Depois de associar pandemia a comunismo, Elba pede desculpas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

Determinação atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. 

A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – A Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

Para dar mais tranquilidade e segurança para quem for utilizar as estradas pernambucanas neste final de ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, intensificará as ações de fiscalização. A ação será em realizada em parceria com diversos órgãos.

A fiscalização será reforçada por  meio da Operação Integrada, abrangendo  todas as áreas do estado, principalmente nas  rodovias mais movimentadas: Agreste, Sertão e Região Metropolitana do Recife.  Os trabalhos seguem até o final de janeiro de 2017.

A parceria do DER nessas ações conta com as participações do Detran-PE, do Bptran, do BPRv, da CTTU,  da Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima, além da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), do SAMU e da Lei Seca (Secretaria Estadual de Saúde).

“Os números apontam para um crescimento no fluxo de veículos nas rodovias pernambucanas durante este período, chegando a aumentar em até 50% o quantitativo em relação aos meses anteriores. A imprudência de alguns vem tirando a vida de muitos e, por isso, vamos trabalhar intensamente de forma conjunta para reduzir os acidentes. Orientamos a todos que pegarem as estradas neste final de ano que procurem sair mais cedo, evitando os horários com fluxo mais intenso e, se for o caso, procurar rotas alternativas para evitar congestionamentos”, frisou o chefe de fiscalização do DER, Laurent Licari. 

Lombadas: Durante os festejos de Ano Novo, algumas lombadas eletrônicas das principais rodovias serão desligadas às 5 horas desta sexta-feira (30). São elas: PE-027 (Aldeia – km 0,7), PE-035 (Itapissuma – km 7,3 e 7,9), PE-060 (Ipojuca – km 16,63) e BR-232 (Curado – entre os km 6,2 e 9,2).

Esses equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (2). O desligamento busca dar mais fluidez ao trânsito nas vias que levam aos destinos mais procurados neste final de ano, minimizando os transtornos com congestionamentos e facilitando a mobilidade.  

 Mais Ações: As rodovias estaduais do Agreste continuarão com reforço dos agentes de fiscalização do DER, com o foco principal nas motocicletas e ciclomotores. “Em algumas cidades do Estado teremos, nas ações de fiscalização, uma parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto. O trabalho visa reduzir mais os acidentes com motocicletas, que ainda é alto nessas regiões”, explicou Licari.

Para William Brigido, “é fundamental colocar um ponto final nessa história”.

A falta de medicamentos na Farmácia de Pernambuco foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania nesta quarta (15). A situação dos pacientes foi exposta em cartazes com pedido de socorro. Eles contam que alguns remédios estão fora de disponibilidade há mais de um ano. Participantes também criticaram a ausência de representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) no encontro.

Presidente do colegiado, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), registrou que “a população está desassistida e vivendo um drama”. Proponente da audiência, o deputado William Brigido (PRB) chegou a declarar que estuda a possibilidade de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “É fundamental colocar um ponto final nessa história”.

Entre os encaminhamentos, William Brigido citou o pedido de pronunciamento do MPPE e do Ministério Público Federal sobre incongruências de informações entre Governo Federal e Governo do Estado. Também lamentou a ausência da Secretaria de Saúde no debate. “Ontem à noite, os nomes de dois representantes foram confirmados e, mesmo assim, não compareceram. Parece que o tema não é importante para o Governo do Estado”, criticou.

Em Sertânia, o Açude Barra está em colapso. Em novembro, a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial.

Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento.

O Açude Barra está com praticamente 5% do seu manancial, metade do que tinha quando foi iniciada a operação que visava sua recuperação.

O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.

Ele esteve no local com o vereador Antônio Henrique,  o  Fiapo (PSB), e prometeu articulação com os governistas e o prefeito Ângelo Ferreira.