Fredson da Perfil inicia programa de escuta popular

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina administrativa. A iniciativa foi motivada pela constatação de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, enviada pelo Poder Executivo, reduz em R$ 170 milhões os recursos disponíveis para a área de saúde, diz nota.

O orçamento para a saúde em 2015 foi de R$ 4,31 bilhões e, para 2016, a previsão é de R$ 4,14 bilhões, ou seja, 4% a menos que no ano anterior, no qual os recursos foram claramente insuficientes. “Se com R$ 170 milhões a mais, a situação que encontramos nas unidades de saúde este ano é de crise, com cancelamento de cirurgias eletivas, falta de medicamentos na rede pública, redução de turnos nas unidades e UPAs de portas fechadas, o que vamos esperar de 2016? Nossa proposta é redirecionar recursos de áreas não essenciais para a mais essencial de todas, a saúde”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, o cenário de 2016 deve ser ainda mais desafiador, uma vez que a classe média está abandonando os planos de saúde por causa dos altos custos, devendo migrar para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais a demanda por serviços. Para fazer frente a esse crescimento, as emendas apresentadas redistribuem as dotações de ações não essenciais. “Governar é fazer escolhas, retirar recursos de onde se pode esperar e colocar onde o gasto é essencial. Se faltar papel ou cartucho de impressora na secretaria de administração, ela continuará funcionando, mas se falta insulina para um paciente com diabetes ou anestesia para uma cirurgia, o paciente pode morrer”.

Os recursos redirecionados vieram de subfunções de administração, planejamento, operações especiais e gastos com publicidade. As emendas apresentadas preservam recursos das secretarias de educação, saúde e defesa social, por exemplo. Também ficaram intocados os programas e serviços prestados à população. “Vale salientar que não houve cortes nem acréscimos ao Orçamento, apenas redistribuição de recursos. Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem propondo o corte de gastos ruins para que se priorize os serviços essenciais para a sociedade. Agora, com a discussão da LOA 2016, optamos por apresentar nossa colaboração para que isso seja feito”, defendeu Costa Filho.

Para aprofundar esse debate na Alepe, a Bancada de Oposição vai convidar o secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, para discutir as propostas encaminhadas e para um melhor detalhamento da previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.

O presidente estadual do PT, deputado  Doriel Barros, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa de apoio às famílias produtoras rurais atingidas pelas fortes chuvas que vêm castigando o Agreste Meridional e a Zona da Mata de Pernambuco. 

Segundo o parlamentar, que está desde ontem visitando as áreas atingidas pelas enchentes,  agricultoras e agricultores perderam as suas produções e estão sem fonte de renda.

Ainda no ofício encaminhado ao governador Paulo Câmara, Doriel Barros pediu para que o Estado, por meio de suas secretarias,  restabeleça, o mais rápido  possível, a infraestrutura necessária à mobilidade dessa população, a exemplo das passagens molhadas e estradas vicinais, danificadas por causa das enchentes. 

“As nossas solicitações consideram o clamor das famílias que estão sofrendo com as chuvas que assolam essas regiões há alguns dias e que, ou perderam as suas plantações, ou estão  com dificuldade de escoar a produção, a exemplo  do leite, que já começou a ser perdido em algumas localidades ”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário criar condições para que essas pessoas possam recompor suas vidas e retomar o trabalho, para que consigam manter o sustento de suas famílias. Nesse sentido, ele também acionou o Governo Federal, por meio dos ministérios da Agricultura e das Desenvolvimento Regional.

Auxílio-Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a ampliação do Auxílio-Pernambuco para todos municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas.

“O governador atendeu o nosso pedido. O auxilio foi uma iniciativa importante para o Recife e Região Metropolitana e, agora, terá um papel fundamental para o Agreste e Zona da Mata”, comemorou Doriel. Nesses dois dias, o deputado esteve em sete municípios atingidos.

No dia em que comemora 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Agreste pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da Prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nesta sexta-feira (11), pelo governador Paulo Câmara.

Batizado de Palacete Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido em parceria com o Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão, com repasse de R$ 800 mil. O investimento total foi R$ 996,4 mil.

Para o prefeito, a homenagem ao ex-governador foi justa, pois Eduardo sempre promoveu iniciativas que impulsionavam o desenvolvimento regional. A primeira parcela dos recursos para a construção da nossa nova sede foi repassada ainda no Governo Eduardo Campos, quando a obra foi pensada.

“Nada mais justo do que homenagear um gestor que tanto se preocupou com o desenvolvimento regional, com iniciativas que colaboram para o avanço das regiões mais pobres”, ressaltou Carlos Cecílio.

A nova estrutura foi erguida ao longo de um ano e meio, no mesmo local onde funcionava o antigo prédio, que desabou em 2012. Com área de 784 metros quadrados, o Palacete Governador Eduardo Campos conta com mais de 30 salas, entre elas, os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, as secretarias de Governo e Administração, além da tesouraria e dos setores de controle interno, de licitação e convênios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026.

De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no período. Para isso, o MPPE recomendou a publicação de nota explicativa no prazo de 15 dias.

A Promotoria também orientou que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado para receber e divulgar, de forma imediata, eventuais futuras proposições de emendas. Caso haja movimentação, deverão constar obrigatoriamente informações como identificação da origem e autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade dos recursos e mecanismos de controle de resultados.

O Ministério Público ainda recomendou a manutenção de dados em formato aberto, bem como a preservação das ferramentas de exportação já disponíveis no portal, assegurando a possibilidade de download em formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, contemplando todos os campos técnicos exigidos.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026.

A Guarda Municipal de Tabira ganha mais um importante aliado no combate a violência e na prestação de serviços a coletividade. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nesta 2ª feira 9hs da manhã o Prefeito Sebastião Dias(PTB) fará a entrega de uma viatura L-200 Triton da Mitsubishi, conquistada junto ao Ministério da Justiça pelo Secretário de Administração Flávio Marques.

A nova viatura será o 4º carro conseguido por Flávio para reforçar a frota municipal. Antes ele já havia conquistado os carros Meriva, Ducato e Eco Sport.