Em bate papo com a juventude, Márcia e Faeca homenageiam Patriota

Em mensagem enviada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, ancorados pelo comunicador Anchieta Santos, o secretário de agricultura de Tabira, Joel Mariano, se mostrou feliz com as chuvas no município. 

Ao mesmo tempo que festeja a barragem do Cajueiro que abastece o Povoado da Borborema por estar vertendo (vídeo acima), relata que o problema na zona rural não é falta de água e sim o estrago nas estradas.  Joel assegurou que trabalhos pontuais foram iniciados nas estradas de Tabira para garantir a acessibilidade das famílias rurais.

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião na Vice-Governadoria do Estado com representantes das clínicas de hemodiálise de Pernambuco e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para tratar das principais demandas e desafios enfrentados pelo setor.

Convidado pelo presidente do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, Dr. Clóvis Carvalho, o parlamentar reforçou seu compromisso de representar a causa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, foram discutidos temas como o financiamento insuficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade urgente de reajuste da tabela de procedimentos de hemodiálise pelo Ministério de Saúde e o novo credenciamento das unidades no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

Luciano Duque destacou a importância da mobilização política para pressionar o governo federal a atualizar os valores pagos aos prestadores de serviço. “As clínicas estão endividadas e operando no limite. Precisamos construir soluções que deem sustentabilidade ao setor e assegurem o atendimento à população que depende da terapia renal substitutiva”, afirmou o deputado.

A reunião também reforçou a necessidade de um diálogo permanente entre o governo estadual, a bancada federal e os representantes das unidades de saúde. “Vamos articular com nossos colegas deputados em Brasília e senadores a formação de uma grande comissão para buscar soluções para o problema do subfinanciamento, que se arrasta há anos”, adiantou Duque.

O Dr. Clóvis Carvalho chamou atenção para o descompasso entre os custos e os repasses federais. Ele lembrou que, entre 1994 e 2024, a inflação acumulada foi de 708%, enquanto o reajuste da tabela SUS ficou em torno de apenas 95%. “As clínicas estão sucateadas, endividadas. Todo o setor está apertado, enfrentando grandes dificuldades”, alertou.

G1

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: “Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

Numa tréplica, Fachin, disse: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Estadão Conteúdo

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu a candidatura à Presidência da Reública de seu correligionário e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma mensagem de fim de ano publicada em seu site neste domingo, dia 31.

“Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos. Que em 2018 o presidente Lula possa concorrer”, escreveu Dilma.

Lula pode ser impedido de disputar o pleito em 2018 caso sua condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro seja confirmada em segunda instância, em julgamento marcado para o dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

Dilma também desejou, na sua mensagem, que, no novo ano que chega, haja a “reconquista” da democracia. “Que 2018 seja o ano em que estaremos unidos pela recuperação do Brasil. Que 2018 seja o ano da reconquista da democracia, da força do voto para garantir os nossos direitos e oportunidades.”

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.