dr. Orestes Neves como pré-candidato a vice na chapa majoritária da situação encabeçada pela vereadora Rita Rodrigues. 

O evento contou com a presença do presidente o PT municipal, Álvaro Góis; do ex-vereador Orestes Neves; do presidente do PSB municipal, Neto Cajueiro; do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira e outras lideranças políticas e culturais. Houve ainda a apresentação de vídeos com depoimentos de lideranças nacionais do partido, como a senadora Teresa Leitão e o deputado federal Carlos Veras.

O ato também consolidou a união entre PT e PSB no município, que voltam a caminhar juntos assim como já acontece no estado e no Brasil, num alinhamento dos partidos de esquerda.

Da Coluna do Domingão

Essa semana foi marcada por mais revelações do envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com negócios de Daniel Vorcaro,  do Banco Master.

O mais curioso, a relatoria do caso que investiga a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, motivado por graves crises de liquidez e indícios de fraudes bilionárias, caiu no colo de Toffoli,  no clássico “raposa tomando conta do galinheiro”.

Daí nenhuma surpresa com a decretação de sigilo sobre as investigações e decisões estranhas. Toffoli tomou pelo menos 10 decisões no caso Master que fogem da praxe e deslocaram, da PF para o STF, o eixo de informações da investigação.

A denúncia nem deveria subir para o STF, já que havia poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF.

Toffoli chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso. Tudo tinha que passar por ele. Por exemplo, escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso.

À medida que cresciam as medidas não usuais, chegavam mais informações que colocavam Toffoli como uma espécie de braço de Vorcaro no Supremo,  para dar salvaguarda às suas traquinagens fiscais e desmantelo que geraram a quebra do Master.

Em 13 de fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios da PF indicarem mensagens comprometedoras e relações financeiras entre seus familiares e Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria e já iniciou novas etapas de apuração com a PF.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que “não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro”.

Mas, e agora? E caso sejam comprovadas ligações que mostrem a atuação de Toffoli para blindar Vorcaro? Quando situações assim expõem políticos,  o caminho é o impeachment,  o afastamento,  o fim do exercício da função. Mas, e quando se trata de um Ministro do Supremo?

Tirar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um processo complexo, predominantemente político e realizado pelo Senado Federal através de um impeachment, conforme a Constituição (art. 52, II) e a Lei 1.079/1950. O processo exige denúncia fundamentada, aceitação pelo Presidente do Senado e aprovação por 2/3 dos senadores (54 votos).

O ministro deve cometer crimes de responsabilidade, tais como atuar de modo incompatível com a honra/decoro, exercer atividade político-partidária ou ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres. Qualquer cidadão pode protocolar o pedido.

Mas, quem acredita? Vimos esses dias ministro do STJ “punido” com aposentadoria compulsória por assédio,  no caso Marco Buzzi, e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou a prisão domiciliar de um detento de alta periculosidade, ligado a facção criminosa,  condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, em 2020. O detento é caçado até hoje.

Todas essas questões precisam ser revistas. É achar um ponto de equilíbrio entre a autonomia dos magistrados e a punição para os que se aliam a ilicitudes.

Hoje, enquanto não há aperfeiçoamento nesse processo,  segue a máxima contada Brasil afora: “qualquer no Brasil juíz acha que é Deus.  Desembargadores e Ministros de cortes superiores, ao contrário,  tem certeza…”

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), com mandado de segurança contra a nova Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. O PDT também vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A medida do presidente, além de inconstitucional, desrespeita a decisão do Congresso Nacional, que levou a função de volta para a Funai, através de emenda de nossa autoria”, afirma Gadêlha. “Precisamos garantir o respeito às instituições, à Constituição e aos direitos indígenas. Não vamos cruzar os braços diante dos retrocessos impostos por este governo”, acrescenta.

De acordo com o Artigo 62, da Constituição Federal, é proibida a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia.

Na MP 870/19, que reestruturou a administração pública federal, a primeira editada pelo governo, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado a Agricultura. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai, vinculada a pasta da Justiça.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, defendeu a Casa dos questionamentos sobre transparência. Ele comentou a análise do TCE que avaliou sites e Portais de Transparência das câmaras municipais e colocou a Casa com “Nível Crítico”.

Júnior destacou que o primeiro passo para melhorar o gerenciamento de dados principalmente de transparência, foi o desligamento do colaborador responsável por tal serviço há época (2020) e a contratação de uma nova empresa prestadora de serviço especializada neste tipo de serviço.

Esta contratação se deu por meio do Processo de Dispensa nº 002. 2021 em 26 de abril de 2021, processo realizado por meio de pesquisa de mercado. A nova empresa já está cuidando de questões apontadas pelo Tribunal.

Ele diz que ao contrário do que chegou a se divulgado, a empresa não é de Afogados e sim de Tabira. “O critério de contratação se deu por melhor valor ofertado e capacidade técnica comprovada, podendo ser comprovado por meio de consulta em nosso portal de transparência“.

“Esclarecemos que no ano de 2021 não houve, até o momento, avaliação do TCE-PE. Não há como estar pior se hoje com o afastamento do colaborador e a contratação dos novos prestadores de serviço, os atos administrativos e todos os esforços da presidência para solucionar o problema, houve um avanço significativo na transparência pública e controle social do nossos endereços eletrônicos”.

Diz ainda que os serviços contratados da empresa vencedora e escolhida pela  Casa Legislativa se deu a partir do dia 1 de maio do corrente ano, praticamente três meses após a avaliação do Tribunal de Contas do estado. O Presidente disponibilizou o Site Oficial: https://camarasantaterezinha.pe.gov.br/ e o  Portal de Transparência: http://transparencia.camarasantaterezinha.pe.gov.br/publico.