Frente Parlamentar do Nordeste repudia fala de Bolsonaro

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (14), a abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em 2024. O encontro, realizado em Porto de Galinhas, no município do Ipojuca, reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país para tratar das definições e posicionamentos sobre as mudanças no Novo Ensino Médio, a lei do piso do magistério e o novo Plano Nacional de Educação.

“Se há algo que nos une no país é a necessidade de transformá-lo através da educação, garantindo um crescimento e desenvolvimento sustentável que permita a cada jovem ter o direito de sonhar. Esse é o desafio que está posto aqui em Pernambuco. Estou muito feliz de poder receber a todos os que vieram para esse encontro, aqui eles vão experimentar da nossa cultura, do nosso acolhimento e certamente voltarão outras vezes para construir boas novas não só na educação, mas também em outras áreas do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O evento, que segue até esta sexta-feira (15), também conta com a participação de um representante do Ministério da Educação para falar sobre a implementação do programa Pé de Meia, incentivo financeiro-educacional destinado à promoção da permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. “Aqui em Pernambuco já nos organizamos para receber esse programa, então esse é um momento importante, inclusive para tirar dúvidas”, ressaltou a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas.

“As reuniões do Consed têm essa dinâmica, de sempre revisitar os temas importantes que surgem ou reaparecem entre uma reunião e outra, receber os parceiros com quem a gente convive no nosso cotidiano, das secretarias e, sobretudo, compartilhar as boas práticas entre os gestores”, acrescentou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

Estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos José Dias da Silva, em São José da Coroa Grande, Camila Vasconcelos, de 17 anos, esteve no evento representando os alunos da rede pública estadual. “Foi muito incrível estar aqui. A gente poder ver o compromisso que as pessoas têm para alavancar a nossa educação cada vez mais é muito positivo. Espero que possamos progredir para um Brasil e um futuro melhor com muita cultura e arte”, finalizou.

Também participaram do encontro José Henrique Paim, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto; o CEO do Instituto Salto, Rafael Parente; e o secretário executivo de Esportes do Estado, Luciano Leonídio.

A imagem de um ônibus com o pneu careca e sem condições de uso trazida no Radar do Sertão já fala por si só e causa medo só em saber que é nessas condições que estudantes estão sendo transportados em Tabira por esse veículo.

Para surpresa de todos, ele pertence ao Vereador Didi de Heleno e está contratado pela empresa terceirizada para o transporte escolar. Detalhe: o Vereador Didi é funcionário do Detran da Paraíba.

Na notícia do Radar do Sertão, a informação de que um ouvinte ainda denunciou durante entrevista da Secretária de Educação, Aracélis Amaral, ao Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, que o tanque de combustível é um galão de 5 litros instalado dentro do veículo.  Algumas mães já reclamaram, mas o motorista, que é filho do vereador, não gostou.

Aracélis disse que não concordar com esse tipo de situação e afirmou que não sabia dessa realidade precária do veículo. Se comprometeu de cobrar explicações da empresa que cuida e fiscaliza o transporte escolar.

Esta semana, o ouvinte voltou a entrar em contato com a Produção do Programa e disse que depois da denúncia só fizeram inverter a posição dos pneus para que ninguém percebesse. Com a palavra, a Secretaria de Educação e a empresa do transporte escolar.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.

Na manhã desta sexta-feira (17), o governo municipal apresentou um balanço das ações da saúde e das metas fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2017, em audiência pública promovida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, na Câmara de Vereadores.

O secretário Thehunnas Peixoto fez um balanço da audiência. “Foi mais uma atividade de transparência do governo municipal, onde pudemos apresentar à sociedade que estamos cumprindo com nossos compromissos com áreas fundamentais na administração pública, como é o caso da saúde, onde aplicamos quase 20% da receita arrecadada, e educação, onde aplicamos quase 27%, superando o que determina a lei”, enfatizou.

O secretário municipal também destacou a importância dos canais de transparência pública disponibilizados pelo município. “A gente orienta a população a acessar nossas ferramentas de transparência, nosso portal da transparência, usar o aplicativo Fala Cidadão, trazer suas demandas diretamente ao governo para que a gente possa buscar soluções com mais rapidez”, completou.