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TJPE determina que Sinpol suspenda operação padrão e não faça greve

Por André Luis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Outras Notícias

Tabira: reunião definirá local do show de Mano Walter

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar. Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show […]

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show da festa com o cantor Mano Walter no dia 26 de maio.

A Secretária disse que o espaço da Praça Pedro Pires é considerado pequeno para receber o público previsto. O plano B é o Estádio Cordeirão e a decisão sairá depois de reunião com a PM.

A Programação de shows da Emancipação Política de Tabira começa no sábado dia 25 de maio com As Severinas, Banda BKL e Sandryno Ferraz. No domingo, 26, Seu Marquinhos, Victor Santos e Mano Walter. E no dia 27, Congresso de Cantadores.

Em Ibimirim, Paulo Câmara entrega equipamentos voltados para esportes, lazer e saúde

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (22.02), o Estádio Municipal de Ibimirim Eduardo Henrique Accioly Campos, neste município, localizado no Sertão do Moxotó de Pernambuco. O equipamento recebeu um investimento de R$ 530 mil – por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) – e vai aumentar as opções de lazer e de práticas esportivas na região. Paulo aproveitou a visita ao município para também dar por inaugurada a Casa de Saúde – Marcos Ferreira D’Ávila, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. A reforma contemplou as salas de vacinação, incluindo também a ampliação do refeitório para os médicos.

“Estamos entregando um equipamento que realmente vai servir muito não só para Ibimirim, como para toda a região. Tenho certeza de que irá incentivar muito as práticas esportivas do município, potencializando o tempo dos nossos jovens estudantes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a construção do estádio, foram implementados equipamentos como arquibancada, grama natural, poço próprio, cerca de proteção e vestiários masculino e feminino. O estádio beneficiará toda a população do município, sobretudo, os alunos da Escola Estadual Iracema de Moura, que está localizada em frente ao equipamento.

Filho do ex-governador Eduardo Campos, o chefe de Gabinete do Governo, João Campos, fez questão de agradecer ao povo ibimirense pela homenagem. “É muito emocionante vir aqui hoje e ver o carinho que o povo tem por Eduardo”, destacou.

O prefeito da cidade, Adauto do Bodegão, registrou que o equipamento entregue pelo governador Paulo Câmara era muito esperado pela população e que será fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos ibimirenses. “Essa é uma obra de uma importância enorme para os nossos jovens e atletas, e, agora, chegou esse momento”, pontuou o gestor municipal.

Também acompanharam o governador na agenda os secretários Nilton Mota (Casa Civil) e Severino Andrade (em exercício da pasta de Educação); a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito; o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; e os deputados estaduais Waldemar Borges, Eduíno Brito e Rodrigo Novaes.

Gaeco esclarece fraude no auxílio emergencial em Pernambuco

Esclarecimentos aconteceram em coletiva de imprensa. Fraude envolve 14.170 servidores municipais e estaduais. Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para […]

Esclarecimentos aconteceram em coletiva de imprensa.

Fraude envolve 14.170 servidores municipais e estaduais.

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. 

“Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam. A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.

Na Pedra, João Campos critica situação da PE-244

Iniciando mais um giro pelo interior de Pernambuco, o pré-candidato a governador João Campos (PSB) esteve, nesta sexta-feira (5), no município da Pedra, no Agreste Meridional. Ao lado do prefeito Júnior Vaz (PV) e de outras lideranças, o ex-prefeito do Recife ouviu demandas de produtores da bacia leiteira e firmou o compromisso de, como chefe […]

Iniciando mais um giro pelo interior de Pernambuco, o pré-candidato a governador João Campos (PSB) esteve, nesta sexta-feira (5), no município da Pedra, no Agreste Meridional.

Ao lado do prefeito Júnior Vaz (PV) e de outras lideranças, o ex-prefeito do Recife ouviu demandas de produtores da bacia leiteira e firmou o compromisso de, como chefe do Executivo estadual, destravar projetos estratégicos para a região, como a pavimentação da PE-244, que teve o canteiro de obras desmobilizado pela atual gestão na semana passada.

“A PE-244 foi licitada ainda em 2022, um contrato de R$ 46 milhões, para fazer o trecho que passa por todo o município da Pedra, por Santo Antônio, São Pedro, em direção a Águas Belas. A obra poderia ter começado em janeiro de 2023, em fevereiro, em março, em abril, em 2024, em 2025, poderia ter sido iniciada em todo esse período. Foram feitos aditivos de prazo e devem ter ficado enrolando aqui, dizendo que iam fazer, mas encerraram o contrato e não fizeram a obra. Isso é uma judiação com o povo da Pedra. Não se faz política desse jeito. Mas fiquem tranquilos, porque esse tempo vai passar e vai chegar um governador que vai fazer”, disse.

À população do distrito Santo Antônio e arredores, João Campos argumentou que a pavimentação da PE-244 precisa acontecer de forma complementar à infraestrutura viabilizada por um conjunto de rodovias fundamentais para o escoamento do leite e de seus derivados, como a BR-423, a BR-424 e a PE-300. O pré-candidato também defendeu uma refundação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Para João, é preciso garantir uma gestão técnica voltada à assistência aos pequenos produtores agregada à oferta de crédito para o setor produtivo.

“Eu tenho convicção de que a gente vai poder fazer um novo ciclo de desenvolvimento para o estado, de que a gente consegue fazer muito mais, que a gente não vai se contentar com coisas medianas, com coisas normais. A gente precisa bater recorde e fazer o que nunca foi feito. Eu queria dizer a você, meu amigo Júnior Vaz, que você vai ter um amigo como governador do estado de Pernambuco. Você vai ter alguém que vai estar junto. Você não vai precisar nem me ligar, nem pedir licença para bater na porta do Palácio para entrar e para trazer as demandas da Pedra”, complementou o pré-candidato.

No mesmo sentido, o prefeito Júnior Vaz reforçou a parceria com João Campos e fez críticas à ausência do Governo do Estado na região, concretizada no abandono da PE-244. “Nós estávamos anteriormente conversando com a governadora sobre o possível apoio do governo da Pedra à reeleição dela, mas nós tivemos a certeza de que ela não queria beneficiar o povo da Pedra. Nós tivemos a certeza de que ela não queria trazer aquelas obras que o povo da Pedra precisa. Então, nós tivemos a coragem, que eles achavam que a gente não tinha, de chegar onde está João e dizer: ‘João, nós queremos formar uma parceria e mostrar para o nosso povo da Pedra que nós temos coragem de ir à luta’. Nós não temos medo de perseguição. Nós não temos medo de o governo estar cortando algum benefício para o nosso município. Nós queremos coisa maior: a PE-244. Queremos que o município se desenvolva”, declarou.

A agenda foi acompanhada pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pelo senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), por secretários e vereadores da Pedra e lideranças de municípios como Arcoverde, Buíque e Venturosa.

Juiz Sérgio Moro diz ao STF que delator omitiu nome de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando […]

Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser citado no processo, sem virar réu  (Foto: Reprodução/RPC)
Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser
citado no processo, sem virar réu
(Foto: Reprodução/RPC)

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.