Frente em Defesa da Democracia será lançada nesta quarta-feira‏

Em entrevista nesse sábado (11) ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, o deputado estadual Augusto César (PTB) disse que não crê nas especulações que dão conta de uma possível ‘dobradinha’ entre o prefeito Luciano Duque e o secretário estadual de Transportes e deputado licenciado, Sebastião Oliveira, visando o Congresso Nacional em 2018.

A tese do petebista se justifica no pensamento de que a aproximação de Duque a Sebastião causaria mais transtornos para o grupo do petista do que ele possa imaginar. “Não acredito num alinhamento dele (Luciano) com Sebastião porque foge da base de apoio dele, foge de tudo aquilo que ele pregou em Serra Talhada politicamente”, comentou.

Indagado sobre como ele vê a possibilidade de Luciano tentar ocupar o cargo de deputado federal enfrentando, portanto, Sebastião numa disputa por votos, Augusto disse que vê o prefeito com mais capacidade de aglutinação que o presidente estadual do PR.

“Se Luciano for candidato a deputado atrapalha Sebastião, seriam dois filhos da terra disputando eleição e acho que nessa linha de disputa, o prefeito tem hoje uma estrutura política muito maior que Sebastião e por isso acho que bateria Sebastião”, analisou César reforçando, no entanto, que acredita que Luciano não entrará na disputa:

“Ele já vem de uma reeleição do executivo, tem menos desgastes para uma eleição parlamentar, isso é natural, mas acredito que o prefeito vai cuidar do mandato dele em Serra Talhada”.

João Batista Rodrigues*

Na próxima segunda-feira (27/02) os prefeitos e prefeitas pernambucanos devem conduzir, por unanimidade, a sertaneja e prefeita da cidade de Serra Talhada, Márcia Conrado, à Presidência da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco.

Isto porque Márcia representa tanto a continuidade do excelente trabalho de José Patriota na Amupe, como também uma entidade mais sensível, aguerrida e com sangue sertanejo para as necessárias “batalhas” que haverão de ser travadas em defesa do municipalismo neste ano.

Teremos, dentre outras pautas, os 1,5% a mais de FPM para que as prefeituras possam pagar o piso da enfermagem, a discussão do pacto federativo no governo Lula, a reforma tributária sem prejuízos para as receitas municipais e, ainda, a efetiva aplicação da Emenda Constitucional nº 128/22 que proíbe a União de criar despesas para os municípios sem a efetiva fonte de custeio. 

A Amupe é uma das mais fortes entidades estaduais representativas dos municípios que integra a poderosa Confederação Nacional dos Municípios – CNM, instituição na qual a associação pernambucana tem um representativo assento, capitaneado por Patriota, a quem parabenizamos pela condução do processo que culminou com o já anunciado consenso para a sua sucessão na entidade.

Em associações representativas e sindicais a construção da unidade é tudo! A divisão é sempre punida com sequelas terríveis, dentre elas, a fragmentação que culmina com a baixa representatividade, o pior dos males.

Esse consenso veio sem a necessidade de conchavos, graças à habilidade de José Patriota e a compreensão dos demais membros da atual diretoria da Amupe, como a prefeita de Surubim Ana Celia Farias, Judite Botafogo e Marcelo Gouveia, que será o vice-presidente de Márcia.

Marcelo, competente prefeito de Paudalho, certamente assumirá a Amupe no ano que vem, uma vez que a nova presidente disputará a reeleição na sua querida Serra Talhada, sendo uma imposição da legislação eleitoral o seu afastamento da Amupe em 2024. Isto, no entanto, se dará também sem qualquer ruptura, uma vez que atualmente Marcelo já é tesoureiro da Amupe, em total consonância com a gestão de Patriota.

Odontóloga, Secretária Municipal e Prefeita da importante Serra Talhada, eleita com o apoio do grande desenvolvimentista Luciano Duque, Márcia em pouco tempo ganhou a admiração e o respeito de todos os colegas e da classe política pernambucana pelo seu jeito carinhoso, pelos gestos de lealdade e, principalmente, pelas suas posições firmes.

Márcia é, para mim, a melhor surpresa da política pernambucana nos últimos tempos. Assumindo a presidência desta entidade na qual tive a honra de ser tesoureiro por dois mandatos, sua gestão representará o melhor para o futuro da associação, especialmente para o municipalismo em Pernambuco, que manterá José Patriota como aliado nas lutas em defesa dos municípios.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que 11 prefeitos pernambucanos foram agraciados pela Fundação Abrinq com o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”.

A premiação reconhece os gestores de todo o Brasil que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão (2017-2020), ao atingir as metas propostas pela fundação.

Dentre as ações destaques, que foram os principais critérios para a seleção do prêmio, estão a apuração do orçamento Criança e Adolescente durante os 3 anos; redução de 4,6 pontos na média de alunos por turma nas creches da rede municipal (de 18.7 alunos por turma, em 2016, para 14,1, em 2019); aumento de 31 pontos percentuais na proporção de docentes de pré-escolas públicas municipais com ensino superior (de 60,80%, em 2016, para 91,9%, em 2019); além do aumento de 9,7 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram 7 ou mais consultas pré-natal (de 69,4%, em 2016, para 79,1%, em 2019).

Os gestores selecionados foram Arquimedes Valença, de Buíque; Débora Almeida, de São Bento do Una; Emerson Vasconcelos, de Poção; Ivanildo Bezerra, de Taquaritinga do Norte; Joamy Alves, de Araçoiaba; Joelma Duarte, Panelas; José Patriota, Afogados da Ingazeira; Anchieta Patriota, Carnaíba; Osório Filho, do município de Pedra; Michel Coelho, de Petrolina; e Rachel Lyra, de Caruaru.

Esta é a 6ª ediação do prêmio e para sistematizar todas as ações realizadas pelos gestores, a fundação Abrinq produziu o Relatório do Processo de Avaliação da Gestão 2017-2020, que destrincha todo o processo, que pode ser baixado no site prefeitoamigo.org.br. “Os princípios do Programa Prefeito Amigo da Criança, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência”, destacou a Abrinq.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Entidade é alvo de investigação criminal no STJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, com “alerta de responsabilização” sobre as compras de respiradores feitas pelo Estado de Pernambuco através do Consórcio Nordeste.

No documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, órgão de controle orienta Pernambuco “deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste”.

A justificativa para o “alerta” do TCE foram problemas em dois contratos para compra de respiradores, realizados pelo Consórcio Nordeste, em que os valores foram pagos de forma antecipada, mas os respiradores não foram entregues.

“A partir destes dois fatos, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o enfrentamento da covid-19, através do Consórcio Nordeste, doravante se revela temerária, posto que o mesmo Consórcio já causou um prejuízo ao erário do Estado de Pernambuco. O ressarcimento ao Estado de Pernambuco deste prejuízo é incerto e imprevisível, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça”, justifica o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde, do Governo do Estado.

O relator Carlos Porto se baseou em relatório dos auditores do TCE, elaborado na quinta-feira (11). A proposta de expedição de “alerta” constou do relatório dos auditores do TCE, diante das supostas irregularidades.

Reportagem do Jornal do Commercio, de sábado (13), mostrou que, em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por respiradores, mas não recebeu. Em nota oficial, o Governo de Pernambuco disse que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o documento oficial do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informa o documento do TCE.

Esta compra do Consórcio foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, que admitiu ter conduzido toda a negociação da compra de respiradores, deixou o cargo. Apesar de não fazer parte formalmente do Consórcio Nordeste, foi o secretário da Casa Civil da Bahia que negociou o contrato, segundo matérias na imprensa nacional. Ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu inquérito, pelo suposto envolvimento de governadores no caso, pois os governantes têm foro privilegiado no STJ.

A empresa que estava intermediando a venda dos respiradores, foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O secretário André Longo recebeu o ofício do TCE, com o alerta, na sexta-feira (12). O Governo do Estado, segundo o documento, terá cinco dias para informar se atenderá ou não o alerta.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Além do “alerta” para deixar de fazer compras para a covid-19 através do Consórcio Nordeste, o relator Carlos Porto fez outras orientações ao Governo do Estado, como incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

Segundo o relatório dos auditores do TCE, o Governo do Pernambuco não estava incluindo tempestivamente as despesas através do Consórcio Nordeste no sistema e-fisco, que dá transparência às movimentações bancárias do Governo do Estado.

“A comprovação das referidas transferências de numerários ao Consórcio Nordeste, nas datas de 07/04/2020 e de 27/04/2020, confirmaram os pagamentos antecipados previstos nos respectivos contratos de rateio e no Contrato Administrativo no 005/2020. Entende-se, portanto, que não caberia a ausência dos respectivos registros no e-Fisco até a data de 08/06/2020, dificultando a transparência dos gastos públicos”, diz o relatório técnico dos auditores do TCE, sobre a falta de transparência nos gastos da covid-19.