Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

“Arcoverde é uma das poucas cidades de Pernambuco que ainda seguem tocando obras, apesar da crise econômica do País. E este é um mérito da prefeita Madalena Britto”. O elogio foi feito na manhã desta quinta-feira (19) pelo vice-governador do Estado, Raul Henry (PMDB), durante visita a obras da Prefeitura na Cidade.

O vice-governador conheceu o novo Pátio da Feira do bairro São Cristóvão, uma obra que está em fase de conclusão e terá mais de 600 metros quadrados de área para a comercialização de cerca de 500 feirantes da nossa cidade. “É uma obra realmente grandiosa, a população de Arcoverde deve ficar orgulhosa por receber um equipamento desta magnitude”, ressaltou Raul Henry.

Acompanhado pela prefeita Madalena Britto (PSB), pelo vice-prefeito Wellington Araújo (PMDB), e pelo vereador Paulo Galindo (PMDB), Raul Henry conheceu também a Usina de Asfaltamento da Prefeitura. Ele ainda parabenizou a prefeita e toda sua equipe pelo grande volume de obras que foram e estão sendo tocadas em vários bairros da cidade: “Madalena se preparou bem para enfrentar a crise e o município continua crescendo”.

Após a visita, o vice-governador seguiu para uma agenda na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.

A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).

Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.

“Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras”, comenta.

“Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.

De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

O desempenho em quadra da jovem Michele Cristina, aluna da Escola Estadual de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, no último campeonato pernambucano de Basquete chamou a atenção de uma das maiores potências atuais da modalidade: o Sport Club do Recife. Michele integrou a equipe da Escola, que se sagrou campeã Pernambucana de Basquete no segmento das escolas públicas.

A informação foi repassada pelo Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos. A jovem foi convidada pelo atual treinador das equipes sub-14 e sub-15 do Sport, Alemão. Ele também acumula o cargo de auxiliar-técnico da equipe feminina principal de basquete do rubro-negro, campeã brasileira da liga profissional de basquete em 2013 e atual vice.

“Afogados tem grande tradição no basquete Pernambucano, a exemplo de Iane Mirele, que jogou pelo Colégio Atual e foi vice-campeã brasileira na categoria sub-14, em 2007,” afirmou Alemão, elogiando o alto nível técnico dos treinadores de basquete afogadenses, a exemplo dos professores Tiago Santana, Erick Denisson e José de Lima. Esse último, treinador da equipe da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos.

A informação repassada por Alemão é que a jovem Michele Cristina fará um teste na próxima Sexta (31). Ela atua como ala e pivô. Caso seja aprovada, além de defender o Sport, ganhará uma bolsa de estudos no Colégio BJ, que pertence à Universidade Maurício de Nassau (Uninassau).

“É um grande orgulho ver o talento afogadense sendo reconhecido para além do município. Faz parte da nossa política para o esporte apoiar integralmente campeonatos das mais diversas modalidades e poder revelar talentos. Quem sabe um dia não possamos trazer a equipe principal do Sport para um jogo espetáculo em Afogados?”, arrematou Edygar Santos, Diretor de Esportes do município.