Fredson Brito busca apoio na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Começou, na terça-feira (11), mais uma edição da Missa do Poeta, evento que acontece na cidade de Tabira-PE, no Sertão do Pajeú e homenageia a memória do poeta Zé Marcolino (natural de Sumé-PB).

O evento que vai até o sábado (15), é realizado há 28 anos pela Associação de Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA).

A APPTA, que sempre esteve atrelada à defesa do patrimônio cultural imaterial da arte, realiza desde 1994 a Missa em homenagem ao poeta paraibano, que valorizava as tradições nordestinas tendo uma forte sintonia com O Rei do Baião, Luiz Gonzaga, que gravou muitas das suas composições.

A atual presidente da associação, Neide Nascimento, afirma a necessidade de resistir com um evento que mobiliza tantos artistas e apreciadores da poesia nordestina é o que motiva. “Diante de tantas dificuldades, não medimos esforços para realizar mais uma edição do evento. Apesar da falta de incentivo cultural no país, conseguimos com parceiros e defensores da cultura arrecadar fundos para realizar a 31ª edição da Missa”, disse.

O evento este ano contará com várias novidades. Além do Festival de Sanfoneiros, da tão esperada Mesa de Glosas e da tradicional Celebração Eucarística, o evento trará palestras, chá poético e apresentações de danças.

Dentro da programação, apresentações de danças esta noite na Praça Gonçalo Gomes. Nesta quinta (13), às 19h acontece o 10º Encontro de Sanfoneiros na Praça Gonçalo Gomes.Sexta, várias atividades, com destaque para palestra Com Dr. Ney Araujo e Almir Reis sobre “A previdência do Poeta Repentista” na  Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira às 15h, 7º Recital Feminino e a 22ª Mesa de Glosas na Escola Arnaldo Alves Cavalcante às 19h.

No sábado, às 19h, Celebração da Missa na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios. Em seguida, às 21h, shows com Flávio Leandro e Jackson Monteiro. A apresentação será de Vinícius Gregório. O homenageado deste ano é o cantor Chico Arruda, de Sertânia.

Servidores da 66ª Zona Eleitoral, de Afogados da Ingazeira, promovem, na próxima segunda-feira (15) e terça-feira (16), uma ação itinerante de atendimento a eleitores no município de Iguaracy e no distrito de Jabitacá. 

Na segunda, em Iguaracy, a partir das 08h30, haverá atendimento da Justiça Eleitoral no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida Júlio Câmara, s/n, Centro. E na terça-feira, no mesmo horário, o atendimento será realizado no prédio do Centro de Atividades Econômicas (CAE) de Jabitacá.

Serão prestados serviços de alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor), transferência, revisão e impressão de multas. 

Os interessados devem comparecer portando documento de identidade com foto, comprovante de residência, título eleitoral (se houver) e certificado de quitação com o serviço militar, para o caso de homens maiores de 18 anos que desejem solicitar o título pela primeira vez.

Ex-presidente da Fundaj disse que fez gesto “sem esperar reciprocidades”

O ex-presidente da Fundaj e advogado Antônio Campos fez postagem nas suas redes sociais relembrando o legado do seu irmão e ex-governador Eduardo Campos e defendendo a reeleição do seu sobrinho e prefeito do Recife, João Campos (PSB).

“Se votasse no Recife, meu domicilio eleitoral é Olinda, votaria em João Campos pelo seu trabalho na Prefeitura. Tem mudado o Recife”, afirmou.

O gestor disse que a afirmação é um gesto para seu irmão e “um reconhecimento sem esperar reciprocidades”.

Nos últimos anos, Antônio Campos se afastou politicamente de João Campos e da sua família. Tonca, como é conhecido, foi indicado para o comando da Fundaj no Governo Bolsonaro, enquanto João Campos foi um crítico da gestão do ex-presidente da República. As informações são do Blog da Folha.

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. As informações são do blog da Andréia Sadi.

Na noite de ontem, Silveira foi indicado pelo seu partido a integrar cinco comissões. Além da CCJ, será titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura e suplente na de Educação.

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições.

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas. Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo.