Frente lança vídeo contra privatização da Chesf

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.

“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.

E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”

Afogados da Ingazeira ultrapassou a meta de vacinação contra o sarampo, na faixa etária de crianças entre seis meses e menores de cinco anos de idade. A meta inicial proposta pelo Ministério da Saúde era de 95%, mas o município já ultrapassou o percentual de 99,8% do público-alvo, e segue com o objetivo de atender a todas as crianças afogadenses nessa faixa etária.

O Secretário de Saúde, Artur Amorim, parabenizou todos os profissionais de saúde envolvidos e os pais e responsáveis que assumiram a responsabilidade de garantir proteção a suas crianças.

“Fico muito feliz em poder ver esses resultados, que mostram o carinho e o cuidado que a nossa gestão trata a saúde da nossa população,” destacou Artur.

No próximo mês, a Prefeitura inicia a vacinação direcionada a outro público-alvo, dessa vez na faixa etária entre 20 e 29 anos e que ainda não tenham sido imunizados.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a ONG Diaconia vai realizar, neste sábado (26) e no domingo (27), o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú.

O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, região onde a Diaconia possui forte presença.

Em entrevista à JC News com Ismaela Silva, Armindo Klub, diretor-executivo da ONG trouxe detalhes do evento e da atuação da associação que mantém unidades nos estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Clique aqui e ouça a entrevista, na JC News.