Fátima: Prefeitura entrega ambulância

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou. As informações são da Câmara de Notícias

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, cumpriu agenda nesta sexta-feira, 24, em Recife, no intuito de viabilizar ações para o município.

Na oportunidade, ele se reuniu com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca, tratando sobre a demanda da pavimentação da estrada do distrito de Pau Ferro, entre outros projetos.

De acordo com o prefeito, foi articulada uma relevante ação que será realizada pela prefeitura em parceria com o DER-PE em breve. “Vai ser muito importante para Salgueiro”, garantiu.

Acompanhado do deputado estadual Joãozinho Tenório, Fabinho também se reuniu com o secretário da Casa Cívil, Túlio Vilaça, e prestigiou a transmissão do Governo de Pernambuco para o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, de forma interina.

“Importantes parcerias a gente vem firmando e solidificando em prol da nossa Salgueiro”, destacou o prefeito.

Nessa quarta-feira, 09, o secretário de Administração e comandante da Guarda Municipal, Flávio Marques, falou a assessoria de comunicação sobre os novos equipamentos que chegaram para reforçar o trabalho da Guarda, no combate à criminalidade, na questão da violência e segurança pública. No Estado de Pernambuco, utilizam do armamento de baixa letalidade as cidades de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e agora Tabira.

“Nós iniciamos em 2015 ainda essa luta junto ao Departamento de Produtos Controlados do Exército. Nós protocolamos na oportunidade, em outubro de 2015, essa solicitação para que o exército, a 7ª Região Militar pudesse enviar ao Departamento Nacional de Produtos Controlados e concedesse autorização ao município de Tabira, especialmente a Guarda Municipal. Assim fizemos naquela oportunidade e no final de 2017 recebemos a autorização do exército para a aquisição desse material. Como já tinha sido enviado o projeto ao ministério da justiça, a gente aguardava essa liberação, já tinha o recurso em conta e com a liberação foi possível a aquisição do armamento de baixa letalidade”, disse Flávio Marques.

Ao logo do tempo que foi pedido a autorização, todo o efetivo da Guarda de Tabira se preparou, para que quando o município recebesse a autorização, já estivesse dentro de todos os padrões exigidos pelo exército. Uma turma foi encaminhada para Petrolina e outra para Recife para treinarem e receberem instruções. Ao todo foram três cursos.

O armamento de baixa letalidade que está sendo utilizado mundialmente, consiste em uma arma que dispara dardos que fazem uma imobilização em questão de segundos e isso faz com que o agente possa conter aquele agressor ou aquela pessoa que está colocando em risco a vida tanto dos agentes quando da população e esse tempo é o suficiente para que haja a contenção, para que a pessoa seja algemada e levada até a delegacia. O equipamento só será utilizado em último caso.

Com a participação de 110 prefeitos, foi confirmada a reeleição de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, como Presidente da Amupe. A votação ocorreu na sede da entidade. Segundo nota ao blog, nesta quarta (11), a nova diretoria terá encontro com o Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas.

A novidade do segundo mandato de Patriota foi a criação da Secretaria da Mulher na composição da Diretoria, tendo a prefeita Debora Almeida, de São Bento do Una, sido escolhida para representar as prefeitas pernambucanas.

O prefeito de Afogados da Ingazeira fez um balanço de sua gestão destacando os pontos que estiveram em pauta mais frequentemente como a iluminação pública, a questão dos resíduos sólidos, os regimes próprios de previdência e a seca, entre outros.

Para este próximo mandato Patriota disse que pretende fortalecer a luta da CNM desenvolvendo ações para amenizar a crise dos municípios, além de desenvolver parcerias para qualificação dos gestores nas áreas de educação, saúde, prestação de contas e elaboração de projetos. “Queremos também descentralizar as ações atuando com o conselho deliberativo da Amupe, no desenvolvimento de ações regionais de impacto e no fortalecimento dos consórcios. Queremos continuar sendo porta voz da maioria porque são os interesses dos municípios que estão em jogo”, afirmou Patriota.

Assembleia – Os prefeitos que participaram da eleição na Amupe também estiveram na assembleia ordinária para tratar de diversos assuntos. O tribunal de Contas do Estado apresentou o sistema e-TCE-PE que já está em vigor e passa a receber as contas das prefeituras eletronicamente.

O coronel Luiz Augusto, da Codecipe, trouxe alguns informes sobre a questão da seca, com um breve balanço das ações. Será convocada uma reunião exclusiva para esse debate.  Embora não estivesse na pauta, outro tema bastante debatido foi a questão do transporte escolar com as novas resoluções e o subfinanciamento. Os prefeitos alegam que não têm condições de manter o transporte dos alunos da rede municipal e estadual com os recursos que recebem atualmente. Patriota prometeu colocar o tema na pauta do encontro que terá com o governador.

Representando a CNM, o consultor Eduardo Stranz deu alguns informes não muito animadores como a previsão de queda do FPM da ordem de 32% para o mês de março.

Sobre a iluminação pública permanecem as negociações com a Celpe para que a concessionária entregue o parque em condições de operação pelas prefeituras. De acordo com o levantamento feito por alguns municípios, chega a 78% o comprometimento da rede, fora das normas da ABNT.