Frente Parlamentar Mista de Educação realiza edição da Blitz do Enem

A decisão do presidente americano Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Tratado de Associação Transpacífico (TPP, sigla em inglês) pode beneficiar o Brasil em curto prazo, sobretudo a industrial nacional. Essa é a avaliação do senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Para o petebista, a saída dos americanos do acordo preferencial com 11 países abre a possibilidade de o Brasil ampliar a comercialização de produtos para outros importantes mercados internacionais. Entretanto, numa visão globalizada, Armando lamenta a iniciativa do governo dos EUA e considera um retrocesso para o comércio internacional a iniciativa dos americanos.

“Para um país como o Brasil, que se atrasou nesse processo de integração à rede de acordos internacionais, o fato de esses países ficarem fora de um acordo preferencial com os Estados Unidos coloca o País numa posição de menor defasagem. Ou seja, o Brasil volta a ficar numa posição, no mínimo, equivalente”, destaca Armando Monteiro. “O Brasil tende a ganhar em curto prazo com essa posição dos EUA, mas é lamentável que haja esse retrocesso”, completa. O senador destaca que os EUA, atualmente, são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. “E é um comércio de muita qualidade porque o Brasil exporta muitos manufaturados para o mercado americano”.

Armando frisa que com a saída dos EUA do TPP, alguns segmentos da indústria nacional passam a ter maiores chances de inserção no mercado internacional, como a indústria de transformação. Ele destaca que os setores de cerâmica, têxtil, de bens de capital e automotivo ganham com esse movimento americano. “A indústria brasileira tende a ganhar, considerando os acordos que já temos com o México e a perspectiva de ampliar as exportações com os países da aliança TPP”, pontua o ex-ministro, citando o Vietnã e a Malásia.

SURTO PROTECIONISTA – Armando Monteiro destaca que medidas protecionistas como a tomada pelos EUA são ruins para o mercado internacional numa visão globalizada e, sobretudo, consumidores. O senador acredita que a nova posição do governo americano poderá acarretar em perdas para o próprio país.

“Uma posição mais aberta ao comércio internacional sempre se traduz em redução de custos e benefícios para o consumidor. Essa posição protecionista dos Estados Unidos pode impor ao próprio consumidor americano custos mais altos. Acho que logo logo a administração do presidente Donald Trump se dará conta de que talvez os Estados Unidos, ao final, não tenham ganhos líquidos com essa estratégia. Você pode ajudar alguns setores a curto prazo, mas globalmente os EUA perdem”, analisa.

Os cantores Xand e Solange Almeida, vocalistas da banda Aviões do Forró, prestam depoimento na sede da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (18). Eles foram levados para prestar esclarecimentos, segundo confirmou a PF, em coletiva.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou a operação “For All”, contra fraudes no Imposto de Renda cometidas por um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por famosas bandas de forró e casas de show no Ceará. Estimativa preliminar já identificou uma omissão de receitas de mais de R$ 300 milhões, segundo a Receita.

Em nota, a Banda Aviões do Forró informou  “que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.

Estão sendo cumpridos 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e 44 de busca e apreensão em Fortaleza, Russas (CE) eSousa (PB). Há apenas um mandado sendo cumprido na Paraíba; os demais são no Ceará. Não houve prisões. Os mandados estão sendo cumpridos por cerca de 260 policiais federais e 35 auditores.

Entre as pessoas levadas à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, para prestar depoimento estão os empresários Isaías Duarte e Carlos Aristides, do grupo A3 Entretenimento. O G1 tentou contato com a A3, empresa investigada na operação, e foi informado que ninguém comentaria o assunto.

A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo.

Há indícios de que os integrantes da organização forneciam dados falsos ou omitiam dados nas suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica, para eximir-se da cobrança de tributos.

Banda foi notícia por confusão no Pajeú:  a banda foi notícia recente pela confusão na Festa da Vitória do 40 em Itapetim na noite da 2ª feira, 10 de outubro.

Durante o evento, inconformado com a conduta de um jovem que conforme mostra um vídeo em circulação nas redes sociais insistia da plateia, em jogar bebida no palco, o cantor Xandi parou o show e usando o microfone xingou o rapaz com palavrões e ameaças.

A cantora Solange desceu do ônibus, discutiu com os jovens e um segurança da Banda agrediu Gustavo. A polícia foi chamada, o ônibus liberado depois de muita discussão. A atitude impensada pela agressão mútua, manchou o que seria uma festa apenas de alegria e divertimento.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresenta, durante Audiência Pública em 30 de junho, na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), os detalhes do projeto de revitalização do Rio São Francisco a partir das águas do Rio Tocantins.

O evento, convocado pelos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Osinaldo Souza (PTB), terá início às 9h e deverá reunir diversas lideranças políticas e da sociedade civil, para tratar dos problemas enfrentados pelo Rio São Francisco.

Já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Lei n° 6.569/13 compensa o suprimento hídrico do Velho Chico, melhora o volume de água no Lago do Sobradinho, aumenta a disponibilidade aquática no semiárido e vai gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia.

De acordo com a proposta de Patriota, a captação será feita diretamente do Rio Tocantins, depois pelo Rio do Sono, terá transposição pela Lagoa Três Rios(TO), destinando-se ao Rio São Francisco pelo Rio Sapão (BA) e, depois, pelo Rio Preto.

Em 5 de junho, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, elaborado pela empresa EngeSoft Engenharia, nos parâmetros do Projeto de Lei nº 6569/88, de autoria do deputado socialista.

“Estou confiante que, após a aprovação deste Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados; com a apresentação deste Projeto de Engenharia; com os recursos alocados no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 600 milhões e, ainda, o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco, não tem mais como esperar”, defendeu Patriota.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.