Fredson volta a reclamar de herança e diz que Evandro deixou caos na cidade

Nesta sexta-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) cumpre uma extensa agenda no Sertão do Pajeú. O primeiro compromisso do dia será às 10h30 na sede do Cimpajeú, onde será realizada a entrega de máquinas ensiladeiras.

O secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, também estará presente, além dos prefeitos da região. No local, eles estarão disponíveis para entrevistas. Em seguida, Danilo Cabral vai à cidade de Ingazeira, onde participa de almoço promovido pelo Padre Luizinho.

À tarde, o deputado segue para Carnaíba, onde participa da inauguração da unidade de saúde básica do Distrito de Ibitiranga ao lado do prefeito Anchieta Patriota.

De lá, vai para Flores, onde, junto com o prefeito Marconi Santana, participa da assinatura da ordem de serviço para a construção do sistema simplificado de abastecimento de água do Sítio Matolotagem, na zona rural do município.

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Do Farol de Notícias

Ao contrário do que veiculado por alguns órgãos de imprensa, de que o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) estaria insatisfeito com o governador Paulo Câmara (PSB) e poderia fechar um acordo com a oposição, ele (Sebastião) jogou uma ‘pá de cal’ neste assunto.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, o deputado descartou esta hipótese e ainda comentou a possibilidade de sair como candidato a vice-governador na chapa do PSB.

“Nunca conversei sobre sucessão com o senador Armando Monteiro. Nunca dei declaração na mídia de que estava insatisfeito. Respeito o tempo do governador Paulo Câmara. Ele é o líder da nossa coligação e no momento certo vai chamar os partidos para conversar. O governador é um homem equilibrado e justo. Tudo o mais sobre insatisfação do PR é especulação. O que existe é uma parceria com o Partido Progressista (PP) para montagem de chapa”, resumiu.

Na vice

Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser o candidato a vice na chapa de Paulo Câmara, Sebastião Oliveira não descartou, mas deixou claro que o seu projeto é de se reeleger para Câmara Federal.

“O PR vem crescendo no estado e não temos interesse de atrapalhar o governador Paulo Câmara, mas ajuda-lo. Se puder ajudar na reeleição do governador a gente topa (a vice), Mas eu trabalho na hipótese da minha reeleição para deputado federal. Nossos prefeitos chegam com essa possibilidade e sempre digo que sou candidato a deputado federal”, finalizou.

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro.

“Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melhor para se viver. Muito obrigada a todos do Banco e pela nossa parceria, importante para o crescimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O prazo total para a operação é de 10 anos, com um ano de carência. O desembolso do recurso deve ser realizado até o final deste ano. “O time do Banco do Brasil está à disposição do Governo de Pernambuco para continuar essa jornada de parceria. Vamos transformar aqui em um ótimo Estado para se viver e para se investir”, ressaltou Sandro Jacobsen, superintendente do setor público do Banco do Brasil.

EMPRÉSTIMOS – A atual gestão estadual conquistou o maior volume de operações de crédito contratadas em um ano comparadas às últimas décadas em Pernambuco. Já foram assinados R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, contabilizando R$ 900 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, depois mais R$ 650 milhões com a Caixa, e agora os R$ 197 milhões novamente com o Banco do Brasil.

O montante contratado pela nova gestão já representa um recurso superior à soma de todos os empréstimos conquistados em Pernambuco nos últimos dez anos. O maior valor anual de contratação de empréstimos das últimas décadas havia sido em 2012, um total de R$ 3,12 bilhões. 

Estiveram presentes também o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, além de Ana Paula Matos, superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Edilberto Passos, gerente geral de Agência do Banco do Brasil, e Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.