TJPE determina que Sinpol suspenda operação padrão e não faça greve
Por André Luis
Foto: Assis Lima/Ascom TJPE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.
Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.
Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.
Com a flexibilização das medidas restritivas no combate ao Coronavírus pelo Governo do Estado, as lojas de atendimento da Compesa, que estavam funcionando apenas através de agendamento, passarão, a partir de segunda-feira (04), a receber seus clientes também sem agendamento prévio. Entretanto, algumas precauções continuarão sendo exigidas, como o uso da máscara e a comprovação […]
Com a flexibilização das medidas restritivas no combate ao Coronavírus pelo Governo do Estado, as lojas de atendimento da Compesa, que estavam funcionando apenas através de agendamento, passarão, a partir de segunda-feira (04), a receber seus clientes também sem agendamento prévio. Entretanto, algumas precauções continuarão sendo exigidas, como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal.
São 156 lojas próprias e mais aquelas localizadas nos Expressos Cidadão que estarão à disposição do cliente da Compesa em todo o Estado. O atendimento é de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Os endereços das nossas lojas e o horário de funcionamento podem ser conferidos site da companhia.
A Compesa ressalta que dezenove lojas continuarão realizando atendimento por agendamento. Ou seja, quem ainda preferir agendar e ser atendido com hora marcada deverá procurar as seguintes lojas: Boa Vista; Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Carpina; Caruaru; Dois Irmãos; Garanhuns; Gravatá; Ibura; Jaboatão dos Guararapes; Jangadinha; Largo da Paz; Olinda; Paulista; Petrolina; Prazeres; São Lourenço da Mata; Santa Cruz do Capibaribe e Surubim. Aquelas que funcionam nas dependências dos Expressos Cidadão também permanecem com atendimento exclusivamente através do agendamento.
De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Carlos Júnior, apesar do novo esquema de funcionamento das lojas, os clientes continuam contando com outras formas de atendimento, sem precisar sair de casa. “Sempre é bom lembrar que estamos disponíveis na nossa Loja Virtual, acessando o site www.compesa.com.br, e pelo aplicativo no celular (Compesa Mobile), onde é possível encontrar diversos serviços, como a emitir 2ª via do contrato de adesão, realizar alteração de vencimento da fatura, solicitar a modalidade de débito automático, tarifa social, entre outros”, explica.
Em cerimônia que reuniu representantes de 160 municípios e da Ilha de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizou nesta terça-feira (28), a assembleia extraordinária responsável pela instituição do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAEII). O evento, que aconteceu na […]
Em cerimônia que reuniu representantes de 160 municípios e da Ilha de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizou nesta terça-feira (28), a assembleia extraordinária responsável pela instituição do Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAEII).
O evento, que aconteceu na Fazenda Monte Castelo, em Gravatá, com transmissão ao vivo pela internet, contou com a presença da secretária da pasta, Fernandha Batista; da executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; e de prefeitos e representantes municipais.
A secretária Fernandha Batista enfatizou que a universalização do saneamento é um tema urgente e que precisa ser tratado. “Queremos que a água chegue para todos e que haja uma ampliação da cobertura do esgotamento sanitário, pois se não cuidarmos da própria água que usamos não teremos a garantia de que vamos tê-la nas próximas décadas. O foco é levar água, ampliar o esgotamento sanitário no estado e cumprir o que estabelece as normativas federal e estadual, ” ressaltou.
O engenheiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), Antonio Miranda, explica que a preocupação do Estado em constituir as microrregiões é a de conseguir o equilíbrio financeiro entre as cidades de grande porte e as de pequeno porte, através do subsídio cruzado.
Durante a plenária, foram eleitos representantes de governança para ocupar o Comitê Técnico. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Cleyton Araújo e Márcia Moraes. Pelos municípios, foram escolhidos oito membros: Paulo Bandeira de Lima (Agreste Setentional); Matheus Vasconcelos (Agreste Meridional); Éricka Moura (RMR); Geraldo Miranda (RMR); Elias Silva (Sertão); Marco Antônio da Silva (Mata Sul); Péricles Tavares (Mata Sul); Humberto Correia Lima Júnior (Agreste Central).
O presidente da Amupe, José Patriota, destacou em sua fala a importância do acompanhamento das normas do novo marco do saneamento e o impacto delas para os municípios. “Quando falamos de saneamento são quatro grandes políticas públicas envolvidas para garantir a dignidade humana. A política nacional hoje é focada na captação de investimento para a privatização dos serviços. Pernambuco e outros Estados do Nordeste escolheram o modelo do subsídio cruzado, onde todos têm direitos, independente das condições financeiras das cidades para alcançar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou o gestor.
Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021 instituiu as Microrregiões de Água e Esgoto. A iniciativa tem como objetivo agrupar as cidades em microrregiões para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.
A Microrregião da RMR-Pajeú (MRAE-II) é formada por 160 municípios, mais o Território Estadual de Fernando de Noronha e o Estado de Pernambuco. São eles: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Cacumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Iate, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Guaracy, Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Atapetem, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Janaúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Juncai, Tupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manaria, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Parnarama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salão, Sanar, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Cacimbo, Tacara-te, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
Sertão – Nesta segunda-feira (27), em Salgueiro, foram eleitos os membros do Comitê Técnico da microrregião do Sertão. Os três indicados pelo Governo do Estado foram Simone Rosa, Clayton Araújo e Artur Paiva. Pelos municípios, foram escolhidos: Natan Santa Cruz (Afrânio), Vagner da Conceição (Cabrobró), Valman Rivas (Lagoa Grande), Sidney Ka-rais Pereira (Granito), Pedro da Silva Pimentel (Santa Cruz), João Paulo Oliveira (Ipubi), Edésio Marques (Araripina) e Marcelo de Sá (Salgueiro).
O bloco engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
No troca-troca de legendas de hoje, Álvaro Porto, presidente da ALEPE, trocou o PSDB pelo MDB. A notícia chega ao tempo em que Rubens Júnior assume o PSDB. A versão de Porto é a de que entregou a legenda ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Porto disse ao Blog do Magno que “não tinha mais […]
No troca-troca de legendas de hoje, Álvaro Porto, presidente da ALEPE, trocou o PSDB pelo MDB. A notícia chega ao tempo em que Rubens Júnior assume o PSDB.
A versão de Porto é a de que entregou a legenda ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Porto disse ao Blog do Magno que “não tinha mais interesse em continuar no partido e que estava ingressando no MDB”.
Segundo ele, Aécio ficou, portanto, livre para entregar o comando do partido para o grupo que achasse mais conveniente no estado.
Segundo Álvaro, não houve atrito e foi apenas falta de interesse dele e a visão de que, no PSDB, ele teria dificuldade de eleger o filho, Gabriel Porto, deputado federal.
Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres PSB), informou em suas redes sociais que recebeu na quarta-feira (8) o engenheiro da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), Luciano Albuquerque. Albuquerque veio ao município para vistoriar o terreno onde será construída uma nova creche. A creche será construída no padrão FNDE, com […]
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres PSB), informou em suas redes sociais que recebeu na quarta-feira (8) o engenheiro da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), Luciano Albuquerque. Albuquerque veio ao município para vistoriar o terreno onde será construída uma nova creche.
A creche será construída no padrão FNDE, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Além de Zeinha Torres, a visita do engenheiro da Secretaria de Educação foi acompanhada pelos engenheiros do município, Libni Angelin e Maurilio Segundo, e pelo secretário de Administração, Marcos Melo.
“Estamos trabalhando para garantir uma educação de qualidade para as nossas crianças e famílias. A construção dessa nova creche é um passo importante para a melhoria da educação infantil em Iguaracy”, afirmou Zeinha Torres.
Segundo ele, é proibido aos municípios relaxar o atual decreto do Estado, mas possuem autonomia endurecer as medidas se necessário. O promotor que coordena a 14ª Circunscrição do MP e responde também por Serra Talhada, Rodrigo Amorim, disse falando à Revista da Cultura ser adequado no momento seguir o último decreto anunciado pelo Governo de […]
Segundo ele, é proibido aos municípios relaxar o atual decreto do Estado, mas possuem autonomia endurecer as medidas se necessário.
O promotor que coordena a 14ª Circunscrição do MP e responde também por Serra Talhada, Rodrigo Amorim, disse falando à Revista da Cultura ser adequado no momento seguir o último decreto anunciado pelo Governo de Pernambuco.
Ele destacou que a articulação que resultou em catorze cidades definindo restrições entre 24 e 28 de março não envolveu a circunscrição da região de Serra Talhada, que tem atribuição a partir de Flores.
Entretanto, disse não haver impeditivo para caso haja uma situação ainda maios grave, Serra possa tomar medida similar à tomada em treze cidades da região.
“O município possui autonomia para legislar desde que o faça com fim de recrudescer (endurecer) as medidas. Estamos de fato numa crescente de casos de covid-129, numa escassez de leitos. Não há cota exclusiva para pacientes de Serra”.
Ele destacou que isso passa por uma analise criteriosa da Secretaria de Saúde do município que tem conhecimento para melhor avaliar os números.
O promotor voltou a falar aos vereadores para que evitem levar a frente o projeto de abertura dos templos, tocado pela ala evangélica da Câmara. Disse que já se posicionou oficialmente solicitando à Casa através de recomendação que se abstenha de aprovar leis que estejam no encontro do decreto estadual.
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